DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2024

Identificador desta licitação: DOU-b9629e0c71084c458de2

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Abertura: 08/03/2024 00:00

Valor: R$ 437.780,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Estrela. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2024 O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 530/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para restabelecimento da estrutura que comporta a área do porto, bem como da ELOG - Empresa Pública de Logística Estrela, que teve danos em sua estrutura em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município. Contrato nº 203/2024, assinado em 29/02/2024, com JLA Construções e Reforma Ltda, CNPJ n° 26.433.966/0001-12 no valor de R$ 437.780,00, conforme empenhos 3903/2024 e 4185/2024. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-34/2024-547932316