EDITAL Nº: 001 (36 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-A261C521

Abertura 24/11/2025 00:00

Cidade: Doutor Severiano - RN

Orgão: Prefeitura de Doutor Severiano

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME PORTARIA Nº 007/2025 – SME PORTARIA Nº 007/2025 – SME Cria o Grupo de Trabalho para Implementação da Educação Digital na Rede Municipal de Ensino de Doutor Severiano/RN e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define a competência geral de utilização das tecnologias digitais de forma crítica, significativa, reflexiva e ética; • a Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital; • o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação de Doutor Severiano/RN, que preveem o fortalecimento do uso pedagógico das tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem e ainda; • a necessidade de planejar, acompanhar e avaliar a implementação da Educação Digital na rede municipal de ensino, promovendo a inovação pedagógica e o uso responsável das tecnologias; RESOLVE: Art. 1º - Criar o grupo de trabalho para implementação da educação digital (GT-EDIGITAL) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Doutor Severiano/RN, com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar as ações voltadas à inserção e consolidação da Educação Digital na rede municipal de ensino. Art. 2º - Compete ao GT-EDIGITAL: I – Planejar estratégias para a integração das tecnologias digitais ao currículo escolar, alinhadas à BNCC, ao PNE e ao PME; II – Propor ações de formação continuada para professores e demais profissionais da educação; III – Acompanhar a execução de programas, projetos e políticas públicas voltadas à Educação Digital; IV – Avaliar periodicamente o impacto das ações de Educação Digital na aprendizagem dos estudantes; V – Elaborar relatórios e recomendações à Secretaria Municipal de Educação; VI – Promover a comunicação e a disseminação de boas práticas no uso das tecnologias educacionais. Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: Nome Secretaria Municipal de Educação Representante dos Professores Representante dos Coordenadores Pedagógicos Representante do Conselho Municipal de Educação Representante das Secretarias Escolares Ângela Maria Nogueira Sampaio da Representante dos Gestores Municipais Silva Representante dos Técnicos de Secretaria e Tecnologias Elder Fernandes do Rego digitais Art. 4º - O GT-EDIGITAL reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Educação. 39 Art. 5º - As decisões e recomendações do GT-EDIGITAL deverão ser registradas em ata e divulgadas aos gestores, professores e comunidade escolar por meio de circulares, murais informativos e redes institucionais. Art. 6º - Para o acompanhamento e avaliação das ações do GT- EDIGITAL, serão adotados indicadores de monitoramento, tais como: I – Percentual de escolas com acesso à internet e equipamentos tecnológicos adequados; II – Número de professores capacitados em práticas de Educação Digital; III – Quantidade de projetos pedagógicos que integram tecnologias digitais; IV – Avaliação do uso das tecnologias em sala de aula, por meio de relatórios pedagógicos; V – Impactos na aprendizagem e engajamento dos estudantes. Art. 7º - O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, instituições parceiras e representantes da comunidade escolar para contribuir com suas discussões e ações. Art. 8º - A implementação da Educação Digital acontecerá observando os seguintes passos e cronograma abaixo: Ações Criação do GT Diagnóstico da situação da rede municipal de ensino em relação à implementação da educação digital De setembro a outubro de 2025 Elaboração do plano de Educação Digital e Inovação Outubro de 2025 Pedagógica da rede municipal de ensino Análise do atual currículo e revisão das diretrizes curriculares para implementação da Educação Digital na rede municipal de ensino com a criação do componente curricular Educação Digital na Escola e Novembro a dezembro de 2025 deliberação do CME – Conselho Municipal de Educação Alinhamento normativo com atualização dos PPPs Fevereiro de 2026 das escolas municipais Implementação de infraestrutura tecnológica nas escolas municipais Monitoramento e avaliação do ensino da Educação A partir do mês de maio de 2026 Digital na rede municipal de ensino Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Doutor Severiano/RN, 30 de setembro de 2025 CONVOCAÇÃO JOSÉ NILTON DE SOUZA Secretário Municipal de Educação Port.004/2025 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Inexigibilidade TIPO: Credenciamento. EDITAL Nº: 001-2025 OBJETO DA LICITAÇÃO: Credenciamento de instituição financeira (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão Febraban e/ou leitura de QR code em atendimento ao serviço de arrecadação de receitas no Município de Dr. Severiano/RN. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano comunica aos interessados que do dia 22/10/2025 ao dia 24/11/2025, será realizado Credenciamento, cujo objeto supracitado

Contratação Direta 23/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-00394502000144-1-012976-2025

Portal: ComprasNet

Data de abertura: 24/11/2025 08:00

UASG: 785330

Cidade: Porto Alegre - RS

Orgão: COMANDO DA MARINHA

Valor: R$ 2.639,00

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação pordispensa de licitação de empresa que atue na prestação de serviço de internet 600Mb/600Mb (12meses) visando a modalidade educacional de ensino a distância (EAD) referente aos cursos doDepartamento do Ensino Profissional Marítimo desta Organização Militar (OM), conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Pregão Eletrônico Nº 90046/2025 (26 visual.)

Identificador desta licitação: CN-926629-5-900462025

Portal: ComprasNet

Abertura 24/11/2025 14:00

UASG: 926629

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Municipio: Vitória/ES

Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de conectividade IP - Internet Protocol, por meio de link dedicado OPERADORA 02, incluindo instalação e configuração de equipamentos, com o objetivo de garantir a disponibilidade de acesso à INTERNET E PUBLICAÇÃO DE SERVIÇOS para a sociedade, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I do edital.,

Edital 115338/2025 (33 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-01409580000138-1-002976-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 24/11/2025 14:00

Cidade: Goiânia (GO)

Orgão: ESTADO DE GOIAS

Valor: R$ 3.761.277,00

Contratação de serviços de VoIP (Voz sobre Protocolo de Internet) visando suprir as necessidades de comunicação por voz da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), abrangendo unidades localizadas na capital e no interior do estado.

Edital 90046/2025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-02304470000174-1-000129-2025

Portal: ComprasNet

Data de abertura: 24/11/2025 14:00

UASG: 926629

Cidade: Vila Velha (ES)

Orgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Valor: R$ 70.324,00

Prestação de serviços de conectividade IP - Internet Protocol, por meio de link dedicado – OPERADORA 02, incluindo instalação e configuração de equipamentos, com o objetivo de garantir a disponibilidade de acesso à INTERNET E PUBLICAÇÃO DE SERVIÇOS para a sociedade, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I do edital.

Contratação Direta 9005/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-92883834000100-1-000145-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 24/11/2025 14:00

Cidade: Porto Alegre - RS

Orgão: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor: R$ 1.841,00

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO INTERNET POR FIBRA ÓTICA PARA O 3º BATALHÃO RODOVIÁRIO DA BRIGADA MILITAR - 3ªCIA OSÓRIO.

Dispensa eletrônica com disputa 9005/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: RS-344454

Abertura 24/11/2025 14:10

Cidade: Porto Alegre (RS)

Orgão: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - 3º BRBM (RS)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO INTERNET POR FIBRA ÓTICA PARA O 3º BATALHÃO RODOVIÁRIO DA BRIGADA MILITAR - 3ªCIA OSÓRIO.

Edital 9122/2025/2025 (24 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-03352086000100-1-000013-2025

Portal: PNCP

Abertura: 24/11/2025 14:29

Cidade: São Luís - MA

Orgão: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Valor: R$ 4.652.106,00

processo licitatório para a contratação de empresa especializada em links de transmissão de dados, acesso à Internet, de acordo com as necessidades eventuais dos serviços desta Secretaria de Educação e Escolas da rede pública estadual.

Edital 0147/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-03352086000100-1-000014-2025

Portal: PNCP

Abertura 24/11/2025 14:29

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Municipio: São Luís/MA

Objeto: processo licitatório para a contratação de empresa especializada em links de transmissão de dados, acesso à Internet, de acordo com as necessidades eventuais dos serviços desta Secretaria de Educação e Escolas da rede pública estadual.

Edital 147/2025/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-03352086000100-1-000015-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 24/11/2025 14:29

Cidade: São Luís (MA)

Orgão: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Valor: R$ 4.652.106,00

processo licitatório para a contratação de empresa especializada em links de transmissão de dados, acesso à Internet, de acordo com as necessidades eventuais dos serviços desta Secretaria de Educação e Escolas da rede pública estadual.

PREGÃO ELETRÔNICO 9122/2025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: C-MA-4575

Abertura: 24/11/2025 14:30

Cidade: São Luís - MA

Orgão: Estado do Maranhão (MA) - SEDUC

processo licitatório para a contratação de empresa especializada em links de transmissão de dados, aprocesso licitatório para a contratação de empresa especializada em links de transmissão de dados, acesso à Internet, de acordo com as necessidades eventuais dos serviços desta Secretaria de Educação e Escolas da rede pública estadual.

PREGÃO ELETRÔNICO 147/2025 (25 visual.)

Identificador desta licitação: C-MA-4582

Abertura: 24/11/2025 14:30

Cidade: São Luís (MA)

Orgão: Estado do Maranhão (MA) - SEDUC

processo licitatório para a contratação de empresa especializada em links de transmissão de dados, aprocesso licitatório para a contratação de empresa especializada em links de transmissão de dados, acesso à Internet, de acordo com as necessidades eventuais dos serviços desta Secretaria de Educação e Escolas da rede pública estadual.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-54eb87662409e7c0730a

Abertura 24/11/2025 14:30

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Municipio: São Luís/MA

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de link de Internet.

Edital PL-80/2025 (37 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-25838855000117-1-000080-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 25/11/2025 07:30

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

Municipio: Unaí/MG

Valor: R$ 51.590,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINKS DE ACESSO À INTERNET PARA SEDE E DEMAIS PRÉDIOS DO SAAE DE UNAÍ-MG.

Pregão Eletrônico Nº 90009/2025 (26 visual.)

Identificador desta licitação: CN-931396-5-900092025

Portal: ComprasNet

Abertura 25/11/2025 08:00

UASG: 931396

Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública/ES

Municipio: Vitória/ES

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços de conectividade por empresa especializada, abrangendo o fornecimento de link dedicado de internet com IP público fixo e circuitos de interconexão ponto a ponto em fibra óptica. A contratação inclui os serviços de instalação e manutenção, sendo voltada ao tráfego de sinais BTS, (Broadcast Transport Stream), sem dedicação exclusiva de mão de obra.,

Contratação Direta 77/2025 (25 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-00394452000103-1-023146-2025

Portal: ComprasNet

Abertura: 25/11/2025 08:00

UASG: 160170

Cidade: Marabá (PA)

Orgão: COMANDO DO EXERCITO

Valor: R$ 4.478,00

Serviço de acesso à Internet com no mínimo velocidade de até 700 Mbps Banda Larga, com 700mb download / 350mb upload, transferência de dados ilimitada, com garantia de banda 40% a 80%, incluindo suporte e manutenção do serviço e dos equipamentos fornecidos em comodato.

Contratação Direta 41/2025 (26 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-00394502000144-1-013147-2025

Portal: ComprasNet

Data de abertura: 25/11/2025 08:00

UASG: 791645

COMANDO DA MARINHA

Municipio: Niterói/RJ

Valor: R$ 43.265,00

Objeto: ITEM 1 - Serviço fornecimento mensal de pacote de dados de 500GB para internet satelital marítima “Starlink” por empresa autorizada para aplicações não militares.

Edital 198/2025/2025 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-01612744000120-1-000044-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 25/11/2025 08:00

Cidade: Iomerê (SC)

Orgão: MUNICIPIO DE IOMERE

Valor: R$ 145.262,00

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA ÓPTICA JÁ EXISTENTE, EM CARÁTER CONTÍNUO, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.

Edital 90009/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-54715094000104-1-000078-2025

Portal: ComprasNet

Data de abertura: 25/11/2025 08:00

UASG: 931396

Cidade: Vitória (ES)

Orgão: FUNDACAO CARMELIA MARIA DE SOUZA DE CULTURA E COMUNICACAO PUBLICA

Valor: R$ 64.933,00

Contratação de prestação de serviços de conectividade por empresa especializada, abrangendo o fornecimento de link dedicado de internet com IP público fixo e circuitos de interconexão ponto a ponto em fibra óptica. A contratação inclui os serviços de instalação e manutenção, sendo voltada ao tráfego de sinais BTS, (Broadcast Transport Stream), sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Contratação Direta DE 42/2025 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-82827353000124-1-000006-2025

Portal: PNCP

Abertura: 25/11/2025 08:00

Cidade: Salto Veloso (SC)

Orgão: MUNICIPIO DE SALTO VELOSO

Valor: R$ 6.306,00

CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE REDE, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CORPO DE BOMBEIROS EM SALTO VELOSO.

Edital PCE 16/2025 (26 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-95990206000112-1-000087-2025

Portal: PNCP

Abertura 25/11/2025 08:00

MUNICIPIO DE GUATAMBU

Municipio: Guatambú/SC

Valor: R$ 201.379,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS DEDICADO PARA ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES COM CONECTIVIDADE IP - INTERNET PROTOCOL COM SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/IP PARA A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAMBU-SC, E DEMAIS ÓRGÃOS E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL