Edital 008/2024 (27 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04477568000159-1-000005-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE BORBA

Valor: R$ 550.938,00

Abertura: 24/05/2024 10:00 Encerrada

Objeto: [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BORBA-AM.

PREGÃO ELETRÔNICO 8/2024 (3 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-92549

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE BORBA/AM

Abertura 24/05/2024 10:00 Encerrada

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BORBA-AM.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024- (14 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-8e271d043a2aa137dae0

Orgão: Prefeitura Municipal de Borba

Valor: R$ 100,00

Data de abertura: 24/05/2024 10:00 Encerrada

Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Borba. AVISOs DE LICITAÇÃO PREGões ELETRÔNICOs SRP Nº 6/2024 O MUNICÍPIO DE BORBA/AM, torna público através da sua Comissão de Contratação, que realizará licitações na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024-COMCONTR/PMB Objeto: AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE PRODUTOS E INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), DO MUNICÍPIO DE BORBA-AM. Disponibilidade do Edital: 10/05/2024 à 22/05/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 22/05/2024 às 10:00 h (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024-COMCONTR/PMB OBJETO: AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAIS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BORBA-AM. Disponibilidade do Edital: 13/05/2024 à 23/05/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 23/05/2024 às 10:00 h (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2024-COMCONTR/PMB Objeto: AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BORBA-AM. Disponibilidade do Edital: 14/05/2024 à 24/05/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 24/05/2024 às 10:00 h (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis nas datas acima discriminadas, na Prefeitura Municipal de Borba, na sala da Comissão de Contratação - ComContr, à Av. Silvério Nery, nº 1000, Ipiranga, CEP 69.200- 000, Borba/AM, de seg. à sexta, de 08h às 12h. Valor de reprodução será: R$ 100,00 (cem reais) cada ou GRATUITAMENTE no site: www.licitanet.com.br e no Portal da Transparência do Município de Borba: https://www.perseusdata2.com/borba/ Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Edital 007/2024 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04477568000159-1-000004-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE BORBA

Valor: R$ 6.139.734,00

Abertura: 23/05/2024 10:00 Encerrada

Objeto: [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAIS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BORBA-AM

PREGÃO ELETRÔNICO 7/2024 (6 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-92343

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE BORBA/AM

Abertura 23/05/2024 10:00 Encerrada

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAIS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BORBA-AM

PREGÃO ELETRÔNICO 6/2024 (13 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-92157

Portal: LicitaNET

Orgão: FMS-Fundo Municipal de Saúde de Borba/AM

Abertura 22/05/2024 10:00 Encerrada

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE PRODUTOS E INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), DO MUNICÍPIO DE BORBA-AM.

INEXIGIBILIDADE 2/2024 (40 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-91468

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE BORBA/AM

Data de abertura: 22/05/2024 09:30 Encerrada

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Público, mediante suporte técnico em licitações e contratos administrativos, com enfoque na governança das contratações e no cumprimento das disposições contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).

PREGÃO ELETRÔNICO 5/2024 (23 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-90823

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE BORBA/AM

Abertura: 14/05/2024 10:00 Encerrada

Objeto: AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE COMBUSTÍVEIS, GÁS GLP E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARTICIPANTES.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 (8 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-9cdf8175d8cd8eeb492d

Orgão: Prefeitura Municipal de Borba

Valor: R$ 100,00

Data de abertura: 14/05/2024 10:00 Encerrada

Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Borba. AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024 O MUNICÍPIO DE BORBA/AM, torna público através da sua Comissão de Contratação, que realizará licitações na modalidade: a) PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 004/2024-COMCONTR/PMB. Objeto: AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARTICIPANTES. Disponibilidade do Edital: 29/04/2024 a 13/05/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 13/05/2024 às 10:00hs (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024 b) PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 005/2024-COMCONTR/PMB. Objeto: AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE COMBUSTÍVEIS, GÁS GLP E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARTICIPANTES. Disponibilidade do Edital: 30/04/2024 a 14/05/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 14/05/2024 às 10:00hs (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis nas datas acima discriminadas, na Prefeitura Municipal de Borba, na sala da Comissão de Contratação - ComContr, à Av. Silvério Nery, nº 1000, Ipiranga, CEP 69.200- 000, Borba/AM, de seg. à sexta, de 08h às 12h. Valor de reprodução será: R$ 100,00 (cem reais) cada ou GRATUITAMENTE no site: www.licitanet.com.br e no Portal da Transparência do Município de Borba: https://www.perseusdata2.com/borba/ Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PREGÃO ELETRÔNICO 4/2024 (14 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-90629

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE BORBA/AM

Abertura: 13/05/2024 10:00 Encerrada

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARTICIPANTES.

Edital 003/2024 (22 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-10471924000120-1-000002-2024

Portal: PNCP

Orgão: PMB/SEMSA/FMS

Valor: R$ 665.135,00

Data de abertura: 03/04/2024 09:30 Encerrada

[LICITANET] - AQUISIÇÃO PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAL E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, PARA FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), DO MUNICÍPIO DE BORBA-AM.

PREGÃO ELETRÔNICO 3/2024 (11 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-85952

Portal: LicitaNET

Orgão: FMS-Fundo Municipal de Saúde de Borba/AM

Data de abertura: 03/04/2024 09:30 Encerrada

AQUISIÇÃO PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MATERIAL E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, PARA FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), DO MUNICÍPIO DE BORBA-AM.

PREGÃO ELETRÔNICO 2/2024 (20 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-85951

Portal: LicitaNET

FMS-Fundo Municipal de Saúde de Borba/AM

Abertura: 02/04/2024 09:30 Encerrada

Objeto: AQUISIÇÃO PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE MEDICAMENTOS DE USO COMUM E CONTROLADO, PARA FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), DO MUNICÍPIO DE BORBA-AM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 (27 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-7b9d4e3b84408953a0a7

Prefeitura Municipal de Borba

Valor: R$ 100,00

Data de abertura: 28/03/2024 15:30 Encerrada

Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Borba. AVISO DE LICITAÇÃO PREGões ELETRÔNICOs ConContr O MUNICÍPIO DE BORBA/AM, torna público através da sua Comissão de Contratação, que realizará licitações na modalidade: a) PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 - ConContr. Objeto: Aquisição de medicamentos de uso comum e de uso controlado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Município de Borba-AM. Disponibilidade do Edital: 14/03/2024 a 27/03/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 27/03/2024 às 15:30hs (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br b) PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024 - ConContr. Objeto: Aquisição de materiais e produtos odontológicos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Município de Borba-AM. Disponibilidade do Edital: 15/03/2024 a 28/03/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 28/03/2024 às 15:30hs (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis nas datas acima discriminadas, na Prefeitura Municipal de Borba, na sala da Comissão de Contratação - ConContr, à Av. Silvério Nery, nº 1000, Ipiranga, CEP 69.200-000, Borba/AM, de seg. à sexta, de 08h às 12h. Valor de reprodução será: R$ 100,00 (cem reais) cada ou GRATUITAMENTE no site: www.licitanet.com.br e no Portal da Transparência do Município de Borba: https://www.perseusdata2.com/borba/ Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 (15 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-1a3834b8c66327423587

Prefeitura Municipal de Borba

Abertura: 27/03/2024 09:30 Encerrada

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Borba. AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 - ConContr O MUNICÍPIO DE BORBA/AM, torna público através da sua Comissão de Contratação, que realizará licitações na modalidade: a) PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 - ConContr. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços Médicos Especializados, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA - Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Município de Borba-AM. Disponibilidade do Edital: 13/03/2024 a 27/03/2024. Abertura das propostas e disputa de lances: 27/03/2024 às 09:30hs (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br O

Edital 001/2024 (29 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-10471924000120-1-000001-2024

Portal: PNCP

Orgão: PMB/SEMSA/FMS

Valor: R$ 4.421.426,00

Abertura 27/03/2024 09:30 Encerrada

[LICITANET] - SERVIÇOS MÉDICOS

PREGÃO ELETRÔNICO 1/2024 (36 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-85150

Portal: LicitaNET

FMS-Fundo Municipal de Saúde de Borba/AM

Abertura 27/03/2024 09:30 Encerrada

SERVIÇOS MÉDICOS

Contratação Direta 003/2024 (13 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63656516000109-1-000003-2024

Portal: PNCP

Orgão: AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA

Valor: R$ 18.000,00

Data de abertura: 15/03/2024 08:00 Encerrada

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA.

Contratação Direta 002/2024 (36 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63656516000109-1-000002-2024

Portal: PNCP

Orgão: AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA

Valor: R$ 59.840,00

Abertura 02/02/2024 08:00 Encerrada

[LICITANET] - Contratação eventual de serviços de empresa especializada em Economia do Setor Público, com ênfase em: Finanças Públicas; Planejamento Estratégico no Setor Público; Orçamento Público; Análise Econômica das Licitações e Contratos & Compras Governamentais Sustentáveis; Análise Econômica de Política Fiscal & Tributária; Perícia Judicial e Extrajudicial em matéria de natureza Econômico-Financeira no âmbito do Setor Público, de interesse da Câmara Municipal de Borba/AM.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023- (28 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-BMP1HH53W

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (AM)

Data de abertura: 15/01/2024 00:00 Encerrada

rígida em comunidades da zona rural do município de Benjamin ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA DECRETOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 613/2023 – GPCMB, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Modernização o e APROVA O PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, Constant Tipo: Menor FAZ SABER, que o douto Plenário da Câmara Municipal de Borba, após os trâmites legais, aprovou e eu promulgo o presente: DECRETO: Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n⁰ 019/2023, de 26 de Dezembro de 2023 - que obteve Parecer Verbal Favorável em Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, sendo aprovado por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de Dezembro de 2023. Art. 2⁰ 2 - Fica criada a Secretaria Municipal de Fazenda, Arrecadação e Fiscalização de Tributos e Terras – SEMFAZ, como Órgão de Atividade Meio, integrando-se à Estrutura Administrativa do Município de Borba/AM, conforme Lei Municipal nº236/2021. Art. 3º - Fica criado o cargo de provimento comissionado de Secretário Municipal de Fazenda, Arrecadação e Fiscalização de Tributos e Terras, com subsidio fixado pela Lei Municipal nº 236/2021, de 14 de dezembro de 2021, e alterações posteriores, se houver. Parágrafo único. Fica vinculado a esta Secretaria de Fazenda, Arrecadação e Fiscalização de Tributos e Terras, os seguintes setores: I – Setor de Fiscalização e Tributos; II – Setor de Terras; Os chefes dos setores vinculados a esta Secretaria de Fazenda, Arrecadação e Fiscalização de Tributos e Terras, serão designados por Portaria expedida pelo Executivo e com sua devida publicação no diário dos Municípios do Amazonas. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Miguel Lima da Silva Presidente -CMB Publicado por: IRENA VALENTE DE SOUZA ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2023-CPL/SRP. A Câmara Municipal de Caapiranga - AM, através de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará, na forma da Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002 e Lei Complementar 123/2006, e, subsidiariamente pela, observadas as alterações posteriores e demais legislações aplicáveis, o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL - Nº 010/2023 - SRP , do tipo “ menor preço por item ”, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO , tendo como objeto A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. MUNICIPAL. Data e horário: 15 de Janeiro de 2024, às 09h:00min. Local: Sala de Reunião da CPL, na sede da Câmara Municipal de Caapiranga, situada na Rua Antônio Macena, nº 88 - Santa Luzia, Caapiranga/AM