Contratação Direta 16/2026 (27 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-74026170000181-1-000020-2026

Portal: PNCP

Data de abertura: 28/08/2026 23:59

CAMARA MUNICIPAL DE ELOI MENDES

Municipio: Elói Mendes/MG

Valor: R$ 4.105,00

Objeto: BALCÃO DE RECEPÇÃO

Edital 4/2026 (25 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-03217916000196-1-000039-2026

Portal: PNCP

Abertura 29/08/2026 23:59

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Municipio: Bela Vista/MS

Valor: R$ 500.000,00

Objeto: Contratação de 01 (uma) empresa especializada para a prestação de serviços publicitários de natureza contínua, visando executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de peças publicitárias e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.

AVISO DE LICITAÇÃO (79 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-0792ba5d09d3162f07c8

Abertura: 31/08/2026 00:00

Cidade: Rio de Janeiro (RJ)

Orgão: Secretaria-Adjunta

Ministério da Fazenda. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Secretaria-Adjunta. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/09/2026 OBJETO: Mercadorias apreendidas ou abandonadas RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 31/07/2026 às 09h até o dia 05/08/2026 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/08/2026 às 10h. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br, informando no assunto da mensagem: LEILÃO 0700100/09/2026. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

LICITAÇÃO Nº 7004579659 (21 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-50a8c13a9a03b56fcb8a

Abertura: 31/08/2026 00:00

Cidade: Brasília - DF

Orgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Contratação dos serviços de EPC (Engineering, Procurement and Construction) para completação das unidades: Almoxarifados 78B e 78D, Subestações (SE-5200, SE-8020, SE-8040, SE-6900 e SE-9000), CRE (Centro de resposta à emergência), Torres de Resfriamento (U-52 e U-53), Estação de Tratamento de despejos Industriais (U-90) e CTCE (Centro de Treinamento de Combate à Emergência), bem como o comissionamento de todos os sistemas, conforme as especificações deste documento e de seus adendos.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 (32 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-6f7f9ccbee74fc60a6ca

Data de abertura: 31/08/2026 00:00

Cidade: Santo Antônio do Içá (AM)

Orgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá

Valor: R$ 106.535,00

Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá. aviso DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 O Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.532.057/0001-92, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Torna Público o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - Prêmio de Culturas Populares, Dança e Capoeira de Santo Antônio do Içá, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos a seguir; OBJETO: Premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Santo Antônio do Içá, nos segmentos Culturas Populares e Tradicionais, Dança e Capoeira.; Quantidade e Valor dos Prêmios: 10 prêmios no valor individual de R$ 1.000,00; Segmentos Culturais: Culturas Populares e Tradicionais; Dança; e Capoeira; Pauta Prioritária: Cultura e Educação, conforme o item 1.1.2 do Plano de Aplicação de Recursos; Etapa do Fazer Cultural: Acesso, mediação e fruição; Valor Total: R$ 10.000,00; Origem dos Recursos: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Plano de Ação nº 30882120250002-025626, item 1.1.2 do Plano de Aplicação de Recursos; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 02.011 - Secretaria Municipal de Cultura; Programa 71 - Promoção Cultural; Função/Subfunção 13.392 - Cultura / Difusão Cultural; Ação 2.027 - Realização de Eventos Culturais; Fonte de Recursos 1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022); Natureza da Despesa 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (dotação nº 158); Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Decreto Federal nº 11.453/2023; e Instrução Normativa MinC nº 10/2023; Quem Pode Participar: Agente cultural - pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ou grupo/coletivo sem CNPJ representado por pessoa física - com contribuição artística ou cultural no Município de Santo Antônio do Içá há pelo menos 02 (dois) anos; Período de Inscrições: Das 08h do dia 10 de agosto de 2026 às 17h do dia 14 de agosto de 2026; Local e Forma de Inscrição: Presencialmente, em envelope identificado, na sede da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, situada à Av. Costa e Silva, s/n, Centro, Santo Antônio do Içá/AM, CEP 69.680-000, em horário comercial; Cotas: Das 10 (dez) vagas, são reservadas 03 para pessoas negras, 01 para pessoas indígenas e 01 para pessoas com deficiência, permanecendo 05 vagas em ampla concorrência, nos termos do art. 6º da Instrução Normativa MinC nº 10/2023; Cronograma: Publicação do Edital: 07/08/2026; Período de inscrições: 10 a 14/08/2026; Etapa de seleção: 17/08/2026; Resultado preliminar da seleção: 18/08/2026; Prazo recursal: 19 a 21/08/2026; Resultado final da seleção: 24/08/2026; Etapa de habilitação: 25 e 26/08/2026; Resultado da habilitação: 27/08/2026; Assinatura do Termo de Premiação Cultural: 28/08/2026; Pagamento dos Prêmios: 31 de agosto de 2026; Íntegra do Edital: Disponível na íntegra no site oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá (https://prefeiturasantoantoniodoica.org/), no endereço eletrônico https://bit.ly/edita laldirblanc2; no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, em horário comercial; Informações: E-mail secretariacultura960@gmail.com ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, em horário comercial; Santo Antônio do Içá - AM, 07 de agosto de 2026. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 O Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.532.057/0001-92, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Torna Público o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos a seguir; OBJETO: Seleção de 02 projetos culturais, sendo 01 em cada categoria, para celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de fomentar a criação, a produção, a difusão e a circulação das manifestações culturais do Município de Santo Antônio do Içá; Categoria I - Montagem Coreográfica Infantojuvenil: 01 vaga, no valor de R$ 40.000,00; Montagem de 15 coreografias inéditas, desenvolvidas com grupos de dança infantojuvenis do Município, compreendendo criação coreográfica, figurinos, adereços, trilha sonora, direção artística e ensaios, com apresentação pública em evento de difusão; Categoria Ii - Produção de Festival de Modalidades Culturais: 01 vaga, no valor de R$ 66.535,19; Concepção, organização e realização de festival cultural que reúna, em apresentação única, todos os segmentos culturais e todas as pautas prioritárias declarados no item 1.1.1 do Plano de Aplicação de Recursos, obrigatoriamente incluída a modalidade Boi-Bumbá; O Plano de Trabalho deverá demonstrar, de forma individualizada, como cada segmento e cada pauta será contemplado na programação, sob pena de desclassificação; Segmentos Culturais: Audiovisual; Literatura; Música Popular; Culturas Populares e Tradicionais; e Cultura de Matriz Africana; Pautas Prioritárias: Culturas Indígenas; Culturas Tradicionais de Matriz Africana; Cultura LGBTQIAPN+; Cultura e Economia Criativa; e Cultura e Juventude, conforme o item 1.1.1 do Plano de Aplicação de Recursos; Etapas Do Fazer Cultural: Criação; Produção; Difusão e Circulação; Valor Total: R$ 106.535,19; Origem dos Recursos: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Plano de Ação nº 30882120250002-025626, item 1.1.1 do Plano de Aplicação de Recursos; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 02.011 - Secretaria Municipal de Cultura; Programa 71 - Promoção Cultural; Função/Subfunção 13.392 - Cultura / Difusão Cultural; Ação 2.027 - Realização de Eventos Culturais; Fonte de Recursos 1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022); Natureza da Despesa 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (dotação nº 161) ou 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (dotação nº 162), conforme a natureza jurídica do agente cultural contemplado; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); Decreto Federal nº 11.740/2023; Decreto Federal nº 11.453/2023; e Instrução Normativa MinC nº 10/2023; Quem Pode Participar: Agente cultural - pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ou grupo/coletivo sem CNPJ representado por pessoa física - que atue ou resida no Município há pelo menos 02 (dois) anos; Período de Inscrições: Das 08h do dia 10/08/2026 às 17h do dia 14/08/2026; Local e Forma de Inscrição: Presencialmente, em envelope identificado, na sede da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, situada à Av. Costa e Silva, s/n, Centro, Santo Antônio do Içá/AM, CEP 69.680-000, em horário comercial; Ações Afirmativas: Cotas e categorias específicas, conforme declarado no item 1.1.1 do Plano de Aplicação de Recursos. Por se tratar de edital com vaga única por categoria, aplica-se o art. 6º, § 4º, da Instrução Normativa MinC nº 10/2023, resultando, após o arredondamento previsto no § 2º do mesmo artigo, em 0 (zero) vaga reservada. A ação afirmativa é implementada por meio de critérios diferenciados de pontuação, nos termos do art. 2º, inciso II, e dos arts 11 e 12 da referida Instrução Normativa; Cronograma: Publicação do Edital: 07/08/2026; Período de inscrições: 10 a 14/08/2026; Etapa de seleção: 17/08/2026; Resultado preliminar da seleção: 18/08/2026; Prazo recursal: 19 a 21/08/2026; Resultado final da seleção: 24/08/2026; Etapa de habilitação: 25 e 26/08/2026; Resultado da habilitação: 27/08/2026; Assinatura do Termo de Execução Cultural: 28/08/2026; Repasse Dos Recursos: 31 de agosto de 2026; Íntegra Do Edital: Disponível na íntegra no site oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá (https://prefeiturasantoantoniodoica.org/), no endereço eletrônico https://bit.ly/editalaldirblanc2, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, em horário comercial; Informações: E-mail secretariacultura960@gmail.com ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, em horário comercial. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Credenciamento Nº 1/2026 (70 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-8fa9b1831fd4bba5f1f9

Data de abertura: 31/08/2026 00:00

Comando Militar do Nordeste

Municipio: Orocó/PE

Valor: R$ 290.000,00

Objeto: Ministério da Defesa. Comando do Exército. Comando Militar do Nordeste. Aviso de Credenciamento Nº 1/2026 Processo: PA nº 64318.029552/2024-94 OBJETO: O Ordenador de Despesas do Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (Petrolina-PE), torna público que o município de Orocó-PE será incorporado ao Programa de Distribuição Emergencial de Água Potável no Semiárido - Operação Carro-Pipa, para o período de 1º de abril a 31 de agosto de 2026, excepcionalmente, em conformidade com o item 3.4, do Edital de Credenciamento nº 1/2025-EAOCP/7 - Orocó-PE - 2 (duas) vagas - Valor Estimado: R$ 290.000,00 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PREGÃO ELETRÔNICO 90015/2026 (13 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-ab9f2c04b2c1594de144

Abertura: 31/08/2026 00:00

Agência Nacional de Energia Elétrica

Municipio: Brasília/DF

Objeto: Ministério de Minas e Energia. Agência Nacional de Energia Elétrica. AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 45/2026 / Número do processo: 48500.016413/2025-68 / Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual EPIs, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. (PREGÃO ELETRÔNICO 90015/2026 - ANEEL) Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=32302805000452026 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Edital 002/2026 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-06553705000112-1-000015-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 31/08/2026 08:00

Cidade: Dom Expedito Lopes (PI)

Orgão: Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes

Valor: R$ 6.337.796,00

[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Edital 48/2026 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-91900365000128-1-000084-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 31/08/2026 08:20

Cidade: Barão do Triunfo - RS

Orgão: MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO

Valor: R$ 115.874,00

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO. CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM NO EDITAL.

Edital 72/2026 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-87612818000143-1-000388-2026

Portal: PNCP

Abertura: 31/08/2026 08:30

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS

Municipio: Santo Cristo/RS

Valor: R$ 63.749,00

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPIS E UNIFORMES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

Edital 117/2026 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-87482535000124-1-001377-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 31/08/2026 08:59

Cidade: Dom Pedrito - RS

Orgão: MUNICIPIO DE DOM PEDRITO

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EPIs PARA VÁRIAS SECRETARIAS

Leilão nº 002/2026 (8 visual.)

Identificador desta licitação: PI-LW-008758-26

Data de abertura: 31/08/2026 09:00

Cidade: Dom Expedito Lopes (PI)

Orgão: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES

Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Edital 35/2026 (26 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-21260443000191-1-000088-2026

Portal: PNCP

Abertura: 31/08/2026 09:00

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Municipio: Itaúna/MG

Valor: R$ 170.860,00

Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de EPIs.

Edital 073/2026 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04632212000142-1-000142-2026

Portal: PNCP

Abertura 31/08/2026 09:10

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Municipio: Presidente Médici/RO

Valor: R$ 99.169,00

Objeto: [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual EPIs (bota, luvas, máscaras é óculos de proteção) fracassado em pregão anterior, que atenderá as necessidades das secretarias municipais de Presidente Médici/RO, por um período de 12 (doze) meses.

Edital 45/2026 (10 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-02270669000129-1-000077-2026

Portal: ComprasNet

Data de abertura: 31/08/2026 10:00

UASG: 323028

Cidade: Brasília - DF

Orgão: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Valor: R$ 56.754,00

REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. (PREGÃO ELETRÔNICO 90015/2026 - ANEEL)