AVISO DE LICITAÇÃO (83 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-bbbc0ffb5c61281d0266

Data de abertura: 17/12/2025 00:00

Orgão: Secretaria Executiva

Ministério da Pesca e Aquicultura. Secretaria Executiva. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO MPA Nº 1/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, por intermédio do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria SE/MPA nº 45, de 26 de agosto de 2024, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade leilão, tendo por objeto a concessão comum dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), localizados nas regiões: Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP). 1) ACESSO AO EDITAL: O Edital da licitação e seus Anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps. 2) INFORMAÇÕES ADICIONAIS: informações adicionais sobre este processo de licitação podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps. 3) IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: eventuais impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ocorrer no período compreendido entre os dias 24/11/2025 a 03/12/2025 às 23:59 horas, observado o disposto no Edital. As impugnações e solicitações de esclarecimento deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cgif@mpa.gov.br. Todas as respostas às solicitações de esclarecimento realizadas nos termos do Edital constarão de ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A ata será divulgada no sítio eletrônico https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps, até o dia 05/12/2025. 4) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, os requisitos de habilitação, as condições de apresentação da documentação, o critério de julgamento do leilão, e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e Anexos. 5) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os Envelopes nº 1 e 2, contendo a Garantia de Proposta e Proposta Comercial, deverão ser protocolados, exclusivamente, por meio físico, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, das 10 às 14 horas, no dia 08/12/2025. Os demais Documentos deverão ser protocolados eletronicamente, na plataforma indicada no Edital. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Licitantes que tiverem suas Declarações e Garantias de Proposta aceitas, representadas, ou não, por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 17/12/2025, às 10 horas, na sede da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Edital 25/2025 (7 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-13100102000120-1-000107-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 17/12/2025 09:00

MUNICIPIO DE FREI PAULO

Valor: R$ 149.825,00

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes que serão distribuídos entre alunos e servidores da rede municipal de ensino

Edital 26/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-13100102000120-1-000109-2025

Portal: PNCP

Abertura 19/12/2025 09:00

Orgão: MUNICIPIO DE FREI PAULO

Valor: R$ 919.749,00

Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos a fim de atender às necessidades do Município de Frei Paulo