Credenciamento - N.º 52/2022

Município: Ascurra (SC)

Identificador desta licitação: ASCRR-SC-209524

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Ascurra (SC)

Abertura: 16/05/2022 00:00

Objeto: Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.ascurra.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/26158/codLicitacao/209524