Concorrência por Menor Preço 001/2025 (35 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404309-2-0012025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 24/04/2025 13:01

Orgão: Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TIPO PORTE I, NO SÍTIO LAGOA DE PAUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO-RN.

Edital 001/2025 (34 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08349094000110-1-000013-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 24/04/2025 10:00 Encerrada

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 1.972.942,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TIPO PORTE I, NO SÍTIO LAGOA DE PAUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO-RN.

Concorrência Eletrônica 001/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGDROSADO-173858

Abertura 24/04/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 1.972.942,00

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TIPO PORTE I, NO SÍTIO LAGOA DE PAUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO-RN.

Pregão Eletrônico 006/2025 (9 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404309-5-0062025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 03/04/2025 17:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE VISA A AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA SEMANA SANTA NO ANO DE 2025, DESTINADA A ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR...

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 (22 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-e9cc97b0f3c44f0be911

Abertura 03/04/2025 14:01 Encerrada

Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Objeto: Aquisição de peixes para distribuição gratuita na semana santa no ano de 2025, destinada a atender as famílias em vulnerabilidade social, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Edital 006/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08349094000110-1-000012-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 03/04/2025 14:00 Encerrada

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 137.450,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE VISA A AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA SEMANA SANTA NO ANO DE 2025, DESTINADA A ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

Pregão Eletrônico 005/2025 (9 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404309-5-0052025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 03/04/2025 13:01 Encerrada

Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-1c4ecc36e730f9b8e3a7

Abertura 03/04/2025 10:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Contratação de pessoa jurídica para aquisição de medicamentos psicotrópicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Edital 005/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08349094000110-1-000011-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 03/04/2025 10:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 1.600.398,00

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

Pregão Eletrônico 005/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGDROSADO-173445

Data de abertura: 03/04/2025 00:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 1.600.398,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

Pregão Eletrônico 006/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGDROSADO-173420

Abertura: 03/04/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 137.450,00

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA SEMANA SANTA NO ANO DE 2025, DESTINADA A ATENDER AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

Pregão Eletrônico 004/2025 (8 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404309-5-0042025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 02/04/2025 13:01 Encerrada

Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 (22 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-7f7d1f929700d3590d3a

Data de abertura: 02/04/2025 10:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de fraldas geriátricas em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Edital 004/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08349094000110-1-000010-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 02/04/2025 10:00 Encerrada

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 210.190,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

Pregão Eletrônico 004/2025 (8 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGDROSADO-173470

Data de abertura: 02/04/2025 00:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 210.190,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

Contratação Direta DL015/2025/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18588387000104-1-000001-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 31/03/2025 23:59 Encerrada

Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 38.400,00

Contratação de Pessoa Jurídica que visa a aquisição de ovos de páscoa para distribuição gratuita na Semana Santa no Ano de 2025, destinada a atender as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 (7 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-3CDED3D2

Abertura 31/03/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Valor: R$ 318.900,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 16 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 320 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem: Fornecedor: ANTONIO JOAO DA PAZ JUNIOR CNPJ: 40.330.350/0001-30 Endereço: R CONEGO ISMAR FERNANDES, 22 SALA SALA, CENTRO, DOUTOR SEVERIANO/RN, CEP: 59910-000 Representante: ANTÔNIO JOÃO DA PAZ JÚNIOR - CPF: 013.880.384-63 Unidade Item Descrição Medida 1 caracterizada, rosa ou incolor. 2 gengiva normal ou caracterizada, rosa ou incolor. R$ 318.900,00 (trezentos e dezoito mil e novecentos reais ) A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. ÓRGÃO (S) GERENCIADOR E PARTICIPANTES O órgão gerenciador será o próprio titular da Ata. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Será incluído na ata, na forma de anexo (Cadastro de Reserva), o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e www.diariomunicipal.com.br/femurn Telefone:(84) 9684-5354 Vlr. Marca Total(R$) Prótese Dentaria Parcial Removivel Superior (PPRS) ou Inferior (PPRI). Compreendend o: cera utilidade; dentes nacionais com dupla prensagem(cu mpre rigorosamente as especificações das normas ADA e ISSO 22112:2005; gengiva normal ou Serviço SERVIÇO Prótese Dentaria Total Superior (PTS) ou Inferior (PTI). Compreendend o: Placa Acrilica para registro de mordida em cera; cera utlidade;dente s nacionais com dupla prensagem(cu mpre rigorosamente as especificações das normas ADA e ISSO 22112:2005; Serviço SERVIÇO 321 Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.1.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta, conforme o caso; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços também no Portal da Transparência. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, conforme o caso, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. www.diariomunicipal.com.br/femurn 322 REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, conforme o caso. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO ao edital ou ao aviso de contratação direta, conforme o caso. No caso de adjudicação por preço global de grupo de it será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado simplificada e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Felipe Guerra/RN, 31 de março de 2025 Assinaturas _______________ SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA 851.752.184-68 Representante legal do órgão gerenciador ____________________ ANTÔNIO JOÃO DA PAZ JÚNIOR 013.880.384-63 Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) www.diariomunicipal.com.br/femurn 323 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ Nº 29.048.853/0001-85 Pelo presente contrato celebram de um lado a MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.094/0001-10, com sede na Rua Josué, 234, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob n° 2024141, expedida pelo ITEP/RN, inscrito no CPF sob nº 036.800.464-30, residente e domiciliado na Rua Maurilio Sales Dias, 2, Alto Santa Catarina, 59.790- 000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Jurídica: DF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES inscrita no CNPJ Nº 29.048.853/0001-85, sediada na Rua Padre Felix, 115, Sala 02, Bairro Centro, Angicos/RN – CEP: 59.515- 000, representada pelo Sr. FRANCISCO IVAN DE FRANCA DIAS,brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 04207098365 DETRAN/RN devidamente inscrito no CPF: 062.237.354-48 doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta o Processo Administrativo nº 042/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa nº 012/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Contratação de Pessoa Jurídica especializada na realização de serviço de revisão do equipamento de raio X, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN. ITEM MEIO FIO, NA ZONA URBANA DA CIDADE, A SEREM PRESTADOS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: Rua Josué Dias; Rua Manoel Joaquim; Rua Santa Catarina; Rua Santídio Gurgel; Rua Padre Florêncio; Rua Machado de Aguiar; Rua Manoel Salviano; Rua José Lopes Lucas; Rua Francisco almeida; Rua Sete de Setembro; 1 Projeto Crescer; Rua Herculana Rosado; Rua Sátiro Damasceno; Rua Armando Filho; Rua Vereador Sebastião José de Souza; Rua Maurílio Sales Dias; Rua Vicente Valentim; Rua Raimunda Dias; Rua João Virgílio; Rua Joao Bevenuto Viera; Rua José Jeremias Rego; Quadra do Campestre; E logradouros pertencentes ao município. VALOR TOTAL 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. A Proposta do contratado 1.2.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/21. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 4. CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO 4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. 5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO 5.1. O valor total da contratação é de R$ 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais) www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Elizângela Pinheiro da Silva Código Identificador:3CDED3D2

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 (41 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-f667f7a817bf01c33267

Data de abertura: 21/03/2025 10:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE durante o período de 2025.

Chamada Pública - Alimentação Escolar 001/2025 (169 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMGDROSADO-173187

Abertura: 21/03/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Valor: R$ 414.001,00

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

Pregão Eletrônico 003/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2404309-5-0032025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 20/03/2025 13:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.