Licitações São Lourenço da Mata (PE)

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Pregão Eletrônico Nº 10/2019 (65 visual.)

Identificador desta licitação: CN-982573-5-102019

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA PE

Abertura: 11/12/2019 09:00

Objeto:  Pregão Eletrônico - A locação de 01 (uma) processadora de filme radiográfico, para o Hospital e Maternidade Petronila Campos.,

Pregão Eletrônico Nº 9/2019 (78 visual.)

Identificador desta licitação: CN-982573-5-92019

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA PE

Abertura: 05/12/2019 09:00 Encerrada

Objeto:  Pregão Eletrônico - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL (PTS) NO RESIDENCIAL GUILHERME UCHÔA I e I,

DM-N-71B58E7E (48 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-71B58E7E

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Abertura 05/12/2019 09:00 Encerrada

OFÍCIO DE RESPOSTA N° 001/2019 PREGÃO ELETRÔNICO 009/2019 Ofício de Resposta n° 001/2019 – CPL/SLM /PE009/2019 São Lourenço da Mata – PE, 04 de dezembro de 2019 ASSUNTO: IMPUGNAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2019 Aos Licitantes interessados Prezados (as) Licitantes Inicialmente faz-se necessário consignar que constitui objeto do presente certame A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL (PTS) NO RESIDENCIAL GUILHERME UCHÔA I e II, com sessão inaugural aprazada para 05/12/2019, às 09h00min. Ocorre que publicado o Aviso de Licitação, algumas empresas, as quais manteremos inominadas em razão do sigilo necessário ao pregão sob a forma eletrônica, impugnaram o edital, questionando em síntese: 1) que o edital exige equipe técnica formada por diversos integrantes, dentre eles coordenador e 2 (dois) técnicos sociais, os quais não se encontram previstos na tabela de composição de custos, conforme item 24.1 dos anexos I e II do instrumento convocatório, especificamente os termos de referência relativos à contratação, o que impossibilita a regular formulação dos custos. Fazendo o juízo de admissibilidade das impugnações, há que se destacar que assim determina o Decreto Federal n° 10.024/2019: Art. 24. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Verifica-se, que as impugnações apresentadas são intempestivas, haja vista que todas foram apresentadas em inobservância ao interregno temporal supracitado, não observando ainda o subitem 14.1 do instrumento convocatório, senão vejamos: 14.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos. Contudo, considerando a relevância da matéria abordada pelas licitantes, o Pregoeiro Municipal, submeteu os questionamentos ao 72 setor técnico da secretaria solicitante, tendo a mesma informado em seus termos que, conforme indica o item 7.3 da Portaria Ministério de Estado das Cidades n° 464/2018, responsável pela regulamentação do trabalho social, o coordenador comporá o quadro de servidores do Município, não representando quaisquer ônus para a(s) contratada(s). Em relação a suposta constância de apenas um Técnico Social de nível superior, esclareceu que a planilha de composição prevê custos relativos a dois técnicos, inexistindo qualquer divergência ou omissão na planilha. Destarte, considerando que a ausência junto ao Termo de Referência de quaisquer informações relativas ao fato de que o coordenador da equipe técnica não será custeado pela futura contratada altera os elementos cognitivos/requisitos necessários para formulação de propostas de preços, o Pregoeiro decide, com fundamento no artigo 24, §3° do Decreto Federal n° 10.024/2019, suspender a sessão inaugural do certame, para que sejam realizadas emendas junto ao instrumento convocatório, devendo o mesmo consignar expressamente a condição supracitada. Atenciosamente EDUARDO AUGUSTO SANTOS SOARES SILVA Pregoeiro Municipal Publicado por: Eduardo Augusto Santos Soares Silva Código Identificador:71B58E7E