Alerta Licitação
Licitações Caririaçu (CE)
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2025.08.06.01 (5 visual.)
Identificador desta licitação: TCE-CE-179927
Abertura 27/08/2025 00:00
Orgão: CARIRIACU
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADEDE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS ÀDEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA,ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOSTÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DEILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADESCONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO D
CERTAME LICITATÓRIO Nº 2025.08.06.01 (12 visual.)
Identificador desta licitação: M2A-a2c40b31afa941c0a229fd814da78c3c
Abertura 27/08/2025 08:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Caririaçu - Caririaçu / CE
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO DE ISENÇÕES INDEVIDAS OU AUSÊNCIA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), BEM COMO A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS COMPETENTES. CONTEMPLANDO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS TÉCNICAS OU REGULATÓRIAS, INCLUSIVE PARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER AO MUNICÍPIO A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, EXIGÊNCIAS OU QUAISQUER DÚVIDAS FUNDADAS RELATIVAS AO SETOR ELÉTRICO NACIONAL, TUDO COM VISTAS À EFETIVA DEFESA DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL, INCLUSIVE NO TOCANTE À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS, À CORREÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS E À ADEQUADA CONFORMIDADE DA RELAÇÃO DE CONSUMO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025 (9 visual.)
Identificador desta licitação: DOU-9cecc32828e49b177168
Abertura 27/08/2025 00:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Caririaçu
Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Caririaçu. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.08.06.01 A Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, através do seu Agente de Contatação torna público que realizará as 08:00 horas, do dia 27 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 2025.08.06.01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, com a finalidade de assessorar o município de Caririaçu em todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de auditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, identificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado e quaisquer outros órgãos ou entidades públicas competentes. Contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas ou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de esclarecer ao município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas fundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos interesses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de cobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à legislação vigente. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso, S/N. Caririaçu/CE. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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