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Identificador desta licitação: TCE-CE-177604
Abertura: 30/06/2025 00:00
Orgão: EUSEBIO
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no acompanhamento, monitoramento, avaliação e auditoria mensal dos índices referentes a distribuição da cota parte do ICMS pertencentes aos Municípios, conforme art. 158 da Constituição Federal, a Lei Estadual nº 12.612/1996 e suas alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.320/2020, o Decreto nº 29.306/2008 e suas alterações trazidas pelo Decreto nº 34.150/2021, de interesse da Secretaria de Finanças do Município de Eusébio/CE.
Identificador desta licitação: BLL-C-2304285-7a17-0102025
Portal: BLL Compras
Abertura: 12/06/2025 10:00
Orgão: MUNICIPIO DE EUSEBIO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de impressoras multifuncionais destinadas a atender às demandas operacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Eusébio — SEDETI.
Identificador desta licitação: BLL-C-2304285-7a17-030012025
Portal: BLL Compras
Abertura: 30/06/2025 10:00
MUNICIPIO DE EUSEBIO
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no acompanhamento, monitoramento, avaliação e auditoria mensal dos índices referentes a distribuição da cota parte do ICMS pertencentes aos Municípios, conforme art. 158 da Constituição Federal, a Lei Estadual nº 12.612/1996 e suas alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.320/2020, o Decreto nº 29.306/2008 e suas alterações trazidas pelo Decreto nº 34.150/2021, de interesse da Secretaria de Finanças.
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