Identificador desta licitação: DOU-b49af8199343c0bdd1b5
Orgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro
Abertura 06/01/2020 00:00
Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. A Comissão Permanente de Licitação do município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE torna público para conhecimento de todos, que a realização de licitação na modalidade acima especificada, mediante as seguintes informações: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E REDE DE ESGOTO EM DIVERSOS LOGRADOUROS, NESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ANEXO I QUE INTEGRAM O EDITAL. DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06 de janeiro de 2020 (seis de janeiro de dois mil e vinte) às 09:00h (nove) horas. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n - Centro Administrativo José do Prado Franco - sede - Nossa Senhora do Socorro/SE. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 40080 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 8432 - Manutenção de Estradas e Vias Urbanas ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1530 - Royalties; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12(doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 5.768.898,83 (cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa oito reais e oitenta e três centavos) PARECER JURÍDICO: Nº 669/2019 BASE LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147 de 07 de agosto de 2014, Lei Municipal nº 807, de 17 de novembro de 2009, bem como as demais legislações pertinentes em vigor