Contratação Direta 22/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000049-2025

Portal: PNCP

Abertura 30/06/2025 15:30 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

AQUISIÇÃO PARCELADA DE PARQUES INFANTIS DESTINADOS AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE-PB

Contratação Direta 21/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000048-2025

Portal: PNCP

Abertura: 30/06/2025 13:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Locação de duas grades aradoras com no minimo 14 discos de 26 polegadas (cada) visando o corte de terras de agricultores da Agricultura Familiar do Municípiode São João do Rio do Peixe - PB

Registro de Preços Eletrônico 26/2025 (24 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2500700-10-262025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 17/06/2025 12:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDROS, ESPELHOS, CORRIMÃOS E AFINS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00026/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2500700-13-00026-2025

Abertura: 17/06/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALTZADA PARA FORNECITMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDROS, ESPELHOS, CORRIMÃOS E AFINS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB.

Edital 26/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000041-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 17/06/2025 09:00 Encerrada

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDROS, ESPELHOS, CORRIMÃOS E AFINS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

Edital 28/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000040-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 16/06/2025 10:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS REPOGRÁFICOS, PLASTIFICAÇÕES ENCADERNAÇÕES DE FORMA DIÁRIA, PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE- PB

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00028/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2500700-13-00028-2025

Data de abertura: 16/06/2025 10:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Valor: R$ 390.240,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS REPOGRÁFICOS, PLASTIFICAÇÕES ENCADERNAÇÕES DE FORMA DIÁRIA, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00027/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-61E7A0BF

Abertura: 16/06/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDROS, ESPELHOS, CORRIMÃOS E AFINS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE–PB.

Contratação Direta 6/2025 (8 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-00710819000142-1-000008-2025

Portal: PNCP

Abertura: 05/06/2025 13:00 Encerrada

Orgão: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Valor: R$ 45.000,00

Contratação de empresa especializada para a execução e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica na câmara municipal de São João do Rio do Peixe-PB

Contratação Direta 19/2025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000039-2025

Portal: PNCP

Abertura: 05/06/2025 13:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Contratação de empresa especializada para ministrar a formação para auxiliares de sala e cuidadores de alunos com deficiência e formação para professores com o foco na inclusão escolar conforme solicitação da Secretária de Educação de São João do Rio do Peixe/PB

Contratação Direta 17/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000037-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 05/06/2025 13:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA APLICAÇÃO DE CURSOS DE ROBÓTICA DE FORMA PRESENCIAL COM UM ENCONTRO SEMANAL ATRAVÉS DE TUTOR ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

Contratação Direta 18/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000038-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 05/06/2025 13:00 Encerrada

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM COM EVENTUAIS TROCA DE PEÇAS E OU SUPRIMENTOS DE AR ??CONDICIONADOS AUTOMOTIVOS COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

Contratação Direta 15/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000035-2025

Portal: PNCP

Abertura: 30/05/2025 13:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Valor: R$ 62.000,00

Prestação dos Serviços educacionais de palestras, fiscalização de alunos nas escolas e estímulos pedagógicos e apoio administrativo visando a orientação governamental da Secretaria Municipal de Educação do município de São João do Rio do Peixe/PB

Contratação Direta 16/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000036-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 30/05/2025 13:00 Encerrada

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para realização de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa no município de São João do Rio do Peixe - PB, cujo objetivo é dimensionar a situação da Pessoa Idosa, e fornecer base para definição de ações e a implementação de políticas públicas

Contratação Direta 14/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000033-2025

Portal: PNCP

Abertura 26/05/2025 13:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Contratação de Serviços de Locação de sistema Gerenciamento de site oficial e elaboração do fluxo de contratações e sistema de diário oficial, junto a prefeitura municipal

DM-N-3B56C14B (7 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-3B56C14B

Abertura: 19/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe

Valor: R$ 393.958,00

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE PATOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029/2025 DESCRIÇÃO QUADRO BRANCO DE FÓRMICA MAGNÉTICO 2,00 LARGURA X 1,20 ALTURA COM SUPORTE DE APAGADOR. QUADRO BRANCO DE FÓRMICA MAGNÉTICO 3,00 LARGURA X 1,20 DE ALTURA COM SUPORTE DE APAGADOR. R$ 134.850,00 DESCRIÇÃO CONJUNTO ALUNO PADRÃO FNDE CJC - 01 CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR PADRÃO FNDE VERDE: 1,46 M A 1,76 M - CJA - 05. CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR PADRÃO FNDE AZUL: 1,59 M A 1,88M - CJA - 06. 71 VALOR TOTAL R$ 393.958,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). EMPRESA: PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA, CNPJ:33.492.887/0001-31, Tipo de Empresa: ME, Email:playrio2019@outlook.com, Telefone:(42) 3463-1411, Fax: Representante Legal: PRISCILA MACHOVSKI - 088.572.289-24, Endereço: RUA VICTOR TYSKI INDUSTRIAL Rio Azul/PR 84.560-000 ITEM 4 VALOR TOTAL VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO de Patos/PB. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesões As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021. Vedação a acréscimo de quantitativos É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A GARANTIA da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. www.diariomunicipal.com.br/famup R$ 393.958,00 DESCRIÇÃO CONJUNTO FNDE PROFESSOR - CJP - 01 R$ 35.000,00 72 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. www.diariomunicipal.com.br/famup 73 CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Patos/PB, 19 de Maio de 2025. ADRIANA CARNEIRO DE AZEVEDO Representante Legal Secretaria Municipal De Educação COMERCIAL SANMAR LTDA CNPJ: 50.663.922/0001-57 Representante Legal MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ:30.231.212/0001-40 Representante Legal PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA CNPJ:33.492.887/0001-31 Representante Legal SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO A Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe/PB vem por meio deste solicitar cotação para a Prestação dos Serviços educacionais de palestras, fiscalização de alunos nas escolas e estímulos pedagógicos e apoio administrativo visando a orientação governamental da Secretaria Municipal de Educação do município de São João do Rio do Peixe/PB. Vale ressaltar que os serviços deverão ser prestados de forma mensal, seguindo-se as especificações indicadas no Modelo de Apresentação de Cotação de Preços, que acompanha a presente solicitação, e em observância as informações nele contidas, e condições a seguir especificadas: A presente cotação estará disponível aos prestadores de serviço que manifestarem interesse em participar respondendo a presente cotação de preço. O endereço de entrega para efeitos de formação do preço é no Departamento de Licitação, sediada na Rua José Nogueira Pinheiro, S/N, Centro, São João Rio Do Peixe – PB, ou enviando através do e-mail cplpmsjrp@gmail.com A validade da cotação de preços deve ser de no mínimo 30 (trinta) dias www.diariomunicipal.com.br/famup Publicado por: Arthur Daniel Gomes da Nobrega Candeia Código Identificador:3B56C14B

Concorrência por Menor Preço 2/2025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2500700-2-22025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 12/05/2025 12:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA E.M.E.I.F AMÉLIA SOARES DE MORAIS, DISTRITO DE UMARI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB

Concorrência (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2500700-2-00002-2025

Data de abertura: 12/05/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Valor: R$ 367.519,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA E.M.E.I.F AMÉLIA SOARES DE MORAIS, DISTRITO DE UMARI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB

Edital 2/2025 (22 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08924029000171-1-000029-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 12/05/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Valor: R$ 367.519,00

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA E.M.E.I.F AMÉLIA SOARES DE MORAIS, DISTRITO DE UMARI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB

CONCORRÊNCIA 00002 (25 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-FA5308F2

Abertura 12/05/2025 09:00 Encerrada

Diário Municipal dos Municípios (PB)

Objeto: ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA 00002.2025 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Nogueira Pinheiro, S/N - Centro - São João Rio do Peixe - PB, por meio do site bll.org.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA E.M.E.I.F AMÉLIA SOARES DE MORAIS, DISTRITO DE UMARI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 12 de Maio de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 12 de Maio de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas