PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF (14 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-BC30CAE4

Orgão: Prefeitura de Fortim

Abertura 05/12/2024 00:00

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Nº 1911.01/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso I, c/c § 5º do art. 9º, ambos da Lei Municipal nº 052/2022; 21 Resolve conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – Integralidade da média (90%), a servidora MARIA DO SOCORRO MOREIRA DA SILVA, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0201561, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Fortim. Os proventos de aposentadoria são pela Integralidade da média 90% maiores: Proventos de Aposentadoria Proventos valor da média Complementação do salário mínimo Total dos Proventos As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor na data de sua publicação, após isso, ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 19 de CONTRATANTE........: novembro de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF- 211124/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA COMBUSTIVES DESTINADO A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA. Entrega das propostas: a partir do dia 25 de novembro de 2024. Abertura das propostas e fase de lances: dia 05 de dezembro de 2024, às 09h, no sítio https://novobbmnet.com.br