Edital 11/2025 (37 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000014-2025

Portal: BBMNet

Abertura: 06/06/2025 09:00 Encerrada

UASG: 2110

Orgão: MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Possível aquisição de medicamentos essenciais para farmácia básica do município de Água Nova/RN

Pregão Eletrônico nº 11/2025 (17 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-CB6490C6

Abertura 06/06/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de Água Nova

Objeto: GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNCIO 11/2025-PE O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina a Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 14.133/21 suas alterações posteriores torna pública para o conhecimento dos interessados que realizará, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2025 – PE, objetivando a Possível aquisição de medicamentos essenciais para farmácia básica do município de Água Nova/RN Início das Propostas: 23/05/2025 as 9h00min. Término das Propostas: 06/06/2025 as 08h30min. Início da Sessão Pública: 06/06/2025 as 09h00min. Plataforma: www.novabbmnet.com.br O Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da PMAN, sito à Rua jose bezerra, 90 – Centro 5 – Água Nova-RN, no horário de 8:00 h às 17:00 hs e na internet nos endereços: www.novabbmnet.com.br Água Nova-RN, 22/05/2025. FRANCISCA ELIZANGELA SOUZA LIMA Agente de Contratação Publicado por: Francisco Das Chagas Lau Junior Código Identificador:CB6490C6

Edital 12/2025 (37 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000013-2025

Portal: BBMNet

Abertura: 05/06/2025 09:00 Encerrada

UASG: 2110

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Objeto: Aquisição de medicamentos injetaveis para uso da farmacia popular do municipio de água nova

Edital 10/2025/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000012-2025

Portal: BBMNet

Abertura: 04/06/2025 08:30 Encerrada

UASG: 2110

Orgão: MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Contratação de empresa para aquisição de medicamento controlado para uso da farmácia popular do município de Água Nova.

Pregão Eletrônico nº 10/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-D478485B

Abertura 04/06/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Água Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNCIO 10/2025-PE O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina a Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 14.133/21 suas alterações posteriores torna pública para o conhecimento dos interessados que realizará, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2025 – PE, objetivando a Contratação de empresa para aquisição de medicamento controlado para uso da farmácia popular do município de Água Nova. Início das Propostas: 23/05/2025 as 9h00min. Término das Propostas: 04/06/2025 as 08h30min. Início da Sessão Pública: 04/06/2025 as 09h00min. Plataforma: www.novabbmnet.com.br O Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da PMAN, sito à Rua jose bezerra, 90 – Centro – Água Nova-RN, no horário de 8:00 h às 17:00 hs e na internet nos endereços: www.novabbmnet.com.br ser Água Nova-RN, 22/05/2025. FRANCISCA ELIZANGELA SOUZA LIMA Agente de Contratação Publicado por: Francisco Das Chagas Lau Junior Código Identificador:D478485B

Edital 09/2025 (27 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000011-2025

Portal: BBMNet

Abertura 14/05/2025 08:30 Encerrada

UASG: 2110

Orgão: MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Contratação de empresa especializada para realizar a montagem, confecção e instalação de prótese dentária com profissional habilitado, para atender as necessidades da população do município de Água Nova/RN

Pregão Eletrônico nº 09/2025 (24 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-138F8A75

Data de abertura: 14/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Água Nova

Contratação de empresa especializada para realizar a montagem, confecção e instalação de prótese dentária com profissional habilitado, para atender as necessidades da população do município de Água Nova/RN.

Edital 06/2025R/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000010-2025

Portal: BBMNet

Abertura 05/05/2025 08:00 Encerrada

UASG: 2110

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Objeto: contratação de empresa para aquisição de peças e manutenção das maquinas pesadas do município de Água Nova.

Pregão Eletrônico nº 06/2025 (27 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-9DB8F391

Abertura: 05/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Água Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNCIO 06/2025-PE O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina a Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 14.133/21 suas alterações posteriores torna pública para o conhecimento dos interessados que realizará, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2025 – PE, objetivando a contratação de empresa para aquisição de peças e manutenção das maquinas pesadas do município de Água Nova. Início das Propostas: 16/04/2025 as 9h00min. Término das Propostas: 05/05/2025 as 08h30min. Início da Sessão Pública: 05/05/2025 as 09h00min. Plataforma: www.novabbmnet.com.br O Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da PMFD, sito à Rua jose bezerra, 90 – Centro – Água Nova-RN, no horário de 8:00 h às 17:00 hs e na internet nos endereços: www.novabbmnet.com.br Água Nova-RN, 15/04/2025. FRANCISCA ELIZANGELA SOUZA LIMA Agente de Contratação Publicado por: Francisco Das Chagas Lau Junior Código Identificador:9DB8F391

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-3ECD8870

Abertura: 02/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Água Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025 O município de AGUA NOVA/RN, no interesse da Administração SELETIVO interessar que fará realizar na Sala de Reuniões do Departamento de Licitação de Água Nova, situado na Rua José Bezerra n° 90, Centro, a Chamada Pública para o ano de 2025, tipo preço de aquisição definido, a sessão de abertura de propostas e habilitação será no dia 02/02/2025, às 09h:00min, com recebimento dos projetos de venda e demais documentos listados em edital fornecido pela Comissão de Licitação, a partir do dia 11 de Abril de 2025 até 02 de Maio de 2025, até as 08:00 h, na Prefeitura Municipal por meio de protocolo com RG:__________ edital, produzidos pela Agricultura Familiar, cujos fornecedores deverão ser produtores rurais, que possuem a DAP para o consumo na alimentação escolar municipal.

Edital 08/2025/2025 (17 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000009-2025

Portal: BBMNet

Abertura: 30/04/2025 14:30 Encerrada

UASG: 2110

Orgão: MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Contratação de empresa para locação de veículos pesados para uso da prefeitura municipal de água nova

Edital 07/2025/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000008-2025

Portal: BBMNet

Abertura 30/04/2025 08:30 Encerrada

UASG: 2110

Orgão: MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Contratação de serviços especializados no transporte de pessoas carentes do município de Água Nova para cidade de Natal e Mossoró, com objetivo de tratarem da saúde, atendendo a necessidade da secretaria municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000001/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-3AA35020

Abertura 28/04/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de Água Nova

Valor: R$ 8.349,00

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000001/2025 - PMJ/RN (Processo Administrativo n°. 2.613/2024 – PCRA-2261/2024 – PMJ/RN) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2025 - PMJ/RN O MUNICÍPIO JANDAÍRA/RN, com sede na Av. Aristófanes Fernandes, s/n, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.309.239/0001-50, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito(a), considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, no Processo Administrativo n°. 2.613/2024 – PCRA-2261/2024 – PMJ/RN, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 14.133/2021, e em conformidade com as disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de informática, impressoras, scanners, telefones, celulares, tablets e drones , especificado no Item 01 do Grupo 06 do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000001/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: Empresa: JOSE EDISMAR BEZERRA CNPJ/MF: 02.138.075/0001-69 Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, Nº. 115, CENTRO, ÁGUA NOVA/RN, CEP: 59995-000. Representante Legal: JOSÉ EDISMAR BEZERRA GRUPO 06 – Item 01-APARELHO TELEFÔNICO DIGITAL COM DISPLAY GRÁFICO COM LUZ DE FUNDO, PROTOCOLO SIP, 2 PORTAS ETHERNET DE 10/100MBPS; SUPORTE A VLAN; GARANTIA DE QUALIDADE NA VOZ COM SUPORTE A QOS, COMPATÍVEL COM PLATAFORMAS OPEN SOURCE E 133 CENTRAIS TELEFÔNICAS IP – PABX IP CLOUD VIRTUAL.- INTELBRAS-UNID.-25-R$ 333,96-R$ 8.349,00 Não houve pedido de cadastro de reserva referente ao presente registro de preços. CLÁUSULA TERCEIRA - ÓRGÃO(S) GERENCIADOR O órgão gerenciador será o Município de Jandaíra/RN. CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO E CADASTRO DE RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº. 14.133/2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.2.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o subitem 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na Cláusula Oitava desta ARP. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços, podendo www.diariomunicipal.com.br/femurn ser assinada manualmente, mediante justificativa apresentada pela empresa registrada e aceita pelo Município. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº. 14.133/2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. CLÁUSULA SÉTIMA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 134 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021, e na legislação aplicável. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no Item 7.2. e no Item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº. 14.133/2021. CLÁUSULA OITAVA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº. 14.133/2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 8.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES 9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 9.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. www.diariomunicipal.com.br/femurn 9.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS 10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Jandaíra/RN, 28 de abril de 2025. Município de Jandaíra/ RN REGINALDO VITORINO DA SILVA Prefeito Municipal Jose Edismar Bezerra Representante Legal: JOSÉ EDISMAR BEZERRA Empresa Registrada Publicado por: Marina Nayara Silva Dos Santos Código Identificador:3AA35020

Edital 06/2025/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000007-2025

Portal: BBMNet

Abertura 14/04/2025 08:00 Encerrada

UASG: 2110

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Objeto: contratação de empresa para aquisição de peças e manutenção das maquinas pesadas do município de Água Nova.

Edital 05/2025/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000006-2025

Portal: BBMNet

Abertura 09/04/2025 08:30 Encerrada

UASG: 2110

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Objeto: Formação de ata de registro de preço para manutenção para diversas secretarias do município de água nova

Edital 01/2025/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000005-2025

Portal: BBMNet

Abertura: 09/04/2025 08:00 Encerrada

UASG: 2110

Orgão: MUNICIPIO DE AGUA NOVA

CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA

DM-N-FA714746 (24 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-FA714746

Data de abertura: 09/04/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Água Nova

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 01/2025-CE O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina a Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 14.133/21 suas alterações posteriores torna pública para o conhecimento dos interessados que realizará, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 01/2025 – CE, objetivando a Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA. Início das Propostas: 20/03/2025 as 9h00min. Término das Propostas: 09/04/2025 as 08h00min. Início da Sessão Pública: 09/04/2025 as 09h00min. Plataforma: www.novabbmnet.com.br NÍVEL ESPECIAL EM EXTINÇÃO O Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da PMFD, sito à Rua jose bezerra, 90 – Centro – Água Nova-RN, no horário de 8:00 h às 17:00 hs e na internet nos endereços: www.novabbmnet.com.br A B Água Nova-RN, 19/03/2025. C D FRANCISCA ELIZANGELA SOUZA LIMA Agente de Contratação Publicado por: H Francisco Das Chagas Lau Junior I Código Identificador:FA714746

Pregão Eletrônico nº 05/2025 (22 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-92E4257B

Abertura 09/04/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de Água Nova

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNCIO 05/2025-PE O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e o que determina a Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 14.133/21 suas alterações posteriores torna pública para o conhecimento dos interessados que realizará, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2025 – PE, objetivando a Formação de ata de registro de preço para aquisição de combustíveis para manutenção de diversas secretarias do município de água nova. Início das Propostas: 27/03/2025 as 9h00min. Término das Propostas: 09/04/2025 as 08h30min. Início da Sessão Pública: 09/04/2025 as 09h00min. Plataforma: www.novabbmnet.com.br O Edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da PMFD, sito à Rua jose bezerra, 90 – Centro – Água Nova-RN, no horário de 8:00 h às 17:00 hs e na internet nos endereços: www.novabbmnet.com.br Água Nova-RN, 26/03/2025. FRANCISCA ELIZANGELA SOUZA LIMA Agente de Contratação Publicado por: Francisco Das Chagas Lau Junior Código Identificador:92E4257B

Edital 04/2025/2025 (40 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000003-2025

Portal: BBMNet

Abertura 26/02/2025 08:00 Encerrada

UASG: 2110

Orgão: MUNICIPIO DE AGUA NOVA

aquisição de peças e serviços de manutenção corretiva e preventiva dos ônibus escolares e veículos pesados do município de água nova.

Edital 03/2025/2025 (33 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08357626000161-1-000004-2025

Portal: BBMNet

Abertura 24/02/2025 08:00 Encerrada

UASG: 2110

MUNICIPIO DE AGUA NOVA

Objeto: Possível aquisição de material de construção para manutenção e pequenos reparos de prédios público e urbanização do município de Água Nova/RN