CHAMADA PUBLICA Nº 1/2026 (19 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-9ad01b01a5bec6d9dfac

Abertura 30/04/2026 00:00

Prefeitura Municipal de Peri-Mirim

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Peri-Mirim. AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026/SEMED O Município de Peri Mirim - MA, através da Prefeitura Municipal de Peri Mirim - MA, por meio da Comissão Permanente de Contratação, torna público a Chamada Pública n° 001/2026, que tem por objeto o Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada aos alunos atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações técnicas detalhadas, para atender a Rede Municipal de Educação de Peri Mirim/MA., com verba FNDE/PNAE (conforme Lei Federal n° 11.947/09, Resolução n° 06/2020 e Resolução n° 02/2023 - CD/FNDE) e a elaboração de merenda para as crianças assistidas pelos programas sociais, de interesse desta Administração Pública, para o ano de 2026. Para tanto, os interessados em fornecer os gêneros alimentícios deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda, impreterivelmente, durante os dias 10 de abril de 2026 a 29 de abril de 2026 (excetuando-se sábados, domingos e feriados), no horário das 08:00hs (oito horas) às 13:00hs (treze horas). Após essa data o Credenciamento ficará aberto permanentemente, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.878/2024. A sessão da chamada pública será realizada às 11:00hs do dia 30 de abril de 2026, na Praça São Sebastião, 76 - Centro - Peri - Mirim (MA), de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas ou pelo sítio da Prefeitura de Peri -Mirim/MA