PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 (2 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-2497A086

Orgão: Prefeitura de Jundiá

Abertura: 09/09/2024 00:00 Encerrada

Objeto: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2024 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 15040002/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 Email: negocios.c2p@gmail.com Marca Arcelor 3.252,00 235 O registro a que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 44.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP e no site oficial do Município de Jucurutu/ RN. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará o Município de Jucurutu/ RN a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o Município de Jucurutu/ RN convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o Município de Jucurutu/ RN convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o Município de Jucurutu/ RN procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo Município de Jucurutu/ RN e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o Município de Jucurutu/ RN convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 4.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o Município de Jucurutu/ RN procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o Município de Jucurutu/ RN atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, do Decreto Municipal nº 1.418, de 2024; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. www.diariomunicipal.com.br/femurn 236 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do Município de Jucurutu/ RN, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o Município de Jucurutu/ RN poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo Município de Jucurutu/ RN, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 25 e 26, ambos do Decreto Municipal nº 1.418, de 2024. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do Município de Jucurutu/ RN a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO ao edital. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas (02) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Jucurutu/ RN, 09 de setembro de 2024. Assinaturas: ______________ Iogo Nielson de Queiroz e Silva Prefeito Municipal ______________ Cristian Pereira Representante legal do fornecedor registrado PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.224/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN CNPJ: 04.214.217/0001-55 CONTRATADA: EDUARDO FRANCO DE OLIVEIRA 11963013441 CNPJ: 45.640.621/0001-78 ENDEREÇO: Rua Groelândia, nº 10, Condomínio Jardim Europa – Brejinho/RN, CEP: 59.219-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de eletrodomésticos. DESCRIÇÃO DOS ITENS DA DESPESA: ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 CM www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Jânat Érika Fernandes de Medeiros Código Identificador:2497A086

Registro de Preços Eletrônico 015/2024 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2406155-10-0152024

Portal: Portal de Compras Públicas

Orgão: Prefeitura Municipal de Jundiá

Data de abertura: 05/09/2024 14:01 Encerrada

Registro de Preços para futura e eventual aquisição gradativa de materiais odontológicos e Insumos hospitalares, para dar suporte as Unidades Básicas de Saúde do Município de Jundiá/RN.

Edital 015/2024 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04214217000155-1-000043-2024

Portal: Portal de Compras Públicas

Orgão: MUNICIPIO DE JUNDIA

Valor: R$ 440.570,00

Data de abertura: 05/09/2024 11:00 Encerrada

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição gradativa de materiais odontológicos e Insumos hospitalares, para dar suporte as Unidades Básicas de Saúde do Município de Jundiá/RN.

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 (35 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-1a28c0945918ce55a9a8

Prefeitura Municipal de Jundiá

Abertura 30/08/2024 00:00 Encerrada

Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Jundiá. AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 CREDENCIAMENTO Nº 001/2024. O Município de Jundiá/RN, através do Setor de Contratação, torna público que se encontra aberto licitação através do Credenciamento Presencial nº 001/2024, cujo objeto é a Chamada Pública para o agricultor familiar e empreendedor familiar rural em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a fim de atender a demanda específica da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O edital com seus anexos encontra-se a disposição dos interessados, podendo ser solicitado de segunda a sexta feira em dias úteis no e-mail: cpl@jundia.rn.gov.br. Os interessados poderão entregar os documentos habilitatórios, bem como o projeto de venda entre os dias 30/07/2024 à 30/08/2024, das 08h00min às 14h00min na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados diretamente pelo e-mail acima citado. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 (22 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-C4DF7790

Orgão: Prefeitura de Jundiá

Abertura: 30/08/2024 00:00 Encerrada

Objeto: a Chamada Pública para o agricultor familiar e empreendedor familiar rural em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a fim de atender a demanda específica da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Concorrência por Menor Preço 001/2024 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2406155-2-0012024

Portal: Portal de Compras Públicas

Orgão: Prefeitura Municipal de Jundiá

Data de abertura: 27/08/2024 13:01 Encerrada

Contratação de empresa especializada para executar as atividades inerentes à pavimentação de rua na Zona Rural de Santa Fé, Jundiá/RN.

Processo Licitatório nº 1 (11 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-C9474BAE

Orgão: Prefeitura de Jundiá

Data de abertura: 27/08/2024 10:01 Encerrada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN - PREFEITURA MUNICIPAL, através de seu Agente de Contratação no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 1.999/2024 na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo ―MENOR PREÇO GLOBAL‖, objetivando a contratação de empresa especializada para executar as atividades inerentes à pavimentação de rua na Zona Rural de Santa Fé, Jundiá/RN, conforme especificações nos Anexos do Edital. A abertura das propostas está prevista para o dia 27 de agosto de 2024, às 10h01min

AVISO DE LICITAÇÃO (23 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-a34f3538f2b12aaa915f

Orgão: Prefeitura Municipal de Jundiá

Abertura 27/08/2024 10:01 Encerrada

Contratação de empresa especializada para executar as atividades inerentes à pavimentação de rua na Zona Rural de Santa Fé, Jundiá/RN.

Edital 001/2024 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04214217000155-1-000034-2024

Portal: Portal de Compras Públicas

Orgão: MUNICIPIO DE JUNDIA

Valor: R$ 305.146,00

Abertura 27/08/2024 10:00 Encerrada

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para executar as atividades inerentes à pavimentação de rua na Zona Rural de Santa Fé, Jundiá/RN.

Concorrência Eletrônica 001/2024 (2 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMJUNDIA-170566

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

Valor: R$ 305.146,00

Abertura: 27/08/2024 00:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada para executar as atividades inerentes à pavimentação de rua na Zona Rural de Santa Fé, Jundiá/RN.

Registro de Preços Eletrônico 014/2024 (13 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2406155-10-0142024

Portal: Portal de Compras Públicas

Orgão: Prefeitura Municipal de Jundiá

Abertura: 13/08/2024 14:01 Encerrada

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para transporte de pessoas (frete) em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) Lugares.

Edital 14/2024 (30 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04214217000155-1-000027-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE JUNDIA

Valor: R$ 1.797.750,00

Abertura 13/08/2024 11:01 Encerrada

Contratação de empresa para transporte de pessoas (frete) em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) Lugares.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 (20 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-D06FAC0A

Orgão: Prefeitura de Jundiá

Abertura: 13/08/2024 11:01 Encerrada

Objeto: 82 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN - PREFEITURA MUNICIPAL, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 1.799/2024 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para transporte de pessoas (frete) em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) Lugares, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. A abertura das propostas está prevista para o dia 13 de agosto de 2024, às 11h01min

Edital 014/2024 (13 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04214217000155-1-000025-2024

Portal: Portal de Compras Públicas

Orgão: MUNICIPIO DE JUNDIA

Valor: R$ 1.797.750,00

Abertura: 13/08/2024 11:00 Encerrada

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para transporte de pessoas (frete) em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) Lugares.

SRP - Pregão Eletrônico 014/2024 (2 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMJUNDIA-170207

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

Valor: R$ 1.797.750,00

Abertura: 13/08/2024 00:00 Encerrada

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para transporte de pessoas (frete) em veículos de porte pequeno, do tipo passeio, com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) Lugares.

Pregão Eletrônico 013/2024 (46 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2406155-5-0132024

Portal: Portal de Compras Públicas

Orgão: Prefeitura Municipal de Jundiá

Abertura 12/08/2024 13:01 Encerrada

Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para suprir as demandas das Unidades de Saúde no município de Jundiá/RN.

Edital 13/2024 (29 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04214217000155-1-000026-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE JUNDIA

Valor: R$ 238.875,00

Abertura 12/08/2024 10:01 Encerrada

Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para suprir as demandas das Unidades de Saúde no município de Jundiá/RN.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 (21 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-60B40402

Orgão: Prefeitura de Jundiá

Abertura: 12/08/2024 10:01 Encerrada

Objeto: Fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para suprir as demandas das Unidades de Saúde no município de Jundiá/RN.

Edital 013/2024 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-04214217000155-1-000024-2024

Portal: Portal de Compras Públicas

MUNICIPIO DE JUNDIA

Valor: R$ 238.875,00

Data de abertura: 12/08/2024 10:00 Encerrada

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para suprir as demandas das Unidades de Saúde no município de Jundiá/RN.

DM-N-68ABF222 (2 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-68ABF222

Orgão: Prefeitura de Jundiá

Valor: R$ 54.400,00

Data de abertura: 12/08/2024 00:00 Encerrada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 TELEFONE: (84) 99430-8667 CPF/MF Nº: 970.180.154-72 DESCRIÇÃO DO ITEM TENDA 6X6 - FORMATO PIRÂMIDE 6MX6M DE MEDIDA INTERNA, COM ESTRUTURA DE FERRO, PÉ DIREITO, COM 20 CM DE LARGURA E 3M DE ALTURA, COM COBERTURA EM LONA TÉRMICA BRANCA DIÁRIA SUSTENTADA POR UMA ESTRUTURA DE FERRO DENOMINADA ARANHA QUE É CONSTITUÍDA POR 08 TENDA 4MX4M - FORMATO PIRÂMIDE 4MX4M DE MEDIDA INTERNA, COM ESTRUTURA DE FERRO, PÉ DIREITO, COM 20 CM DE LARGURA E 3M DE ALTURA, COM COBERTURA EM LONA TÉRMICA BRANCA DIÁRIA SUSTENTADA POR UMA ESTRUTURA DE FERRO DENOMINADA ARANHA QUE É CONSTITUÍDA POR 08 TABLADO DE MADEIRA COM COBERTURA, 6M X 6M R$ 54.400,00 251 5.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 5.1.3 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 6 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 6.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 6.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 6.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou 6.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 6.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 6.4.1 Por razão de interesse público; 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 6.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado. 7 - DAS PENALIDADES 7.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 7.2 É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 7.3 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8 - CONDIÇÕES GERAIS 8.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Jundiá/RN, 12 de agosto de 2024. JOSÉ ARNOR DA SILVA Prefeito Municipal ALDECI JOSE DOS SANTOS Representante Legal ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.012.08-0003 O Município de Marcelino Vieira-RN, com sede no Rua Coronel José Marcelino, nº 109, Centro, Marcelino Vieira-RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.357.618/0001-15, neste ato representado pelo Sr. Kérles Jácome Sarmento, Prefeito Municipal conforme diplomação legal, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica nº 015-PE/2024, homologada em 09/08/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.012.08-0003, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, demais legislação pertinente e posterior, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1 – A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de medicamento da Atenção Básica para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Marcelino Vieira-RN, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo Edital de Convocação nº 015-PE/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1 – O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, o fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: Fornecedor: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP CNPJ Nº 29.043.834/0001-66 Endereço: Rua Francisco Ferdinando Losina, nº 229, Bela Vista, Erechim/RS, CEP: 99704-168 Contatos: Telefone: (54) 3712-0427 E- Mail: licitacoes@3med.com.br www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Luiz Eduardo Fernandes Código Identificador:68ABF222