PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2024 (26 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-9F879DC4

Prefeitura de Alexandria

Abertura 11/02/2025 00:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE FÉRIAS N.º 008/2025 – GABINETE DO PREFEITO 262 O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO A Lei Municipal nº 915 de 23 de agosto de 2021, que ―Regulamenta a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo. RESOLVE: Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos, ao servidor, ANTONIO DE PAULA FREIRE BEZERRA, Encarregado de Divisão, período de 2023/2024, contados a partir do dia 13/01/2025 com término em 11/02/2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA SETOR DE CONTRATAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 Aos 23(vinte e três) dias do mês de 12(dezembro) do ano de 2024(dois mil e vinte e quatro), na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Travessa Benício de Paiva - Centro - Alexandria - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00017/2024 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR DIVERSOS E OUTROS, PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: O MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA - Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 - Centro - Alexandria - RN, CNPJ nº 08.148.462/0001-62, neste ato representada pela Prefeita Jeane Carlina Saraiva de Sá, Brasileira, divorciada, autônoma, residente e domiciliada na Rua Antônio Caetano, 54 - Casa - Centro - Alexandria - RN, CPF nº 021.883.624-46, Carteira de Identidade nº 4.087.629 SSP/PE. VENCEDOR: DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 48.058.173/0001-97 E-MAIL: dismedmossoro@gmail.com TEL.: (84) 3316-5726 ITEM 115 COM 500 ML CX. C/30UNID. 116 BOLSAS FLEXÍVEIS E VEDADAS DE PVC CX. C/30UNID. TOTAL O pagamento dar–se–á em até 30(trinta) dias, por meio de transferência bancária, de acordo com as normas das resoluções 032/2016 e 024/2017, do TCE/RN CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado a partir da data de sua assinatura que será posteriormente dada a publicidade no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00017/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Alexandria, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00017/2024, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. www.diariomunicipal.com.br/femurn Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/ RN Em 09 de janeiro de 2025. SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município LAEDSON SILVA DE MEDEIROS Sec. Mun. de Administração e Planejamento Publicado por: Andreia Kelly de Morais Dantas Código Identificador:9F879DC4