Pregão Eletrônico 00010/2025 (29 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2503100-5-000102025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 27/05/2025 12:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Cabaceiras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABACEIRAS–PB.

Edital 00010/2025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08702862000178-1-000011-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 27/05/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE CABACEIRAS

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABACEIRAS–PB.

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00010/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2503100-13-00010-2025

Abertura: 27/05/2025 09:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Valor: R$ 807.073,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABACEIRASPB.

Pregão Eletrônico 00009/2025 (31 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2503100-5-000092025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 16/05/2025 12:01 Encerrada

Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTAÇÃO, OBJETIVANDO TRATAR OS PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS QUE IMPOSSIBILITAM O CONSUMO DE ALIMENTAÇÃO CONVENCIONAL SENDO EXCLUSIVAMENTE POR VIA ORAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE...

Edital 00009/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08702862000178-1-000010-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 16/05/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE CABACEIRAS

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTAÇÃO, OBJETIVANDO TRATAR OS PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS QUE IMPOSSIBILITAM O CONSUMO DE ALIMENTAÇÃO CONVENCIONAL SENDO EXCLUSIVAMENTE POR VIA ORAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2025 (30 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-982D3F8B

Data de abertura: 16/05/2025 09:00 Encerrada

Diário Municipal dos Municípios (PB)

Objeto: ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CABACEIRAS SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça General José Pessoa, S/N - Centro - Cabaceiras www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTAÇÃO, OBJETIVANDO TRATAR OS PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS QUE IMPOSSIBILITAM O CONSUMO DE ALIMENTAÇÃO CONVENCIONAL SENDO EXCLUSIVAMENTE POR VIA ORAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 16 de Maio de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 16 de Maio de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2025 (17 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2503100-13-00009-2025

Data de abertura: 16/05/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Valor: R$ 149.900,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS, SUPLEMENTAÇÃO, OBJETIVANDO TRATAR OS PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS QUE IMPOSSIBILITAM O CONSUMO DE ALIMENTAÇÃO CONVENCIONAL SENDO EXCLUSIVAMENTE POR VIA ORAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB

Pregão Eletrônico 00008/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2503100-5-000082025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 16/04/2025 12:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Cabaceiras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB

Edital 00008/2025 (17 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08702862000178-1-000009-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 16/04/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE CABACEIRAS

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-0A4205FC

Data de abertura: 16/04/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Cabaceiras

Contratação de empresa do ramo para aquisição de materiais de limpeza para atender secretarias e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Cabaceiras-PB.

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2503100-13-00008-2025

Data de abertura: 16/04/2025 09:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Valor: R$ 505.507,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS-PB

Pregão Eletrônico 00007/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2503100-5-000072025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 11/04/2025 12:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Cabaceiras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, TIPO MENOR PREÇO POR KM RODADO EM CADA ROTA, SENDO O COMBUSTÍVEL, O MOTORISTA E A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA DO...

Edital 00007/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08702862000178-1-000008-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 11/04/2025 09:00 Encerrada

MUNICIPIO DE CABACEIRAS

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, TIPO MENOR PREÇO POR KM RODADO EM CADA ROTA, SENDO O COMBUSTÍVEL, O MOTORISTA E A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA DO CONTRATADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB.

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00007/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2503100-13-00007-2025

Abertura 11/04/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Valor: R$ 612.673,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, TIPO MENOR PREÇO POR KM RODADO EM CADA ROTA, SENDO O COMBUSTÍVEL, O MOTORISTA E A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA DO CONTRATADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB

Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2503100-11-00001-2025

Abertura: 04/04/2025 10:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Cabaceiras

Valor: R$ 335.663,00

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME ART.14, DA LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 00001/2025 (29 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-C1943656

Abertura 04/04/2025 10:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PB)

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CABACEIRAS SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 00001/2025 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 00001/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, chamamento público de compra objetivando: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME ART.14, DA LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 10:00 horas do dia 04 de abril de 2025, no endereço: Praça General José Pessoa, S/N - Centro - Cabaceiras - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2025 (13 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-6A49DFE5

Abertura: 04/04/2025 09:00 Encerrada

Diário Municipal dos Municípios (PB)

Objeto: Contratação de empresa do ramo para prestar serviços de transporte escolar em diversas localidades do município de Cabaceiras, tipo menor preço por km rodado em cada rota, sendo o combustível, o motorista e a manutenção do veículo por conta do contratado, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Cabaceiras-PB.

Pregão Eletrônico nº 00006/2025 (6 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-34F5D669

Abertura: 31/03/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Cabaceiras

Valor: R$ 3.182.875,00

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, Estado da Paraíba, localizada na Praça General José Pessoa - Centro - 5 Cabaceiras - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00006/2025 que objetiva o registro de preços para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA, DIESEL S10), PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE FORMA PARCELADA E COM COTA EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS - CNPJ nº 08.702.862/0001-78. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 306022025 - 31/03/2025 VENCEDOR: HS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA CNPJ: 19.535.892/0001-53 TOTAL: 2.201.625,00 1 - GERAL ITEM ESPECIFICAÇÃO 1 2 Total do Lote 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 306032025 - 31/03/2025 VENCEDOR: MANANCIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 26.917.738/0001-01 TOTAL: 717.750,00 3 - GERAL ITEM ESPECIFICAÇÃO 1 2 Total do Lote 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 306012025 - 31/03/2025 VENCEDOR: POSTO CARIRI COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 09.092.045/0001-08 TOTAL: 263.500,00 2 - RIBEIRA E CIRCUNJACENTES ITEM ESPECIFICAÇÃO B. 1 BRANCA B. 2 BRANCA Total do Lote 2 4 - RIBEIRA E CIRCUNJACENTES ITEM ESPECIFICAÇÃO B. 1 BRANCA LITRO 6250 B. 2 BRANCA Total do Lote 4 CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: www.diariomunicipal.com.br/famup A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Cabaceiras, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo MARCA UNID. QUANT. GASOLINA COMUM DIESEL S10 2.201.625,00 É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no MARCA UNID. QUANT. GASOLINA COMUM que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, DIESEL S10 717.750,00 Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. MARCA UNID. QUANT. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: GASOLINA COMUM O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. DIESEL S10 197.625,00 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada MARCA UNID. QUANT. GASOLINA COMUM parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco DIESEL S10 por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso 65.875,00 injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. 6 Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00006/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: - HS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA. 19.535.892/0001-53 Valor: R$ 2.201.625,00 - MANANCIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA. 26.917.738/0001-01 Valor: R$ 717.750,00 - POSTO CARIRI COMBUSTIVEIS LTDA. 09.092.045/0001-08 Valor: R$ 263.500,00 Total: R$ 3.182.875,00 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Boqueirão. RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES - Prefeito Constitucional Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador:34F5D669

Pregão Eletrônico 00006/2025 (26 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2503100-5-000062025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 25/03/2025 13:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Cabaceiras

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA, DIESEL S10), PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE FORMA PARCELADA E COM COTA EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO...

Edital 00006/2025 (25 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08702862000178-1-000007-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 25/03/2025 10:00 Encerrada

MUNICIPIO DE CABACEIRAS

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA, DIESEL S10), PARA OS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS DE FORMA PARCELADA E COM COTA EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.