TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022

Cidade Santa Lúcia [PR]

Identificador desta licitação: DM-N-9B81AA06

Modalidade: Tomada de preços

Abertura: 23/06/2022 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

Valor: R$ 3.020.081,00

Objeto: ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022 PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, entidade pública estabelecido na Rua do Rosário, nº 228, Centro Município de Santa Lúcia - Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 95.594.776/0001-93, através de sua Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 3/2022 de 03/01/2022, torna público, que se acha aberta nesta entidade, licitação na modalidade de Tomada de preços do tipo Menor Preço, sob o Regime de Execução Empreitada por Preço Global, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores, Lei Complementar n. º 123/2006 e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação e nas condições fixadas no instrumento convovatório e seus anexos. OBJETO: O Presente Processo Licitatório Tomada de preços tem por objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Construção de Uma Escola com 06 Salas com Quadra conforme especificações Técnicas constantes na Planilha Orçamentária, Descritivo e Projetos, de acordo com o Termo de Compromisso N° 202103811-1, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Esta licitação está aberta a todos os interessados, que se enquadrem no ramo de atividade pertinente ao objeto, devidamente cadastrados e os não cadastrados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas observada a necessária qualificação - Art. 22, § 2º, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor máximo da execução importa em um total de até R$ 3.020.081,13 (Três Milhões, Vinte Mil e Oitenta e Um Reais e Treze Centavos). PROTOCOLO: Os envelopes de n. º 01 ―Documentação‖ e de n. º 02 ―Proposta‖, deverão ser entregues no Serviço de Protocolo (Departamento de Tributação) da Prefeitura Municipal de Santa Lucia, com antecedência mínima de 30 minutos ao horário de abertuda das Propostas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: O início de abertura dos envelopes n. º 01 ―Documentação‖, ocorrerá às 09:00 horas (nove horas) do dia 23/06/2022 (vinte e três dias de junho de 2022), na 305 Sala de Reuniões desta Prefeitura Municipal, no mesmo endereço citado acima. A abertura dos envelopes de n. º 02 ―Proposta‖ ocorrerá no mesmo dia, ficando condicionada à desistência expressa de interposição de recurso de que trata o artigo 109, inciso I da Lei Federal 8.666/93, por parte dos participantes. DISPOSIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus Anexos podem ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Santa Lúcia, sito a Avenida do Rosário, 228, Paço Municipal - CEP: 85795000 - Centro, Santa Lúcia/PR, das 07:30h às 11h30 horas e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, e no site do Município - www.santalucia.pr.gov.br, no link - Licitações - Transparência, bem como solicitado pelo e-mail: compras@santalucia.pr.gov.br. Em caso de dúvidas, fone (45) 3288- 1144. Santa Lúcia, Estado do Paraná, um dia de junho de 2022. RENATO TONIDANDEL Prefeito Municipal Publicado por: Julia Nayra dos Santos Moraes Código Identificador:9B81AA06

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