Concorrência Pública nº 6/2021

Identificador desta licitação: DOU-820916e6724ada068f7f

Modalidade: Concorrência

Abertura: 15/09/2021 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Munhoz

Objeto: aviso de licitaçãoConcorrência Pública nº 6/2021 A Prefeitura de Munhoz (MG). Encontra-se aberto o Processo Licitatório nº 208/2021, Concorrência Pública nº 006/2021, do tipo empreitada por menor preço global, cujo objeto principal é a Contratação de empresa para Construção de Alas Pedagógica, Administrativa e Sanitária para a Escola Municipal Vereador José Thomas de Freitas parte I, sendo o valor de R$ 943.928,27 (novecentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), Junto ao FUND-FUNDEB 40%, conforme projeto e planilha detalhado no anexo I, parte integrante do edital. Onde-se-le: 8.9. A Contratada deverá efetuar o registro do contrato, segundo exigência da Resolução nº 425, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, correndo as despesas às suas expensas, ficando responsável por eventuais ônus que causar à Prefeitura, caso descumpra essa obrigação. 8.10. A Contratada oferecerá, dentro de até 03 (três) dias úteis, após a data da assinatura do contrato, o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e uma cópia do recibo correspondente. No mesmo prazo, deverá nomear um responsável apresentando-o formalmente ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Munhoz. 8.11. Quando da emissão da ordem de serviço da obra, se a empresa adjudicatária não tiver seu registro original no CREA/MG, deverá obtê-lo para fim de execução do contrato, nos termos da Resolução nº 265/79 do CONFEA. 11. EXECUÇÃO DO OBJETO 11.6.6. Colocar 01 (uma) placa alusiva aos serviços, no padrão adotado pela PM Munhoz em lugar bem visível, além daquelas exigidas pelo CREA. Leia-se: 8.9. A Contratada deverá efetuar o registro do contrato, segundo exigência da Resolução nº 425, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, correndo as despesas às suas expensas, ficando responsável por eventuais ônus que causar à Prefeitura, caso descumpra essa obrigação. 8.10. A Contratada oferecerá, dentro de até 03 (três) dias úteis, após a data da assinatura do contrato, o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e uma cópia do recibo correspondente. No mesmo prazo, deverá nomear um responsável apresentando-o formalmente ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Munhoz. 8.11. Quando da emissão da ordem de serviço da obra, se a empresa adjudicatária não tiver seu registro original no CREA/MG ou CAU, deverá obtê-lo para fim de execução do contrato, nos termos da Resolução nº 265/79 do CONFEA. 11. EXECUÇÃO DO OBJETO 11.6.6. Colocar 01 (uma) placa alusiva aos serviços, no padrão adotado pela PM Munhoz em lugar bem visível, além daquelas exigidas pelo CREA e CAU. Altera-se a data da visita técnica, visita não obrigatória, e partir dos dias 17/08/2021 à 14/09/2021, a partir das 13 horas. Horário de Credenciamento: ate 10h00min, e abertura da sessão às 10h10min, dia 15/09/2021

Observações: O edital estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça José Teodoro Serafim, 400, Munhoz (MG), CEP 37620-000. Tel. (35) 3466-1393, no site www.munhoz.mg.gov.br e para esclarecimentos no e-mail licita@munhoz.mg.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacaoconcorrencia-publica-n-6/2021-338881723