Concorrência 19/2025

Identificador desta licitação: TCE-PR-2-19-2025-77857183000190

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICÍPIO DE GUAÍRA

Abertura: 06/11/2025 00:00

Objeto: Selecionar a melhor proposta apresentada por pessoa física pescadores profissionais, visando à Concessão de uso de Bem Público (imóvel e móvel), no estado em que se encontram, de 02 (dois) abrigos e 02 (dois) freezers, os abrigos estão localizados no Ponto de Pesca 056, área rural, na localidade do Espirito Santo, Córrego da Onça, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, nos termos da Lei Municipal n° 1313/2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Agroindústria, ao Comércio, Prestação de Serviços. Conforme memorando n° 1707/2025.

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