Registro de Preços Eletrônico 11/2025 (29 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404101-10-112025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 30/05/2025 12:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Galinhos

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GALINHOS/RN.

Edital 11/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08110991000177-1-000029-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 30/05/2025 08:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE GALINHOS

Valor: R$ 1.575.240,00

[Portal de Compras Públicas] - OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GALINHOS/RN.

Pregão Eletrônico 11/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGALINHOS-174477

Abertura 30/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

Valor: R$ 1.575.240,00

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GALINHOS/RN.

Registro de Preços Eletrônico 010/2025 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404101-10-0102025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 29/05/2025 17:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Galinhos

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GALINHOS/RN

Edital 010/2025 (17 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08110991000177-1-000028-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 29/05/2025 13:59 Encerrada

MUNICIPIO DE GALINHOS

Valor: R$ 198.302,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GALINHOS/RN

Registro de Preços Eletrônico 009/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404101-10-0092025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 29/05/2025 12:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Galinhos

Objeto: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UTENSÍLIOS OPERACIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

Edital 009/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08110991000177-1-000026-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 29/05/2025 08:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE GALINHOS

Valor: R$ 242.305,00

[Portal de Compras Públicas] - OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UTENSÍLIOS OPERACIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

Pregão Eletrônico 010/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGALINHOS-174476

Data de abertura: 29/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

Valor: R$ 198.302,00

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GALINHOS/RN

Pregão Eletrônico 009/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGALINHOS-174446

Abertura: 29/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

Valor: R$ 242.305,00

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UTENSÍLIOS OPERACIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

PREGÃO ELETRÔNICO 009/2025 (31 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-ADFC25FF

Abertura: 29/05/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de Galinhos

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UTENSÍLIOS OPERACIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-41ECB5DD

Data de abertura: 17/05/2025 08:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Galinhos

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GALINHOS/RN.

PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-521AFA07

Abertura 17/05/2025 08:00 Encerrada

Diário Municipal dos Municípios (RN)

Objeto: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025 - PE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025– PE PROCESSO ADMINISTRATIVO 76179659/2025 O Município de Galinhos/RN, por meio de seu prefeito, torna público para conhecimento público dos interessados o Pregão Eletrônico n° 006/2025 – PE com critério de julgamento pelo menor preço por ITEM, que tem como objeto OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GALINHOS/RN

Registro de Preços Eletrônico 008/2025 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404101-10-0082025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 09/05/2025 12:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Galinhos

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

Edital 008/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08110991000177-1-000022-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 09/05/2025 08:59 Encerrada

MUNICIPIO DE GALINHOS

Valor: R$ 194.156,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

Pregão Eletrônico 008/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGALINHOS-174020

Abertura: 09/05/2025 00:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

Valor: R$ 194.156,00

Objeto: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-55BFBB01

Abertura 09/05/2025 00:00 Encerrada

Diário Municipal dos Municípios (RN)

Objeto: Obtenção de registro de preços para futura e eventual aquisição de material e utensílios de copa e cozinha para suprir as necessidades de todas as secretarias do município de Galinhos/RN.

Registro de Preços Eletrônico 007/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404101-10-0072025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 08/05/2025 12:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Galinhos

Objeto: OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

Edital 007/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08110991000177-1-000021-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 08/05/2025 08:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE GALINHOS

Valor: R$ 1.674.546,00

[Portal de Compras Públicas] - OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-705BD1C1

Abertura: 08/05/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de Galinhos

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

DM-N-45B273F0 (26 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-45B273F0

Data de abertura: 08/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Valor: R$ 6.462,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2025 Telefone: (84) 99939-3967 Preço Marca Unit.(R$) R$ 0006462 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE CENTRAL DE AR(Ar-condicionado), tipo SPLIT: 7000 à 18.000 - Locais: DIVERSOS. 100.251,00 0006463 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE CENTRAL DE AR(Ar-condicionado), tipo SPLIT de 7.000 à 12.000Btus(Sç. Limpeza): 0006464 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE CENTRAL DE AR(Ar-condicionado), tipo SPLIT de 18.000 à 24.000Btus(Sç. Limpeza): 0006466 - MANUTENÇÃO CORRETIVA DE CENTRAL DE AR-CONDICIONADO(conserto, com reposições de peças originais e gas por conta do Serviço SERVIÇO 0006467 - MANUTENÇÃO CORRETIVA DE CENTRAL DE AR-CONDICIONADO(conserto, com reposições de peças originais e gas por conta do Serviço SERVIÇO 0006465 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE CENTRAL DE AR(Ar-condicionado), tipo SPLIT de 30.000 à 36.000Btus(Sç. Limpeza): 0006468 - MANUTENÇÃO CORRETIVA DE CENTRAL DE AR-CONDICIONADO(conserto, com reposições de peças originais e gas por conta do Serviço SERVIÇO 0008070 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE CENTRAL DE AR(Ar-condicionado), tipo SPLIT: 30.000 à 36.000 Locais: DIVERSOS. 329 Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Será incluído na ata, na forma de anexo (Cadastro de Reserva), o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.1.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta, conforme o caso; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços também no Portal da Transparência. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS www.diariomunicipal.com.br/femurn 330 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. www.diariomunicipal.com.br/femurn 331 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades, conforme o caso. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO ao edital ou ao aviso de contratação direta, conforme o caso. No caso de adjudicação por preço global de grupo de it será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado simplificada e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Felipe Guerra/RN, 22 de abril de 2025 Assinaturas _______________________________________________ SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA 851.752.184-68 Representante legal do órgão gerenciador _______________________________________________ JOSE DIONIZIO DE SOUZA NETO 053.309.094-65 Representante legal do fornecedor registrado O MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN, por intermédio da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, torna público o presente Edital seleção de Entidade Privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social da Educação (OSE) no âmbito deste Município, interessada na celebração de Contrato de Gestão visando O GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL, A ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE GALINHOS, E TAMBÉM, APOIO TÉCNICO OPERACIONAL E INSTRUMENTAL DA UNIDADE CENTRAL ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, sob a forma de GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS, conforme dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 205 a 214 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 134 a 141; as Leis federais nºs 9.394/1996 (LDBEN), 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 14.113/2020 (FUNDEB), Lei 580/2025, o Decreto Municipal n. 028/2025 (regulamenta a pactuação do Município com o Terceiro Setor), subsidiariamente na Lei 14.133/2021 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, nos termos e condições estabelecidos no presente instrumento. Oportuno mencionar que a sessão pública de abertura dos envelopes dar-se-á no dia 08 de maio de 2025, às 10 hs, na Comissão Permanente de Licitações, no endereço da Praça dos Três Poderes, 717, Centro, Galinhos/RN, CEP:59.596-000, ou por e-mail, no seguinte endereço: comissaolicitacao-1@galinhos.rn.gov.br. Visita técnica: Agendamento prévio através do e-mail: seceducacaoecultura@galinhos.rn.gov.br Período para realização: 23 a 29 de abril de 2025 no horário das 10 hs. 1. OBJETO: www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Elizângela Pinheiro da Silva Código Identificador:45B273F0