Contratação Direta 23732/2026 (17 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-01067271000127-1-000103-2026

Portal: PNCP

Data de abertura: 26/02/2026 14:00

Cidade: Itarumã - GO

Orgão: MUNICIPIO DE ITARUMA

Valor: R$ 65.000,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAL DE TV ABERTA NO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPA

Processo de seleção sem disputa SDE 2026014248 (9 visual.)

Identificador desta licitação: FIEB-ORG-0-16119

Abertura 26/02/2026 16:00

Cidade: Salvador - BA

Orgão: FIEB

Equipamento de Proteção Individual – Capacete de Segurança

DM-N-ES-1680770 (47 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1680770

Abertura 27/02/2026 00:00

Diário Municipal dos Municípios (ES)

Municipio: São Roque do Canaã/ES

Objeto: São Roque do Canaã Portaria PORTARIA Nº 29/2025, de 01 de dezembro de 2025 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA CONTRATAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da Lei, e usando de suas atribuições legais, em especial as contidas nos artigos 28, inciso II, e 30, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, e artigos 37, inciso II e 243, ambos da Resolução nº. 015, de 12 de março de 1998 - Regimento Interno Cameral, e considerando: A necessidade de adotar normas e procedimentos que visam disciplinar o encerramento do exercício financeiro de 2025, em consonância com a legislação que rege a matéria, em especial, com a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o cumprimento dos procedimentos determinados pelas Instruções Normativas do TCEES; Que o Prefeito Municipal deverá prestar, anualmente, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia trinta de março de cada ano, as contas do governo referente ao exercício Art. 1º - Disciplinar o encerramento do Exercício Financeiro de 2025 da Câmara Municipal de São Roque do Canaã - ES, com vistas à consolidação das contas do Município de São Roque do Canaã-ES. Art. 2º - A partir da publicação desta Portaria e até a entrega da Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal, ordenador de despesa, são consideradas urgentes e prioritárias todas as atividades vinculadas à contabilidade, à auditoria, à apuração orçamentária e ao inventário dos bens patrimoniais da Câmara. Art. 3º - As despesas relativas a contratos de duração continuada, bem como obras e instalações de exercícios futuros correrão por conta dos orçamentos dos respectivos exercícios. Art. 4º - O Departamento Contábil/Financeiro da Câmara Municipal de São Roque do Canaã deverá empenhar as despesas que realizarão no presente exercício até o dia 08 de dezembro de 2025. terça-feira, 2 de Dezembro de 2025 § 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica: a) às despesas de pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, serviços de natureza contínua, obrigações patronais e outras despesas urgentes e emergentes; b) às determinadas pelo Chefe do Poder Legislativo; c) nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência, conforme descritas no §6º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021; d) as decorrentes de sentenças e custas judiciais. § 2º - Os empenhos de despesas oriundos de processos licitatórios cuja realização estiver em andamento, serão contabilizados por conta de dotação do orçamento de 2026 em rubrica similar ao previsto no edital de licitação. § 3º - Os procedimentos licitatórios cuja realização estiver em andamento, serão contabilizados por conta de dotação do orçamento de 2026 em rubrica similar ao previsto no edital de licitação e poderão ter início sem reserva de dotação, desde que as despesas estejam contempladas na LOA e ou proposta orçamentária para 2026, sendo que a adjudicação do objeto da licitação só ocorrerá após a entrada em vigor da Lei Orçamentária de 2026. Art. 5º - O prazo limite para entrega de mercadorias e notas fiscais ao Setor de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal será 12 de dezembro de 2025, salvo as despesas excepcionadas no § 1º do art. 4º. Art. 6º - O prazo limite para envio de notas fiscais para contabilidade para emissão de nota de liquidação será até o dia 16 de dezembro de 2025, e o prazo para emissão de notas de liquidação será até o dia 19 de dezembro de 2025, salvo as despesas excepcionadas no § 1º do art. 4º. § 1º. Os empenhos cujos serviços ou materiais contratados tenham sidos prestados ou entregues e que se encontre após esta data em fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente, serão inscritos em Restos a Pagar. § 2º. Para fins do disposto neste artigo consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenham sido efetivamente realizadas no exercício, e liquidadas aquelas cujos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme estabelecido no Art. 63 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 7º - O prazo limite para anulações dos Empenhos Globais, por Estimativos e Ordinários não liquidados será o dia 30 de dezembro de 2025. § 1º - Excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo, as despesas excepcionadas no § 1º do art. 4º. § 2º - Após o cancelamento do empenho da despesa, o pagamento que vier a ser reclamado, poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, após a autorização do Chefe do Poder Legislativo. Art. 8º - O prazo limite para pagamento de despesas no corrente exercício será o dia 30 de dezembro de 2025. Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica as despesas excepcionadas no § 1º do art. 4º. Art. 9º - O Chefe do Poder Legislativo nomeará uma comissão não remunerada, para elaboração do inventário anual dos bens patrimoniais e do almoxarifado da Administração Municipal do Poder 185 Legislativo, existentes até 31 de dezembro de 2025, o qual será encaminhado ao Setor de Contabilidade até o dia 30 de janeiro de 2026. Parágrafo Único: O inventário a que se refere o caput deste artigo informará toda movimentação de entradas e saídas, especificando as quantidades e valores individualizados dos bens móveis e imóveis e dos estoques em almoxarifado, os bens em poder de terceiros e os bens de terceiros em poder do órgão ou entidade, e servirão de base para elaboração dos resumos de inventários e demonstrativos analíticos exigidos pela IN TC ES n° 68/2020. Art. 10º - Fica o setor de contabilidade autorizado a promover os ajustes contábeis necessários ao encerramento do exercício. Parágrafo único - Compete ao setor de contabilidade conciliar os saldos contábeis promovendo os respectivos ajustes contábeis no prazo de que trata o caput deste artigo, e ainda a conciliação e os ajustes das demais contas patrimoniais existentes ao final do exercício, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio do órgão ou entidade. Art. 11º - A Câmara Municipal deverá encaminhar até o dia 13 de fevereiro de 2026 os Relatórios Contábeis para o Poder Executivo Municipal, para a integração das informações que fazem parte da Unidade Gestora Consolidadora, Ente São Roque do Canaã, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal. Art. 12º - Os suprimentos de fundos concedidos terão seus prazos de aplicação encerrados em 19 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Os saldos financeiros não utilizados deverão ser restituídos e depositados até o dia 30 de dezembro de 2025 na respectiva conta corrente por intermédio da qual foram liberados os recursos. Art. 13º - O Poder Legislativo deverá encaminhar à Controladoria até o dia 27 de fevereiro de 2026, a PCA para emissão do Relatório e Parecer Conclusivo das Contas. Art. 14º - As datas limites para os procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2025, definidas nesta portaria, são as constantes de seu Anexo Único. Parágrafo prazos fixados no Anexo Único a que se refere o caput implicará responsabilidade do servidor encarregado pela informação, no âmbito de sua área de competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação em vigor. Art. 15º - São pessoalmente responsáveis pelo cumprimento de todas as normas estabelecidas nesta Portaria, na medida de suas competências, os servidores responsáveis pelas unidades executoras que compõe a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São Roque do Canaã-ES. Art. 16º - Os casos supervenientes e as divergências que contrariarem as normas baixadas por esta Portaria serão avaliados pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo autorizados quando for o caso, mediante formalidade de orientação jurídica e contábil. Art. 17º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 186 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Sala das Sessões “ROBERTO ROLDI”, 01 de dezembro de 2025. João Carlos Valadão Presidente PORTARIA Nº 029/2025 ANEXO ÚNICO CRONOGRAMA DATA LIMITE PROCEDIMENTOS EXERCÍCIO 2025 08/12/2025 ando-se §1º do Art. 4º. 12/12/2025 fiscais ao almoxarifado da Câmara Municipal. 16/12/2025 lidade, excetuando-se §1º do Art. 4º. 19/12/2025 -se §1º do Art. 4º. 19/12/2025 já concedidos. 30/12/2025 suprimentos de fundos. 30/12/2025 exercício, excetuando-se o §1º do Art. 4º. 30/12/2025 Globais, Estimativos e Ordinários não liquidados. 30/01/2026 30/01/2026 30/01/2026 contabilidade. 30/01/2026 exercício de 2025. 13/02/2026 Prefeito todos os Relatórios Contábeis, devidamente finalizados, para integração das informações Consolidada (Prefeito) 27/02/2026 os relatórios e documentos da PCA 2025, para emissão do parecer conclusivo. Protocolo 1680770

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 (18 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-3b0fd9f5b6773de0c303

Abertura: 27/02/2026 00:00

Cidade: São Thomé das Letras (MG)

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS

Credenciamento para seleção de prestadores de serviços para prestação de serviços nas áreas de: ELETRICISTA; AJUDANTE DE JARDINEIRO; CALCETEIRO; TÉCNICO DE SOM; COLETOR DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS; RECEPCIONISTA DE TURISMO; CARPINTEIRO; SOLDADOR,SERRALHEIRO E FUNILEIRO.

Pregão Eletrônico 001/2026 (42 visual.)

Identificador desta licitação: JNPP-MG-309

Abertura: 27/02/2026 00:00

Cidade: Jenipapo de Minas (MG)

Orgão: Prefeitura de Jenipapo de Minas (MG)

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade 3/2026 (41 visual.)

Identificador desta licitação: MN-3166808-7-32026

Abertura: 27/02/2026 00:00

Prefeitura de Serra do Salitre

Municipio: Serra do Salitre/MG

Objeto: Credenciamento de instituições financeiras de qualquer natureza, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas, mediante emissão, recepção e processamento de boletos bancários registrados, com integração aos sistemas da Administração Pública e repasse dos valores arrecadados ao Tesouro Municipal.

CREDENCIAMENTO 001/2026 (27 visual.)

Identificador desta licitação: STL-MG-11-0012026

Data de abertura: 27/02/2026 08:59

Cidade: São Thomé das Letras (MG)

Orgão: Prefeitura de São Thomé das Letras (MG)

Seleção de PRESTADORES DE SERVIÇOS para prestação de serviços nas áreas de: Eletricista; Ajudante de Jardineiro; Calceteiro; Técnico de Som; Coletor de Resíduos Não Perigosos; Recepcionista de Turismo; Carpinteiro; Soldador,Serralheiro e Funileiro. O credenciamento tem como objetivo principal garantir o atendimento contínuo, sob demanda, das necessidades operacionais da Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras/MG.

Pregão eletrônico 005/2026 (40 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-5006903-751e-0052026

Portal: BLL Compras

Abertura 27/02/2026 09:00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Municipio: Porto Murtinho/MS

Objeto: O presente objeto tem como finalidade a realização de registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes personalizados e aquisição de material de reagate e EPI (equipamento de proteção individual) para os profissionais do SAMU 192 ( serviço de atendimento Móvel de urgência), em atendimento as necessidades das Secretarias Municipal de Saúde de Porto Murtinho-MS por um período de 12 ( doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência.

Compra direta 26/1.00318 - DL (22 visual.)

Identificador desta licitação: SESC-BA-6-17068

Data de abertura: 27/02/2026 16:50

Cidade: Salvador - BA

Orgão: SESC - BAHIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE DADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME TERMO DE REFERENCIA - SESC BAHIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5/2026 (37 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-7ca1bf0ab61b49c1165e

Data de abertura: 02/03/2026 00:00

Cidade: Serra do Salitre (MG)

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra do Salitre

Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Serra do Salitre. aviso de CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5/2026 Obj: Cred. de instituições financeiras de qualquer natureza, autorizadas a funcionar p/ Banco Central do Brasil, p/ prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas, mediante emissão, recepção e processamento de boletos bancários registrados, c/ integração aos sistemas da Administração Pública e repasse dos valores arrecadados ao Tesouro Municipal. Início Receb. Doc: 27/02/26, 8h e Julg: 02/03/26, 8:30h na Plataforma LICITANET Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 (18 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-8c77c1096ef8e10d9cda

Abertura: 02/03/2026 00:00

Prefeitura Municipal de Jaborandi

Municipio: Jaborandi/SP

Objeto: Credenciamento para serviços de serralheria compreendendo mão de obra para fabricação, instalação, manutenção e reparos de estruturas e esquadrias metálicas.

Pregão Eletrônico 90008/2025 (5 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-ITEP-179471

Abertura 02/03/2026 00:00

Cidade: Natal - RN

Orgão: INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA

Valor: R$ 19.838.882,00

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo de recepcionista e jardineiro, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades da Policia Científica do Rio Grande do Norte - PCI/RN, por meio de Processo Licitatório, com fulcro na Lei nº 14.133/21

Edital 01/2026 (43 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75193516000107-1-000002-2026

Portal: PNCP

Abertura: 02/03/2026 07:59

Cidade: São João do Triunfo - PR

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO

Valor: R$ 4.204,00

Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) de salvatagem e combate a incêndio, destinados à balsa utilizada no transporte aquaviário da Vila Palmira.

Contratação Direta DE 4/2026 (22 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75731018000162-1-000020-2026

Portal: PNCP

Abertura 02/03/2026 08:00

MUNICIPIO DE ATALAIA

Municipio: Atalaia/PR

Valor: R$ 6.913,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COM FORNECIMENTO DE RECEPÇÃO ARTÍSTICA, SOM PROFISSIONAL, ILUMINAÇÃO CÊNICA, ESTRUTURA DE PALCO, ANIMAÇÃO ARTÍSTICA, HOMENAGENS E CABINE DE FOTOS COM IMPRESSÃO MÍNIMA DE 1.000 (MIL) FOTOS, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/PR

PREGÃO ELETRÔNICO 01/2026 (29 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-4125100-e0cc-012026

Portal: BLL Compras

Data de abertura: 02/03/2026 09:00

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO

Municipio: São João do Triunfo/PR

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) de salvatagem e combate a incêndio, destinados à balsa utilizada no transporte aquaviário da Vila Palmira.