DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024

Identificador desta licitação: DOU-b1c9af68f8f87841ee1c

Modalidade: Dispensa

Abertura: 08/03/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Valor: R$ 2.800,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Estrela. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024 O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 13394/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresas para o restabelecimento do auditório da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Dr. Tostes, nº 51, Bairro Centro, na cidade de Estrela/RS, o qual sofreu danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o Município, conforme segue: Contrato nº 205/2024, assinado em 04/03/2024 com LUCIANA VUADEN CHIARELLI, CNPJ n° 05.445.906/0001-33, no valor de R$ 18.170,00, conforme empenho 4310/2024. Objeto: Fornecimento de 230 m² de carpete para restabelecimento do auditório da Câmara de Vereadores; Contrato nº 207/2024, assinado em 04/03/2024 com FERRAGEM ESTRELA LTDA, CNPJ n° 46.348.128/0001-41 no valor de R$ 2.800,00, conforme empenho 4311/2024. Objeto: Fornecimento de cinco embalagens de 14kg de adesivo para restabelecimento do auditório da Câmara de Vereadores; Contrato nº 208/2024, assinado em 04/03/2024 com FABIANO LUIS SALING LTDA, CNPJ n° 13.734.229/0001-00, no valor de R$ 18.450,00, conforme empenho 4312/2024. Objeto: Serviço de colocação de 230m³ de carpete para restabelecimento do auditório da Câmara de Vereadores. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-37/2024-547826083