Tomada de preços 13/2023

Identificador desta licitação: SDM-MA-TP1323

Modalidade: Tomada de preços

Abertura: 08/09/2023 00:00

Órgão: Prefeitura de São Domingos do Maranhão

Objeto: A presente licitação tem por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços técnico-jurídicos especializados que compreendem as áreas do Direito Público, especificamente Direito Tributário e Previdenciário para fins de análise e adoção de medidas de âmbito tributário nos procedimentos administrativos instaurados pela Receita Federal do Brasil que culminaram na inscrição deste município na Dívida Ativa da União, conforme detalhado no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, em atendimento à solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO /SEMAPIC, e de acordo com os ditames da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Visitar site original para mais detalhes: https://saodomingosdomaranhao.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/processos