AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-773bcb318562e509f665

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

Abertura: 15/09/2021 00:00

Objeto: Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - PAI SPU no77/2021 1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, torna público que às 15 horas - horário de Brasília-DF, do dia 15 de setembro de 2021, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, representada por sua Comissão Permanente de Licitação, realizará sessão pública eletrônica para processo licitatório, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União a seguir relacionados, nas condições em que se encontram, na modalidade de CONCORRÊNCIA pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuído. Item Localidade Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo 01 Jales/SP Avenida Jânio Quadros, 295 - Centro 47.786 1º Registo de Imóveis de Jales 601,01 m2 (terreno) 137,00m2 (benfeitoria) R$ 316.700,00 2. Os trabalhos da Comissão de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU no77/2021. 3. Ressalvas: 3.1 Quanto à incorporação: Consta que o imóvel está devidamente registrado e individualizado em nome da União, sob Matrícula nº 47.786 - 1º RI Jales, conforme documento SEI 16830114. As benfeitorias não se encontram averbadas na matrícula, e sua regularização deverá ocorrer como encargo do adquirente. 3.2 Quanto à desocupação: Conforme SEI 16595382, o imóvel encontra-se ocupado ficando sob o encargo do adquirente. 3.3 Quanto à viabilidade: O imóvel não possui pendências jurídicas ou administrativas. Consta pendência cartorial relativa a averbação das benfeitorias existentes. 4. Informações sobre a Concorrência SPU n.º 77/2021 poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 9 de agosto de 2021, no horário das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo no endereço Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz /São Paulo, ou solicitadas por e-mail: alienacao.spusp@economia.gov.br ou via telefone no número (11) 2113-2676 e (11) 2113-2474. Maiores informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-336758415