Licitações Oliveira de Fátima (TO)

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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA (34 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-1d169576d42b193f6a0a

Orgão: Filial Maternidade Climério de Oliveira

Abertura 30/11/2019 00:00

Ministério da Educação. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Filial Maternidade Climério de Oliveira. PARA CAPTAÇÃO DE APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO COMEMORATIVO AOS 109 ANOS DA MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA A Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MCO-UFBA), inscrita no CNPJ sob o n° 15.180.714/0003-68, com endereço à Rua do Limoeiro, n° 137, representada pela Superintendente Sinaide Santos Cerqueira Coelho, Siape n° 1380907, COREN 67711, torna pública a chamada para captação de apoio de pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, para realização da 2ª CAMINHADA DA MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA, que ocorrerá no dia 30 de novembro de 2019. 1. DO OBJETO DO ACORDO 1.1. Seleção de pessoas jurídicas parceiras que colaborem na realização da 2ª Caminhada da Maternidade Climério de Oliveira. 1.2. O apoiador, à sua livre escolha e atendendo ao formulário constante no anexo I do edital, poderá promover o apoio por meio de: GRUPO 01 - Brindes Item Descrição Quantidade 1 Mochila saco 300 2 Garrafa tipo Squeeze 300 3 Viseira 300 GRUPO 02 - Serviços (Vouchers) Item Descrição Quantidade mínima 4 Acupuntura 2 (duas) unidades 5 Massoterapia 2 (duas) unidades 6 Quiropraxia 2 (duas) unidades 7 Drenagem linfática 2 (duas) unidades 8 Limpeza de pele 2 (duas) unidades 9 Desconto em mensalidade de academia 2 (duas) unidades Item Descrição Quantidade mínima 10 Serviço de instalação e retirada de Tenda medindo 3mx3m com cobertura de poliéster e estrutura de metal reforçada, fácil de montar, resistente a água. 1 unidade Item Descrição Quantidade 11 Ambulância com Tripulação mínima: 01 motorista, 01 Médico e 01 Enfermeiro. 1 unidade 2. INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO a. A Maternidade Climério de Oliveira é uma maternidade escola da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Fundada em 30 de outubro de 1910, é a primeira maternidade-escola construída no Brasil; b. A 2ª Caminhada da MCO-UFBA vai celebrar o aniversário de 109 amos da instituição e incentivar à prática de atividades físicas, além de contribuir para a integração dos funcionários da Maternidade; c. A referida caminhada será realizada no dia 30 de novembro de 2019, no Jardim de Alah, em Salvador-BA, das 7h às 12h. O evento tem como público alvo funcionários e seus familiares e representantes de órgãos parceiros à instituição. A expectativa é de reunir cerca de 300 pessoas. 3. CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO APOIO Para fins no disposto neste edital, considera-se: a. Apoio: relação institucional não comercial entre entes públicos e privados, na qual os segundos doam materiais e/ou prestam serviços em troca de publicidade e marketing em materiais promocionais e durante a execução do evento dos primeiros; b. Apoiador: pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que assumem, no todo ou em parte, o compromisso de apoiar evento (s) por meio da doação de materiais ou de prestação de serviços; c. Evento: instrumento institucional e/ou promocional, utilizado na comunicação dirigida, com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem das organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas, por meio de um acontecimento previamente planejado, a ocorrer em um único espaço de tempo com a aproximação entre os participantes, quer seja física, quer seja por meio de recursos da tecnologia. Parágrafo único: O apoio referido na alínea a, do item 3, Condições para Realização do Apoio, não será admitido na forma de repasse de recurso financeiro dos itens especificados à MCO- UFBA/Ebserh. 3.1. O apoiador poderá realizar apoio de acordo com os materiais descritos no item 1.2. 3.2. As empresas interessadas podem se inscrever em 1 (um) ou mais grupos, de acordo com o seu interesse de divulgação, e serão selecionadas todas as propostas que atendam ao edital. 3.3. As empresas interessadas em participar com patrocínio em qualquer um dos itens ficarão responsáveis por fornecer a logomarca em alta definição que será inserida nos materiais de divulgação do projeto. 3.4. Os materiais ou serviços de que trata o item 3.1 serão fornecidos em caráter de doação, não gerando quaisquer ônus à MCO-UFBA/Ebserh nem aos participantes do evento. 3.5. O apoio ocorrerá exclusivamente no período e local de execução do evento. 3.6. Após a seleção dos patrocinadores, será celebrado um termo de parceria, assinado pelo representante legal da empresa e representante legal da MCO-UFBA/Ebserh. 3.7. É vedado(a): a. que a empresa utilize nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; b. que as ações infrinjam o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra lei ou norma jurídica vigente; c. que as ações tenham vínculo com a exploração do trabalho infantil degradante ou escravo, conforme declaração anexa; d. que os proponentes, organizadores ou promotores estejam com restrição cadastral, impedidos de contratar com a Administração Pública; e. a comercialização de produtos no local do evento pelos apoiadores; f. o apoio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativo, cuja linha de atuação esteja em desacordo com a imagem da MCO-UFBA/Ebserh; g. o fornecimento de materiais e serviços que estejam em desacordo com a imagem da MCO- UFBA/Ebserh; h. o fornecimento de materiais e serviços que não estejam de acordo com as exigências da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). 3.8. Todos os funcionários da Proponente e de seus contratados deverão acatar as normas e diretrizes do MCO-UFBA/Ebserh durante o período de patrocínio. 4. CONCESSÃO AO(S) APOIADOR(ES) 4.1. Ao apoiador será permitida a divulgação do apoio por meio de rádio, televisão, banner, faixa, site e outras mídias, desde que ele apresente sua escolha no Anexo I. 4.1.1. Nos casos em que houver a utilização da marca do MCO-UFBA/Ebserh deverá ser observado o Manual de Identidade Visual da Ebserh. 4.2. Ao apoiador poderá ser proporcionado: a. Veiculação da marca do apoiador nos materiais e mídias de divulgação do evento, a saber: camisa, banner, cartazes, folders, cards digitais e citação nas matérias de divulgação para a imprensa e site da MCO-UFBA. b. Espaço promocional no evento em local previamente aprovado pelos organizadores para distribuição de materiais de divulgação; c. Citação durante as cerimônias de abertura e/ou encerramento e nas atividades do evento; d. Outros benefícios com características equivalentes aos citados nos incisos anteriores. 4.2.1. É facultado à MCO-UFBA/Ebserh, com exposição de motivos, declinar de quaisquer propostas apresentadas nos editais de chamamento que atentem direta ou indiretamente ao que expõe o item 4 e seus incisos. 5. DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELO PROPONENTE A celebração de acordo e/ou ajustes das propostas, previamente selecionadas, dependerá da regularidade dos seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados à MCO- UFBA/Ebserh na data prevista em cronograma para o evento a ser patrocinado: a. Declaração do Proponente de que não possui impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma da emissão do documento constante do Anexo III, deste edital; b. Comprovação ou declaração do Proponente de que não emprega em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menor de 18 anos, ou em qualquer trabalho, menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma do Anexo II; c. Documentação pessoal do representante legal do proponente (RG e CPF); d. Documentação relativa à regularidade jurídica que consiste em: comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); contrato social, estatuto ou registro de empresário individual em vigor (quando for o caso). 6. ENTREGA DA PROPOSTA E RESULTADO 6.1. Serão aceitas propostas até as 17h, horário de Brasília, do dia 01 de novembro de 2019; 6.2. O formulário de apresentação de proposta, Anexo I deste edital, deverá ser preenchido, digitalizado e encaminhado junto com o restante da documentação para o endereço eletrônico caminhada.mco@ebserh.gov.br; 6.3. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no item 6.1; 6.4. Poderão ser aprovadas até 2 (duas) propostas para cada item do Grupo 01, respeitando a ordem cronológica de recebimento das propostas; 6.5. Para o serviço do item 10 serão aprovadas 2 (duas) propostas; 6.6. Para os itens do Grupo 02 não haverá limite de propostas aprovadas; 6.7. Os serviços do Grupo 02 deverão ser entregues em formato de voucher até o dia 22 de novembro de 2019; 6.8. Os serviços do grupo 1, do item 10 e item 11 deverão ser oferecidos no momento de realização da caminhada, contando com a presença dos patrocinadores durante o evento; 6.9. Compete à Comissão Temporária para Organização e Execução da Caminhada Comemorativa ao Aniversário da Maternidade Climério de Oliveira, criada pela portaria n° 143, de 20 de agosto de 2019, a análise e avaliação das propostas encaminhadas; 6.10. No exame das propostas, a Comissão levará em conta o princípio da isonomia; 6.11. A divulgação das propostas inscritas deverá ser feita antes do período de análise das propostas e da divulgação do resultado preliminar no site www.mco.ebserh.gov.br; 6.12. As empresas participantes poderão interpor recurso em até 2 (dois) dias após a divulgação da lista das propostas inscritas, ou seja, até as 17h, horário de Brasília, do dia 11 de novembro 2019, através de mensagem eletrônica (e-mail) para caminhada.mco@ebserh.gov.br; 6.13. O resultado final será divulgado no dia 13 de novembro de 2019 no site www.mco.ebserh.gov.br; 6.14. A homologação do resultado não gera direito ao apoiador de celebração da parceria; 6.15. Após a provação e divulgação do resultado a Comissão responsável pela organização do evento entrará em contato com o apoiador para agendar reunião de planejamento, com antecedência ao evento; 6.16. A(s) proposta(s) selecionada(s) será(ão) confirmada (s) após assinatura de Termo de Compromisso e de Doação do(s) apoiador(es) gerando ao(s) mesmo(s) as responsabilidades deles decorrentes, sendo dispensada a celebração de outro instrumento específico; 6.17. Não haverá o pagamento/ônus de nenhuma despesa por parte da MCO-UFBA/Ebserh. 7. CRONOGRAMA ETAPA PRAZO Publicação do chamamento público 21/10/2019 Início do recebimento de propostas 21/10/2019 Término do recebimento de propostas 01/11/2019 Divulgação da lista das propostas inscritas 04/11/2019 Análise das propostas 05 a 06/11/2019 Divulgação do resultado preliminar 07/11/2019 Data limite para interposição de recursos 11/11/2019 Divulgação o resultado final 13/11/2019 Prazo para execução do apoio 30/11/2019 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. O chamamento público a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa e não gera obrigação de indenização. 8.2. Na contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente. 8.3. As pessoas jurídicas interessadas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos que dele fazem parte integrante. 8.4. A empresa que pretender apoiar os eventos poderá entrar em contato com a Comissão da Caminhada para dirimir dúvidas sobre os recursos necessários para a realização dos eventos, por meio do endereço eletrônico caminhada.mco@ebserh.gov.br. Casos não previstos neste edital serão decididos pela Comissão Temporária para Organização e Execução da Caminhada Comemorativa ao Aniversário da Maternidade Climério de Oliveira mediante consulta e validação da Superintendência da MCO-UFBA/Ebserh.