CONCORRÊNCIA nº 12/2023

Identificador desta licitação: DOU-8ce19a9383e94b331834

Modalidade: Concorrência

Abertura: 13/12/2023 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Itabaiana

Valor: R$ 10.062.041,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Itabaiana. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA n° 12/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Itabaiana, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia objetivando a construção da Escola Municipal Profª Clara Meireles Teles, bairro Sitio Porto, neste município para atender o teor do Termo de Compromisso N° 202201216-1, celebrado entre a Prefeitura de Itabaiana e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, o Plano de Aplicação Programa Alfabetizar pra Valer; gize-se, ainda, que a presente avença também será custeada às expensas municipais. DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 13/12/2023 (treze de dezembro de dois mil e vinte e três). HORÁRIO: 09:00h (nove horas). TIPO: Menor Preço Global. PRAZO: 18 (dezoito) meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05 Secretaria de Educação 12.368.0005.1143 Alfabetização para valer 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.03 Obras e/ou edificações para uso comum do povo Fonte 15760000 - Transferência de Recursos dos Estados para Programa de Educação 02.05 Secretaria de Educação 12.361.0005.1009 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.03 Obras e/ou edificações para uso comum do povo Fonte 15001001 Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE Fonte 15690000 Outras Trans. Recurso do FNDE0206 Secretaria de Educação12 361 0005 1014 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental - Fundeb 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.03 Obras e/ou edificações para uso comum do povo Fonte 1540001 Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos 02.05 Secretaria de Educação 12 368 0005 2028 Manutenção Salário Educação 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.03 Obras e/ou edificações para uso comum do povo Fonte 15500000 Transferências do Salário Educação. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93, Decreto Municipal nº 021/2018, Decreto Municipal nº 091/2023 e Lei 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014. PARECER JURÍDICO: 406/2023. VALOR MÁXIMO: R$ 10.062.041,47 (dez milhões, sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e sete centavos)

Observações: O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Francisco Santos, 160 2º andar de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, pelo telefone: (79) 3431-9712 ou através do endereço www.itabaiana.se.gov.br ou, no e-mail: licitacao.pmita@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-521973868