Pregão Eletrônico 0014/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMMGAMELEI-176380

Abertura 27/08/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Valor: R$ 124.229,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

Registro de Preços Eletrônico 14/2025 (27 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2407906-10-142025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 25/08/2025 11:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras

REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

Contratação Direta 00011/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08196941000154-1-000026-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 25/08/2025 08:29 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Valor: R$ 57.700,00

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) IMPLEMENTO AGRICOLA DO TIPO DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO (LIMPA FOSSA) DE PRIMEIRO USO, ACOPLADO COM BOMBA AVACUO E MANGUEIRA, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-05B7AEF6

Abertura 25/08/2025 08:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Monte das Gameleiras

objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, de acordo com especificações e condições contidas no Edital e seus anexos.

Edital 14/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08196941000154-1-000025-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 25/08/2025 07:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Valor: R$ 188.642,00

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

Concorrência por Menor Preço 001/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2407906-2-0012025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 21/08/2025 13:01 Encerrada

Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras

Objeto: CONTRTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO - PADRÃO FNDE - MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN

AVISO DE licitação (38 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-1fddfb79f6f80ec4a54a

Data de abertura: 21/08/2025 10:01 Encerrada

Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras. AVISO DE licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Concorrência Eletrônica nº. 001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO - PADRÃO FNDE - MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN. Tipo: Empreitada por Menor Preço. Data da abertura: 21/08/2025 às 10h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Aberto. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Edital 001/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08196941000154-1-000024-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 21/08/2025 10:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Valor: R$ 1.321.857,00

[Portal de Compras Públicas] - CONTRTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO - PADRÃO FNDE - MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN

Credenciamento - Chamamento Público 0001/2025 (29 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMMGAMELEI-176047

Abertura 08/08/2025 00:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Valor: R$ 120.000,00

Objeto: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICO-MUSICAIS, E OFICINEIROS DE DANÇA E TEATRO, LOCAIS E REGIONAIS, VISANDO COMPOR GRADE DE APRESENTAÇÕES E EVENTOS DA PREFEITURA DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN

CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 (29 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-38b565c1a1396cd5fb6c

Abertura 08/08/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras

Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços artístico-musicais, e oficineiros de dança e teatro, locais e regionais, para compor grade de apresentações e eventos da Prefeitura de Monte das Gameleiras/RN.

Contratação Direta 0010/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08196941000154-1-000023-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 07/08/2025 08:29 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Valor: R$ 110.385,00

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO, PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO E DE PINTOR, PARA USO EM OBRAS E REPAROS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 (2 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-441BEFA1

Data de abertura: 31/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Monte das Gameleiras

Valor: R$ 60.090,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2025 VANIO MOTOPEÇAS & AUTOPEÇAS LTDA (19.227.922/0001 - 64), Sítio Caboré, 01, Zona Rural, Lucrécia – RN, Tel. nº (84) 92000 - 8011 Representante: Ivanuel Soares de Oliveira – CPF nº Valor Unitário Marca R$ ÁGUA DESTILADA ÓLEO 10W30 OLEO 15W40 ADITIVO ÓLEO DOT4 ÓLEO 20W50 ÓLEO OW20 ÓLEO 5W30 - LITRO ÓLEO 5W30 344 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá s er exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descen tralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021. Vedação a acréscimo de quantitativos É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divul gação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observa rá no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando h ouver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administr ação, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, obser vada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classi ficatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Admi nistração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preç os registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso as sumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. www.diariomunicipal.com.br/femurn 345 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu regis tro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços , nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do forneci mento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participante s da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, da da a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). www.diariomunicipal.com.br/femurn 346 Prefeitura Municipal De Lucrécia C.N.P.J. nº 08.349.045/0001 - 88 ANTONIO WALTER DE ARAÚJO Cpf nº 877.598.614 - 00 Lucrécia – RN, 31 de julho de 2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS CNPJ Nº 08.196.941/0001-54 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017-2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 Aos 22 dias de Maio de 2025, o Município de Monte das Gameleiras, através da Prefeitura Municipal, com sede na Rua Justiniano da Costa, 118, centro, inscrita no CNPJ nº. 08.196.941/0001-54, neste ato representada pelo Prefeito o Sr. Jeferson Rodrigues Felix, residente e domiciliado no Sitío Magalhaes, S/N, no Município de MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRONICO Nº 0011/2025 - SRP, homologado em 21 de Maio de 2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa, ALPHA LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 51.405.791/0001-70, sediada na Av Celso Lisboa – Centro – Lagoa D‘anta - RN neste ato representada pelo o Sr. João Batista Das Chagas, portador da carteira de identidade nº 2982118 – SSP-RN e CPF nº ***.158.564-69, como segue: CLÁUSULA I - DO OBJETO 1.1 Através da presente ata ficam registrados os preços visando proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, conforme descrição abaixo relacionada: EMPRESA: ALPHA LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 51.405.791/0001-70 ENDEREÇO: AV CEL LISBOA, CENTRO, LAGOA D’ANTA - RN REPRESENTANTE: JOÃO BATISTA DAS CHAGAS E-MAIL: ALPHALOCACOESCOMERCIOSERVICOS@GMAIL.COM ITENS 1 Município de Monte das Gameleiras. 3 das Gameleiras. 6 Gameleiras. 10 tamanho adulto. 18 23 Monte das Gameleiras na frente e estampa . VALOR TOTAL 1.2 A presente Ata apresenta o valor total de: R$ 60.090,00 (Sessenta Mil, e Noventa Reais ) CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 2.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê- lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a prefer ência de fornecimento em igualdade de condições. 2.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigê ncia, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas. CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem. 3.2 Os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação. 3.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante. www.diariomunicipal.com.br/femurn IVANUEL SOARES DE OLIVEIRA C..P.F. nº 031.649.124-12 Proprietário Publicado por: Victor Hugo de Oliveira Amaral Código Identificador:441BEFA1

Pregão Eletrônico 13/2025 (29 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2407906-5-132025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 21/07/2025 10:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Edital 13/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08196941000154-1-000021-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 21/07/2025 07:00 Encerrada

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Pregão Eletrônico 013/2025 (1 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMMGAMELEI-176032

Data de abertura: 21/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratação Direta 009/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08196941000154-1-000022-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 18/07/2025 07:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE INTERNET EM FIBRA OPTICA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Pregão Eletrônico nº 13/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-f065a18436ff8cfe9ff4

Abertura 11/07/2025 10:01 Encerrada

Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras

Objeto: Registro de Preços Para Futura Contratação de Pessoa Jurídica Para Fornecimento de Medicamentos Para Atender As Demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Contratação Direta 008/2025 (39 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08196941000154-1-000020-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 20/06/2025 08:29 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Valor: R$ 62.001,00

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OLEOS LUBRIFICANTES, FLUIDOS E GRAXA, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DOS VEICULOS E MAQUINAS PROPRIAS DESTE MUNICIPIO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 (29 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-ffb2b844f180fe555d75

Abertura 26/05/2025 08:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras

Registro de preços para aquisição de material de construção, elétricos e hidráulicos, visando atender as necessidades das secretarias da administração municipal de Monte das Gameleiras-RN, por menor preço, por item.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012/2025 (33 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-197DE2B7

Data de abertura: 26/05/2025 08:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Monte das Gameleiras

Registro de preços para aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, visando atender as necessidades das secretarias da administração municipal de Monte das Gameleiras-RN, por menor preço, por item.