PROCESSO 1003/ (38 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-EAA1AEA9

Orgão: Prefeitura de Costa Marques

Abertura: 10/02/2025 10:00 Encerrada

Objeto: Objeto: Contratação de Empresa Especializada, para a execução dos Serviços de Reforma do telhado e parte elétrica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Marques, a fim de atender a Entidade Supracitada, com recursos oriundos do Termo de Fomento nº 520/2024/PGE-SEOSP.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 (29 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-FEB62412

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RO)

Valor: R$ 450.040,00

Data de abertura: 03/02/2025 10:00 Encerrada

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2024 PROCESSO N° 970/SEMAD/2024 REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO COM DIREITO DE PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO ÀS ME, EPP, SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) Und DE PRONTO. 380 por meio do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, na forma da Lei nº 14.133/21, Instrução Normativa nº 73/SEGES/22, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar 123/2006, Lei Compl. Municipal nº 70/GAB/2018, Decreto Municipal no 1170/GAB/2024, Decreto Municipal nº 1171/GAB/2024 e alterações, a Licitação na Modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, tipo menor preço, em regime de preço unitário, que tem por objeto Registro de Preços, para eventual e futura contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar condicionado, e instalação de novas centrais de ar condicionados, visando atender a demanda de todas as secretarias municipais de Costa Marques, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, tudo conforme descrito no Edital, no valor estimado de R$ 450.040,00 (Quatrocentos e cinquenta mil e quarenta reais). Jose Arriates Neto Da sessão de abertura: Abertura da sessão do pregão: dia 03/02/2025 às 10:00hs Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. LOCAL: www.licitanet.com.br 42

PREGÃO ELETRÔNICO 4/2025 (30 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-119849

Portal: LicitaNET

MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO

Data de abertura: 31/01/2025 10:00 Encerrada

Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços funerários (adulto e infantil), com fornecimento de urnas, serviços de preparação de corpo e serviço de translado.

Edital 04/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04100020000195-1-000003-2025

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

Valor: R$ 351.513,00

Data de abertura: 31/01/2025 10:00 Encerrada

[LICITANET] - Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços funerários (adulto e infantil), com fornecimento de urnas, serviços de preparação de corpo e serviço de translado.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 (30 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-7DA12886

Prefeitura de Costa Marques

Valor: R$ 351.413,00

Abertura 31/01/2025 10:00 Encerrada

prestação de serviços funerários (adulto e infantil), com fornecimento de urnas, serviços de preparação de corpo e serviço de translado, conforme descrição no Termo de Referência, anexo 01 deste Edital, visando atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, sem condições financeiras de arcar com as despesas funerárias decorrentes da morte de um de seus membros, famílias essas assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, do município de Costa Marques, no valor estimado de R$ 351.412,50 (Trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025 (34 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-2D2D2D80

Orgão: Prefeitura de Costa Marques

Valor: R$ 1.282.663,00

Data de abertura: 29/01/2025 10:00 Encerrada

a Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender a demanda de todas as secretarias do município, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, tudo conforme descrito no Edital, no valor estimado de R$ 1.282.663,19 (Um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e Qtde.

PREGÃO ELETRÔNICO 3/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-119439

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO

Abertura: 29/01/2025 10:00 Encerrada

Objeto: Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender a demanda de todas as secretarias do município.

Edital 03/2025 (27 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04100020000195-1-000004-2025

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

Valor: R$ 1.270.365,00

Abertura 29/01/2025 10:00 Encerrada

[LICITANET] - Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender a demanda de todas as secretarias do município.

PREGÃO ELETRÔNICO 2/2025 (31 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-119284

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO

Abertura: 28/01/2025 10:00 Encerrada

Objeto: Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de materiais pensos hospitalares, visando atender a unidades hospitalares do município.

Edital 02/2025 (34 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04100020000195-1-000002-2025

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

Valor: R$ 1.202.960,00

Abertura 28/01/2025 10:00 Encerrada

[LICITANET] - Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de materiais pensos hospitalares, visando atender a unidades hospitalares do município.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 (33 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-99120A19

Orgão: Prefeitura de Costa Marques

Valor: R$ 1.247.320,00

Abertura 28/01/2025 10:00 Encerrada

a Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de materiais pensos hospitalares, visando atender a demanda da unidade mista de saúde e demais unidades hospitalares do município, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, tudo conforme descrito no Edital, no valor estimado de R$ 1.247.319,82 (Um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 (34 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-1DA37BF4

Orgão: Prefeitura de Costa Marques

Valor: R$ 450.040,00

Abertura 22/01/2025 10:00 Encerrada

contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar condicionado, e instalação de novas centrais de ar condicionados, visando atender a demanda de todas as secretarias municipais de Costa Marques, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, tudo www.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 (27 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-243011B3

Orgão: Prefeitura de Costa Marques

Valor: R$ 230.414,00

Abertura 21/01/2025 10:00 Encerrada

Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de centrais de ar condicionados, visando atender na climatização das dependências da sede da Prefeitura Municipal, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, tudo conforme descrito no Edital, no valor estimado de R$ 230.413,95 (Duzentos e trinta mil, quatrocentos e treze reais e noventa e cinco centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO 1/2025 (33 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-118729

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO

Abertura 21/01/2025 10:00 Encerrada

Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de centrais de ar condicionados, visando atender na climatização das dependências da sede da Prefeitura Municipal.

Edital 01/2025 (38 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04100020000195-1-000001-2025

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

Valor: R$ 230.414,00

Data de abertura: 21/01/2025 10:00 Encerrada

[LICITANET] - Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de centrais de ar condicionados, visando atender na climatização das dependências da sede da Prefeitura Municipal.

Edital 05/2024 (30 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04100020000195-1-000034-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

Abertura: 10/01/2025 10:00 Encerrada

Objeto: [LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada, para a execução dos Serviços de Reforma do telhado e parte elétrica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Marques, a fim de atender a Entidade Supracitada, com recursos oriundos do Termo de Fomento nº 520/2024/PGE-SEOSP.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 5/2024 (26 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-117183

Portal: LicitaNET

MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO

Abertura 10/01/2025 10:00 Encerrada

Contratação de Empresa Especializada, para a execução dos Serviços de Reforma do telhado e parte elétrica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Marques, a fim de atender a Entidade Supracitada, com recursos oriundos do Termo de Fomento nº 520/2024/PGE-SEOSP.

PROCESSO 1003/ (30 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-3EA6B912

Orgão: Prefeitura de Costa Marques

Abertura: 10/01/2025 10:00 Encerrada

Objeto: Objeto: Contratação de Empresa Especializada, para a execução dos Serviços de Reforma do telhado e parte elétrica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Marques, a fim de atender a Entidade Supracitada, com recursos oriundos do Termo de Fomento nº 520/2024/PGE-SEOSP.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01 (8 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-B33C0BF0

Orgão: Prefeitura de Costa Marques

Valor: R$ 419.248,00

Abertura 09/01/2025 00:00 Encerrada

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ADMINISTRAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo nº 1754/2024 Concorrência Eletrônica nº 029/2024 Assunto:Recurso interposto pela CONSTRUTORA VALTRAN LTDA contra decisão de inabilitação. Interessados:CONSTRUTORA VALTRAN LTDA (Recorrente) e ECOPONTES (Contrarrazoante). Referência Legal:Lei nº 14.133/2021 I - RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela empresaCONSTRUTORA VALTRAN LTDA, inscrita noCNPJ nº 07.577.306/0001-54, contra a decisão de suainabilitaçãono certame licitatório regido peloEdital nº 029/2024, cujo objeto é aContratação de empresa especializada em Construção Civil para construção de duas pontes em aço estrutural e concreto. A empresa foi inabilitada com fundamento emerro cadastral no sistema LICITANET, que a classificou equivocadamente comoEPP (Empresa de Pequeno Porte), apesar de seus documentos contábeis demonstrarem que não se enquadra nessa classificação. II - FUNDAMENTAÇÃO No parecer jurídico emitido, foram destacados os seguintes pontos: O erro cadastral no sistema LICITANET não pode ser considerado como fundamento suficiente para inabilitação da empresa. Não há previsão no Edital nº 029/2024 para tratamento diferenciado de microempresas e empresas de pequeno porte (EPP/ME). Não há elementos que indiquem má-fé por parte da empresa. A proposta apresentada foi a mais vantajosa para a Administração Pública. A inabilitação baseada exclusivamente em erro cadastral configuraria formalismo excessivo, ferindo os princípios da ampla competitividade e do interesse público. 59 Conclusão:Recomenda-se o provimento do recurso, habilitando a empresa e prosseguindo com o certame. 1. Despacho Contábil Conforme análise do Setor de Contabilidade, verificou-se que: A empresa CONSTRUTORA VALTRAN LTDA não possui características de Empresa de Pequeno Porte (EPP). Seus balanços contábeis demonstram faturamento acima do limite estabelecido para tal classificação. Não há evidências de que a empresa buscou se beneficiar indevidamente de tratamento diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006). Dessa forma, o despacho contábil afastou a alegação de que a empresa se beneficiou indevidamente do tratamento diferenciado previsto na lei. 3. Analise Própria Observando o Edital de Licitação em questão, na seção RESUMO DOS DADOS DA LICITAÇÃO, não prevê expressamente a aplicação do tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), vejamos: Licitação Exclusiva para a Reserva de Cota para a Prioridade para a ME/EPP Exige ME/EPP? Não Prazo para envio da proposta definitiva e documentos de habilitação:02 (duas) horas após convocação do Agente de Contratação, em conformidade com item 5.20.4. Telefone para contato: (69) 3343-2192 Contudo, no corpo do edital, especificamente no item 3.7, há menção clara sobre a obrigatoriedade de declaração por parte do fornecedor enquadrado como ME ou EPP, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006e os arts. 42 a 49 da referida Lei, bem como as disposições do art. 4º, §§ 1º ao 3º, da Lei nº 14.133/2021. Analisando o Item 3.7 do Editalodispositivo destaca que: O fornecedor classificado como ME ou EPP deve declarar, no sistema eletrônico, que cumpre os requisitos legais para usufruir do tratamento diferenciado previsto na legislação. A ausência dessa declaração pode comprometer o enquadramento da empresa nos benefícios previstos. Logo, é entendimento desta administração que compete ao licitante enquadrado como ME ou EPP, declarar tal condição na plataforma eletrônica utilizada no procedimento. No caso específico, observa-se que a empresa recorrente apresentou balanço patrimonial que demonstra sua classificação como empresa de grande porte, mesmo que seu cadastro no sistema LICITANET ainda conste como ME ou EPP. A desatualização no cadastro do sistema LICITANET pode ser considerada um erro material passível de correção, não comprometendo a regularidade da documentação apresentada pela empresa. O formalismo moderado deve ser aplicado, evitando que equívocos formais prejudiquem a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público, porem a inabilitação sem fundamento técnico adequado pode ser interpretada como formalismo excessivo, desrespeitando o princípio constitucional da razoabilidade, Princípio da Supremacia do Interesse Público. Diante desta análise, é possível vislumbrar que a inabilitação com base apenas na desatualização cadastral no sistema LICITANET pode ser interpretada como formalismo excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Portanto, apresente decisão encontra respaldo nos seguintes princípios: 1. Legalidade: Ausência de norma que justifique a inabilitação. 2. Formalismo Moderado: O erro cadastral é passível de correção e não afetou a proposta mais vantajosa. www.diariomunicipal.com.br/arom 3. Ampla Competitividade: A desclassificação da empresa feriria o princípio da ampla competição no certame. 4. Proposta Mais Vantajosa: A proposta da empresa é a mais vantajosa para a Administração Pública. 5. Segurança Jurídica: Não há provas concretas de dolo ou má-fé por parte da empresa. III-DECISÃO Diante do exposto, com fundamento nos despachos do Setor de Contabilidade e parecer jurídico apresentado pelos Dr. Douglas Jordão Mazutti, e em observância aos princípios norteadores da Administração Pública, DECIDO: 1. Conhecer e Dar Provimentoao recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA VALTRAN LTDA. 2. Revertera decisão que inabilitou a empresa no certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 029/2024. 3. Habilitara empresa CONSTRUTORA VALTRAN LTDA para participação nos atos subsequentes do processo licitatório. 4. Determinaro prosseguimento regular do certame, nos termos do Edital nº 029/2024 e da Lei nº 14.133/2021. Corumbiara/RO, 07 de janeiro de 2025. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA ME/EPP? Não Prefeito de Corumbiara Publicado por: Lindon Jonhns b Ribeiro E-mail: cpl@corumbiara.ro.gov.br ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº 012/2025. Assunto: Contratação da empresa DISTRIBUIDORA ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, visando o fornecimento de Energia Elétrica, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Costa Marques. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01 JUSTIFICATIVA: A contratação da empresa DISTRIBUIDORA ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, está visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Costa Marques- RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com o fornecimento de Energia Elétrica, conforme Termo de Referência, anexo aos Autos, que compreenderão os meses de Janeiro a Dezembro de 2025. CREDOR: DISTRIBUIDORA ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA End. Av. Imigrantes, nº 4137, Bairro: INDUSTRIAL PORTO VELHO - RO Cep: 76.821.063 CNPJ: 05.914.650/0001-66 OBJETO: Despesa com fornecimento de energia elétrica. VALOR: O valor da contratação é de R$ 419.248,13 (quatrocentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e oito reais e treze centavos). BASE LEGAL: Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 74, que dispõe:” É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; 60 II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”, esta licitação inviabiliza a concorrência, pois se refere o pagamento de Fornecimento de Energia Elétrica, cuja empresa é a Única a oferecer o serviço no Estado de Rondônia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e considerando do que consta do processo administrativo nº 012/2025, resolve RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Dê-se ciência e Publique-se. Costa Marques-RO, 09 de Janeiro de 2025. FABIOMAR AGOSTINI BENTO Prefeito Municipal Publicado por: Jose Arriates Neto Código Identificador:B33C0BF0

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 (31 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-B1DFA150

Orgão: Prefeitura de Costa Marques

Valor: R$ 798.900,00

Abertura 08/01/2025 10:00 Encerrada

a Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de soros fisiológicos, visando atender a demanda da unidade mista de saúde do município, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, tudo conforme descrito no Edital, no valor estimado de R$ 798.900,00 (Setecentos e noventa e oito mil e novecentos reais).