CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
Cidade Indiaroba [SE]
Identificador desta licitação: DOU-0802fd296e56d751869c
Modalidade: Concorrência
Abertura: 22/02/2022 00:00
Órgão: Prefeitura Municipal de Indiaroba
Valor: R$ 22.846.464,00
Objeto: Parceria Público-Privada na Modalidade Concessão Administrativa Para Prestação de Serviços de Implantação, Operação e Manutenção de Sistemas para Geração Distribuída de Energia Solar Fotovoltaica Destinadas ao Suprimento da Demanda Energética de Unidades Consumidoras Vinculadas à Prefeitura Municipal de Indiaroba/SE, Com Gestão de Serviços de Compensação de Créditos de Energia Elétrica. Critério de Julgamento: menor valor de contraprestação mensal máxima a ser pago pelo Poder Concedente à Concessionária. Valor do contrato: R$ 22.846.463,65 (vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Prazo da concessão: 24 (vinte e quatro) anos. Recebimento dos envelopes e Realização da sessão pública: 22/02/2022. Horário: As 09h00min (nove horas). Local: Prédio da Prefeitura Municipal, situada á Praça dos Pescadores, nº 19 - Centro - Indiaroba/SE (na Sala da CPL) Parecer Jurídico: nº 33/2022. Dotação Orçamentária: Orgão: 02- Prefeitura Municipal de Indiaroba Unid. Orç.: 1001- Secretaria Municipal de Administração Ação: 2016- Manutenção da Parceria com Usina Solar Fotovoltaica Parceria Público-Privada Função: 04- Administração Subfunção: 122- Administração Geral Programa: 0001- DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. Elemento: 31903400 - Outras Desp. De pessoal dec. De Contratos de Terceirização Fonte: 15000000 - Recursos Não Vinculados a Impostos Base Legal: Lei Municipal n° 618, de 21 de outubro de 2020; pela Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004; pela Resolução Normativa n° 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e demais normas vigentes sobre a matéria. O EDITAL da presente CONCORRÊNCIA, seus ANEXOS, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis sobre o projeto poderão ser obtidos (i) em mídia eletrônica, na Secretaria Municipal de Administração situada na Praça dos Pescadores, nº 19 - Centro - Indiaroba/SE na Sala da CPL, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 13h00min, através do site: https://indiaroba.se.gov.br/licitacoes/ ou pelo fone: (79) 3543-1472, incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos as regras previstas para tanto neste EDITAL
Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-375242996