Licitações Baixa Grande (BA)

Não foram encontradas licitações abertas para Baixa Grande

Você pode dar uma olhada nas licitações já encerradas:

PREGÃO PRESENCIAL 27/2021 (165 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-27-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 28/07/2021 14:00 Encerrada

contratação de empresa para prestação de serviço de serralheria, solda e torno em atendimento as Secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Menor Preço Lote

PREGÃO PRESENCIAL 26/2021 (168 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-26-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura: 28/07/2021 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação por inserções em rádio, carro de som, sites regionais e locução para divulgação das ações, programas e atos administrativos, campanhas educativas e institucionais para atender solicitação das diversas unidades administrativas do município de Baixa Grande/BA

CARTA-CONVITE 7/2021 (0 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-1-7-2021

Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 23/07/2021 10:00 Encerrada

Contratação de empresa para

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2021 (182 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-df324ae733bb265fbc99

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 30/06/2021 09:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2021 P. A Prefeitura M. Baixa Grande/Ba através da Pregoeira Adailma Pereira De Almeida, torna público que abriu Licitação na modalidade P.P no 024/2021, fornecimento parcelado de gases medicinais (oxigênio) com cessão de cilindros em regime de comodato em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e seus setores, a ser realizado no dia 29/06/2021, às 14:00hs. T:(74) 3258-1165

PREGÃO PRESENCIAL 24/2021 (194 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-24-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 30/06/2021 09:00 Encerrada

Fornecimento parcelado de gases medicinais (oxigênio) com cessão de cilindros em regime de comodato em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e seus setores.

PREGÃO PRESENCIAL 23/2021 (196 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-23-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura: 29/06/2021 15:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gás de cozinha (glp) de 13 kg e água mineral, destinado às secretarias municipais deste município, Baixa Grande -Bahia.

PREGÃO PRESENCIAL 25/2021 (195 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-25-2021

Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura 29/06/2021 14:00 Encerrada

Fornecimento parcelado de Equipamentos e Acessórios de informatica em atendimento as Secretarias municipais

PREGÃO PRESENCIAL 22/2021 (10 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-22-2021

Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura: 15/06/2021 09:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa para assessoria técnica, instalação, treinamento/capacitação, suporte técnico, configuração, parametrização e customização e gerenciamento mensal dos sistemas informatizados em saúde

PREGÃO PRESENCIAL 21/2021 (9 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-21-2021

Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura 31/05/2021 09:00 Encerrada

Contratação de empresa para prestação de serviços na formação continuada, suporte a apoio Pedagógico para Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos, nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA – Educação de Jovens e Adultos através da Secretaria Municipal de Educação deste Município de Baixa Grande/BA

PREGÃO PRESENCIAL 19/2021 (8 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-19-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura 26/05/2021 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada em locação e manutenção preventiva e corretiva de Sistema Software, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico e atualização dos sistemas para manutenção das Secretarias deste Município de Baixa Grande/BA

PREGÃO PRESENCIAL 20/2021 (6 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-20-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 25/05/2021 15:00 Encerrada

Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de construção e elétrico para manutenção das Secretarias deste Município de Baixa Grande/BA.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021 (142 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-2c2d3b5f7845145c1beb

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 25/05/2021 09:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021 A Prefeitura M. Baixa Grande/Ba através da Pregoeira Adailma Pereira de Almeida, torna público que abriu Licitação na modalidade P.P no 018/2021, contratação de pessoa jurídica para prestar serviços no gerenciamento de profissionais da Saúde no Município de Baixa Grande/Bahia, a ser realizado no dia 25/05/2021, às 09:00hs. T:(74) 3258-1165

PREGÃO PRESENCIAL 18/2021 (10 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-18-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 25/05/2021 09:00 Encerrada

contratação de pessoa jurídica para prestar serviços no gerenciamento de profissionais da Saúde no Município de Baixa Grande/Bahia

PREGÃO PRESENCIAL 17/2021 (10 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-17-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura: 18/05/2021 09:00 Encerrada

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL, EM LOCAL DEFINIDO PELA CONTRATANTE, DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE-BA

PREGÃO ELETRÔNICO, PROCESSO 02/2021 (143 visual.)

Identificador desta licitação: BNC-2902609-5-022021

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE BA (BA)

Abertura 14/05/2021 10:00 Encerrada

Locação de veículos leves, utilitários, pesados e equipamentos para atender a demanda das Secretarias do município de Baixa Grande.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021 (157 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-6f3d28078548118ab3eb

Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 14/05/2021 10:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021) A Prefeitura M. Baixa Grande/Ba através da Pregoeira Adailma Pereira de Almeida, torna público que abriu Licitação na modalidade P.E no 002/2021, Contratação de empresa para Locação de veículos leves, utilitários, pesados e equipamentos para atender as demandas das Secretárias do município de Baixa Grande BA, em conformidade com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência que é parte integrante deste Edital, a ser realizado no dia 14/05/2021, às 10:00hs. T:(74) 3258-1165. Edital e seus anexos no endereço eletrônico www.bnc.org.br

DOU-73c5fff521655bc1b6ee (152 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-73c5fff521655bc1b6ee

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Abertura: 11/05/2021 14:00 Encerrada

Objeto: Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2021 A Prefeitura M. Baixa Grande/Ba através da Pregoeira Adailma Pereira De Almeida, torna público que abriu Licitação na modalidade P.P no 015/2021, Registro de Preços para o fornecimento parcelado de medicamentos, para rede pública de saúde deste município, a ser realizado no dia 11/05/2021, às 09:00hs. T:(74) 3258-1165

PREGÃO PRESENCIAL 16/2021 (5 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-16-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura 11/05/2021 14:00 Encerrada

Registro de Preços para o fornecimento parcelado de material penso e correlatos, para rede pública de saúde deste município.

PREGÃO PRESENCIAL 15/2021 (9 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-15-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura 11/05/2021 09:00 Encerrada

aquisição parcelada de medicamentos, para rede pública de saúde deste

PREGÃO PRESENCIAL 14/2021 (11 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-14-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura: 10/05/2021 09:00 Encerrada

Objeto: aquisição de produtos de gêneros alimentícios para doação às famílias em situação de vulnerabilidade, cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e risco social decorrente da COVID-19

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021- (178 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-b1c95fdcae456d6bfef4

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 30/04/2021 09:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021-SRP A Prefeitura M. Baixa Grande/Ba através da Pregoeira Adailma Pereira de Almeida, torna público que abriu Licitação na modalidade P.P no 012/2021, Registro de preço para contratação de empresa para fornecimento parcelado de Equipamentos e Acessórios de informática em atendimento as Secretarias municipais, a ser realizado no dia 30/04/2021, às 09:00hs

PREGÃO PRESENCIAL 12/2021 (6 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-12-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura: 30/04/2021 09:00 Encerrada

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMÁTICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

PREGÃO PRESENCIAL 11/2021 (12 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-11-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 29/04/2021 15:00 Encerrada

aquisição parcelada de gêneros alimentícios em atendimento as necessidades das secretarias municipais do município de Baixa Grande/Ba.

PREGÃO PRESENCIAL 10/2021 (10 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-8-10-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura 29/04/2021 09:00 Encerrada

Contratação de empresa para fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, para atuar em regime de gerenciamento complementar com o poder publico municipal, incluindo fornecimento de todo material e equipamentos necessários a sua execução.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021 (154 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-4100dfaf718d58c76215

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 29/04/2021 09:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021 A Prefeitura M. Baixa Grande/Ba através da Pregoeira Adailma Pereira de Almeida, torna público que abriu Licitação na modalidade P.P no 010/2021, Contratação de empresa para fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, para atuar em regime de gerenciamento complementar com o poder público municipal, incluindo fornecimento de todo material e equipamentos necessários a sua execução, a ser realizado no dia 29/04/2021, às 09:00hs. T:(74) 3258-1165

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021 (173 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-1a12b62dc9b20c21b21f

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 28/04/2021 09:00 Encerrada

seleção pública destinada à escolha de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de Saúde, para celebrar Contrato de Gestão visando a transferência de atividades de Planejamento, Gestão, Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do HOSPITAL MATERNIDADE MILTON PAMPONET RIBEIRO, seus bens patrimoniais. Edital e seus anexos no endereço eletrônico http://pmbaixagrandeba.imprensaoficial.org/licitacoes-pregoes-convites

PREGÃO ELETRÔNICO 1/2021 (10 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-5-1-2021

Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 07/04/2021 09:00 Encerrada

aquisição de gêneros alimentícios NÃO PERECIVEIS, de forma parcelada para atender ao Programa de alimentação Escolar e Creches da Rede Municipal de Ensino do Município de BAIXA GRANDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 49/2021 (7 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-6-49-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura: 05/04/2021 08:30 Encerrada

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOFTWARE E ASSESSORIA TÉCNICA, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE/BA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 48/2021 (9 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-6-48-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 05/04/2021 08:00 Encerrada

LOCAÇÃO DE TOLDOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID – 19, NESTE MUNICÍPIO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021 (148 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-8def5166d91b9c527887

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 31/03/2021 09:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021 A Prefeitura M. Baixa Grande/Ba através da Pregoeira Adailma Pereira de Almeida, torna público que abriu Licitação na modalidade P.P no 009/2021, aquisição de kit's teste rápido de covid-19, através da metodologia de imunocromatografia, com detecção qualitativa especifica de IGG e IGM com sensibilidade acima de 86,4% e especificidade acima de 99,5% a ser realizado no dia 31/03/2021, às 09:00hs. T:(74) 3258-1165

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2021 (21 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-9727beb3216ae904d6c2

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 25/03/2021 00:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2021 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios NÃO PERECIVEIS, de forma parcelada para atender ao Programa de alimentação Escolar e Creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Baixa Grande. No Item 9.8 (habilitação jurídica), fica acrescido o subitem 9.8.8.9, para exigir Alvará de Funcionamento. No item qualificação técnica, fica acrescido o subitem 9.19, para exigir Alvará da Vigilância Sanitária.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2021 srp (147 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-ae6f8fbffb1d3128e6b5-1

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 23/03/2021 09:00 Encerrada

Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 08/2021- SRP - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva com substituição de peças pela contratada, dos veículos e máquinas da frota municipal de Baixa Grande/Ba, conforme termo de referência, DATA: 23/03/2021 ás 14:30h. Informações no Setor de Licitação, Av 02 de julho, 737, Baixa Grande (BA), T:(74) 3258 1125.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2021 (141 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-ae6f8fbffb1d3128e6b5

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 23/03/2021 09:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISOs DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2021 srp Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 07/2021- SRP - contratação de pessoa jurídica para prestar serviços no gerenciamento de profissionais da Saúde no Município de Baixa Grande/Ba, conforme termo de referência, DATA: 23/03/2021 às 09:00h. Informações no Setor de Licitação, Av 02 de julho, 737, Baixa Grande (BA), T:(74) 3258 1125.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2021 (13 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-6-46-2021

Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 19/03/2021 15:00 Encerrada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA, NA ASSESSORIA E CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021 (179 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-caab69fa79543d8fd479

Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Data de abertura: 17/03/2021 00:00 Encerrada

Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2021 - (SRP) Contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias com e sem translado, em veículo especial, além de acessórios, em atendimento a pessoas carentes através da Secretaria de Assistência Social do Município de Baixa Grande/BA a ser realizado no dia 17/03/2021, às 09:00hs. T:(74) 3258-1165

CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2021 (112 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-8183f1ec0bcf54d43e8b

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Abertura: 10/03/2021 00:00 Encerrada

Objeto: Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Baixa Grande. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2021 Aquisição de gêneros e produtos alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Baixa Grande/Ba, DATA: 26/02/2021 até 10/03/2021. Informações no Setor de Licitação, Av 02 de julho, 737, Baixa Grande (BA), T:(74) 3258 1125

DISPENSA DE LICITAÇÃO 42/2021 (9 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-6-42-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 08/03/2021 10:00 Encerrada

LOCAÇÃO DE IMÓVEL (CASA) SITUADO NA RUA CLAUDIONOR OLIVEIRA, Nº 309, SALGADINHO, BAIXA GRANDE – BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

CHAMAMENTO PÚBLICO 1/2021 (9 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-11-1-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Data de abertura: 26/02/2021 08:00 Encerrada

Aquisição de gêneros e produtos alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Baixa-Grande

DISPENSA DE LICITAÇÃO 47/2021 (12 visual.)

Identificador desta licitação: BXG-BA-6-47-2021

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande (BA)

Abertura: 19/02/2021 02:00 Encerrada

Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA RUA DO TAPETE, Nº 482, TAPETE – BAIXA GRANDE/BA, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, SANEAMENTO E URBANISMO E ALMOXARIFADO

AVISO DE LICITAÇÃO/ PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 042/2020 (192 visual.)

Identificador desta licitação: DOB-2902609-8-0422020

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande

Abertura 15/12/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada em campanha de cunho educativo e preventivo no combate ao Covid-19 através de Jornal da Região

AVISO DE LICITAÇÃO/ PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 045/2020 (149 visual.)

Identificador desta licitação: DOB-2902609-8-0452020

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande

Data de abertura: 16/11/2020 00:00 Encerrada

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Sexta-feira – 06 de Novembro de 2020 – Ano IV – Edição n° 170 Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Baixa Grande publica: • DECRETO Nº 109/2020 5('( *(5$/ 6(59,&26 /7'$ 'LJLWDOO\VLJQHGE\5('( *(5$/6(59,&26 /7'$ '1FQ 5('(*(5$/ 6(59,&26 /7'$ F %5O )HLUDGH6DQWDQD R ,&3%UDVLO RX 5HDVRQ,DPWKHDXWKRU RIWKLVGRFXPHQW /RFDWLRQ 'DWH Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda l www.pmbaixagrande.diariooficialba.com.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Sexta-feira 06 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 170 DECRETO N° 109, 06 DE NOVEMBRO DE 2020. “EMENTA: Prorroga e estabelece novas medidas para fins de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.” O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE - ESTADO DA BAHIA, ao final signatário, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos nos dispositivos legais contidos no nosso Ordenamento Jurídico, observando as considerações abaixo transcritas. CONSIDERANDO, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional (ESPII) pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção causada pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO, os dispositivos legais contidos Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; CONSIDERANDO, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a competência concorrente dos Estados, Distrito Federal, Município se União em estabelecer medidas no combate a pandemia provocada pela COVID-19; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal Nº 023/2020, que institui no âmbito municipal o Comitê de Acompanhado das ações de prevenção e contágio do COVID-19; • DECRETA: • CAPÍTULO I – DAS NOVAS MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES APLICÁVEIS AO COMÉRCIO LOCAL. Art. 1° - Fica prorrogada, em caráter excepcional, a relativização das atividades empresariais no âmbito municipal materializado na autorização de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante o período compreendido entre as datas de 07 (sete) do mês de novembro de 2020 a 16 (dezesseis) do mês de novembro de 2020, observando as seguintes regras: I. Em dias úteis entre o horário das 07h.:000min. até as 18h.:00min.,, e durante o dia de sábado até as 14h.:00min. e o domingo até as 12h.:00min., excetuando-se a esta limitação de horário, as Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Sexta-feira 06 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 170 farmácias e de postos de combustíveis, que estão autorizados a funcionarem de acordo com a conveniência dos seus proprietários. II. Não será permitido o ingresso de clientes ao espaço físico de qualquer estabelecimento comercial neste Município, sem o devido uso de máscara. III. Ficam os estabelecimentos comerciais obrigados a adotarem medidas para evitar aglomeração de clientes no âmbito externo, mantendo, em eventuais filas, distância mínima de 2 (dois) metros de espaçamento entre pessoas, sob pena de intervenção das Autoridades Estaduais e Municipais. IV. Recomenda-se aos empresários e comerciantes que vedem o ingresso dos caminhoneiros no interior do estabelecimento comercial. Parágrafo único. Em caso de descumprimento perpetrado pelo estabelecimento comercial da medida relativa a exigência contida no Inciso II, este incorrerá no pagamento de multa e o fato será levado ao conhecimento da Autoridade Policial para fins de cumprimento do disposto no Art. 268 do Código Penal. Art. 2º - Fica prorrogada as atividades desenvolvidas por Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação, pizzarias, lanchonetes, com a limitação de funcionamento no percentual de 40% (quarenta por cento) da sua capacidade, observando as seguintes regras: § 1° - Para lanchonetes o funcionamento estará limitado ao horário compreendido entre as 07h.:00min até as 21h.:00min., e os restaurantes e pizzarias das 10h:00min. as 14h:00min, e das 17.h00min as 21h:00min, após esse horário só será permitido a venda nas modalidades de delivery ou drive thur. § 2° - Os empresários deverão disponibilizar álcool gel para os clientes e exigir o uso da mascara. Parágrafo único. O comitê de enfrentamento ao Covid-19 e Vigilância sanitária Municipal entregará por escrito todas as orientações técnicas decididas aos responsáveis técnicos de cada estabelecimento, devendo o mesmo estar ciente das orientações prestadas e as medidas adotadas no caso de ilegalidades. Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Sexta-feira 06 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 170 Art. 3ª - Fica prorrogada as atividades desenvolvidas pelos bares com o funcionamento limitado até as 00h.:00min, desde que observando as regras atinentes a higienização e fornecimento de máscaras e álcool em gel para os funcionários. Art. 4º - Para os estabelecimentos comerciais aplicam-se a limitação de atendimento de no máximo 10 (dez) clientes por vez, no interior do estabelecimento, respeitando as peculiaridades de cada estabelecimento relativa à sua extensão física, evitando-se assim, maiores aglomerações. Art.5° - Recomenda-se aos munícipes residentes na sede que optem, preferencialmente, para realizarem suas compras de natureza essenciais no período vespertino, e os residentes na zonal rural durante o período matutino. Art.6º - Ficam os HOTÉIS e POUSADAS obrigados a informarem, imediatamente, a Secretaria de Saúde do Município ou a Vigilância Sanitária, a chegada de hóspedes com sintomas compatíveis com Covid-19, bem como pessoas oriundas de Municípios com casos positivos do COVID-19. • CAPÍTULO II. DAS MEDIDAS RELATIVAS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Art.7° - Permanecerão inalteradas as disposições contidas neste capítulo, definidas por força do Decreto 32/2020. • CAPÍTULO III. DAS DEMAIS MEDIDAS IMPOSITIVAS E RECOMENDAÇÕES. Art. 8º - Fica determinado que o ingresso na zona urbana do Município de Baixa Grande – BA., materializará por intermédio de única via, cuja localização será definida pela Secretaria de Obras deste Município, devendo, tal acesso, submeter-se a rigoroso monitoramento, de domingo a domingo entre o horário compreendido das 06:00h. (seis horas) e 22:00 h. (vinte e duas horas), por meio de agentes públicos. Art. 9º - Recomenda-se que as cerimônias de eventuais sepultamentos ocorram em locais ventilados e, de preferência, abertos, devendo ainda, limitar-se aos membros da família, Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Sexta-feira 06 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 170 observando a distância mínima de, pelo menos, dois metros entre elas, sem prejuízo da utilização de etiqueta respiratória. Parágrafo único. Durante o velório o caixão deverá permanecer fechado para evitar possíveis contatos com o corpo. Art. 10 - Fica terminantemente vedado a presença de crianças e adolescentes nas filas da Lotérica e da Caixa Fácil, devendo o Conselho Tutelar proceder com as ações necessárias para garantir o cumprimento desta medida. Art. 11 - Ficam obrigados os proprietários de veículos destinados para o serviço de transporte alternativo de natureza intramunicipal, a cumprirem as recomendações expedidas pelos órgãos de saúde, (OMS, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Sec. Municipal de Saúde), bem como a observância da regra prevista no caput do artigo anterior, sob pena de multa e retenção do veículo. Art. 12 - Fica permitida a abertura de Templos e Igrejas de todas religiões para que a comunidade faça suas orações, desde que observadas as regras relativas à AGLOMERAÇÃO e HIGIENIZAÇÃO. Art. 13 - Fica prorrogado, excepcionalmente, a abertura do Mercado Municipal, cujo funcionamento ocorrerá em dias úteis (segunda a sexta-feira) até às 16:0h, observando as seguintes regras: I. Só poderá ser comercializados produtos com marchantes do Município. II. Não será permitido o ingresso de clientes ao espaço físico do Mercado Municipal, sem o devido uso de máscara. Art. 14 - Recomenda-se as pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, portadoras de doenças pré-existentes e todos quantos possam ser caracterizados como grupo de risco, que Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Sexta-feira 06 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 170 evitem frequentar as feiras livres municipais, bem como locais que existam aglomerações de pessoas. Art. 15 - Recomenda-se que as pessoas evitem a realização de visitas no ABAI, tendo em vista que os idosos são enquadrados no grupo de risco. Art. 16 - Recomenda-se aos munícipes que evitem realizarem viagens para municípios que tenham existência de caso(s) testado(s) positivo(s) para o COVID-19. Art. 17 - Ficam os laboratórios, consultórios, óticas e clínicas notificados de que devem evitar aglomerações de pessoas em seus estabelecimentos, devendo informar de imediato a Secretaria de Saúde do Município qualquer ocorrência relativa ao COVID-19. § 1° As mesmas deverão seguir protocolo de orientação da Secretaria de Saúde. Art. 18 - Recomenda-se as academias que atendam no máximo 10 (dez) alunos por hora aula, a depender do espaço, observando as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde, sobretudo no tocante ao fornecimento de álcool em gel e a higienização dos aparelhos, bem como o uso de máscaras por parte dos alunos. Art. 19 - Fica prorrogada a realização de eventos em âmbito residencial, sítios, chácaras e fazendas, com no máximo 100 (cem) pessoas, conforme o art. 9º do Decreto Estadual nº 19.586/2020. Art. 20 - Quaisquer pessoas que recentemente ingressarem no Município de Baixa Grande, oriundas de localidades nacionais ou internacionais com casos confirmados do COVID-19, em especial àquelas localidades com transmissão comunitária do vírus já atestada, deverão cumprir as seguintes medidas: I - Para as pessoas assintomáticas, deverão permanecerem em isolamento domiciliar por 07 (sete)dias; II - Para pessoas que apresentarem febre e algum sintoma respiratório, deverão permanecerem em Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Sexta-feira 06 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 170 isolamento domiciliar por 14 (quatorze) dias e entrar em contato com a Secretaria de Saúde. III - Na ocorrência de febre, associada a sintomas respiratórios intensos, a exemplo de tosse e dificuldade de respirar, buscar atendimento no Centro de Covid-19 deste Município. Parágrafo único- Nas hipóteses previstas nos incisos II e III deste artigo,a medida de isolamento se estende para os contatos domiciliares e serão suspensas com o descarte laboratorial do caso ou ao término dos 14 (quatorze) dias de isolamento. Art. 21 - Recomenda-se à população que não utilizem em nenhuma hipótese capacetes, telefones, microfones, talheres e similares compartilhados sem a devida higienização, principalmente os capacetes utilizados por passageiros de motocicletas próprias, locadas e/ou terceirizadas, como usem cobrança de passagem, que são potenciais fontes de transmissão de doenças. Art. 22 – Em cumprimento ao Decreto nº 037/2020, permanece vedada a circulação de pessoas no âmbito do território municipal sem o uso de máscaras. • CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Art. 23 - O Município adotará providências no sentido de recomendar e conscientizar a população acerca dos procedimentos de prevenção, usando para tanto os meios de comunicação local. Art. 24 - A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas das disposições contidas deste Decreto, ficará a cargo das Secretarias Municipais, especialmente da Secretaria de Saúde, com o apoio dos órgãos de segurança pública, caso necessário, podendo se valer da força policial para o cumprimento do quanto disposto neste Decreto. Art. 25 - Fica autorizado a assessoria jurídica do Município, representar perante a Autoridade Policial ou Ministério Público Estadual, noticiando os eventuais descumprimentos dos normativos constantes neste Decreto, para fins de instauração do procedimento policial ou medidas pertinentes, tendo em vista que infringir determinação do Poder Público, destinado a impedir a Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Sexta-feira 06 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 170 introdução ou propagação de doença contagiosa, configura o tipo penal previsto no Art. 268 do Código Penal, cuja pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa. Art. 26 - Este Decreto entra em vigor em 07 de novembro de 2020, e seus efeitos observará o período compreendido no art. 1º, revogando-se as disposições contrárias. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande - BA, datado em 06 de novembro de 2020. HERALDO ALVES MIRANDA Prefeito do Município de Baixa Grande – BA. (documento assinado digitalmente). Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 8

AVISO DE LICITAÇÃO/ CARTA CONVITE Nº 001/2020 (181 visual.)

Identificador desta licitação: DOB-2902609-1-0012020

Prefeitura de Baixa Grande

Abertura: 15/11/2020 00:00 Encerrada

Objeto: DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Terça-feira – 01 de Setembro de 2020 – Ano IV – Edição n° 135 Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Baixa Grande publica: DECRETO Nº 090/2020 5('(*(5$/ 6(59,&26 /7'$ 'LJLWDOO\VLJQHGE\5('(*(5$/ 6(59,&26/7'$ '1FQ 5('(*(5$/6(59,&26 /7'$F %5 O )HLUDGH6DQWDQDR ,&3%UDVLO RX 5HDVRQ,DPWKHDXWKRURIWKLV GRFXPHQW /RFDWLRQ 'DWH Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda l www.pmbaixagrande.diariooficialba.com.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Terça-feira 01 de Setembro de 2020 Ano IV – N° 135 DECRETO N° 090, 01 DE SETEMBRO DE 2020. “EMENTA: Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais no período eleitoral”. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE - ESTADO DA BAHIA, ao final signatário, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos nos dispositivos legais contidos no nosso Ordenamento Jurídico, com base na Lei 9.504/97: DECRETA: Art. 1º - São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração do Município, notadamente, as linhas telefônicas, e-mails e veículos, ressalvada e cessão de prédios públicos para realização de convenção partidária; II - usar materiais ou serviços, custeados pelo município, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram; III - ceder servidor público ou empregado da administração municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público; V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, com exceção de: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; VI – realizar no primeiro semestre deste ano, despesas com publicidade dos órgãos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média de gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Parágrafo único – Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Terça-feira 01 de Setembro de 2020 Ano IV – N° 135 outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. Art. 2º - Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Art. 3º - Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público ou que a ele pertençam, inclusive automóveis de propriedade do município ou locados e afins, é vedada a pichação, inscrição a tinta, a veiculação de propaganda eleitoral e/ou a colagem de adesivos e outros assemelhados. Art. 4º - Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Art. 5º - Fica proibido aos profissionais da área médica, quando do atendimento dos munícipes, fazer qualquer menção a candidaturas, solicitar votos ou efetuar qualquer promessa com fins eleitorais. Art. 6º - Fica proibido a qualquer profissional da área de educação promover reuniões com fins eleitorais dentro dos estabelecimentos de ensino, bem com suspender as aulas ou liberar os estudantes para participarem de eventos políticos. Art. 7º - Fica proibido aos servidores públicos da administração direta e indireta lotados neste município dar, oferecer ou prometer bens ou vantagens ao eleitor para obtenção e votos. Art. 8º - Fica proibido a qualquer servidor, em horário de expediente, participar de evento político, permanecer em comitês de candidato e/ou coligação ou usar qualquer indumentária ou espécie de propaganda de candidato. Art. 9º - Fica proibido aos servidores da limpeza pública a utilização, durante a jornada de trabalho, de qualquer espécie de propaganda de candidato. Art. 10º - Fica proibida a distribuição e afixação de qualquer material de propaganda eleitoral nas dependências de qualquer prédio público pertencentes ao município. Art. 11º - Nos 3 (três) meses que precedem o pleito, é proibido o comparecimento de qualquer candidato à inaugurações de obras públicas do Município. Art. 12º - São proibidas ainda, a todos os servidores públicos, bem como a população em geral, as seguintes condutas: I – divulgar, publicar, promover, ou usar em qualquer de suas formas, a marca do governo municipal de Baixa Grande, com o slogan “Minha Cidade Meu Futuro”; II - usar materiais ou serviços, custeados pelo município, ou qualquer outro meio que estampa a marca “Minha Cidade Meu Futuro”, incluindo, vestimentas, roupas de qualquer espécie, fardas, adesivos em bens móveis e/ou imóveis, e, veículos em geral. Parágrafo Único - As proibições de que trata o artigo anterior, se dará no período que compreende os três meses que antecederem as eleições de 2020, iniciando em 15 de agosto e finalizando em 15 de novembro de 2020, salvo disposição em contrário da Lei Federal 9.504/97. Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Terça-feira 01 de Setembro de 2020 Ano IV – N° 135 Art. 13º - O agente público que tiver ciência de alguma irregularidade deverá, imediatamente, providenciar a retirada do material irregular, bem como identificar o infrator e comunicar tal fato à administração, para que possa tomar as providências cabíveis. Art. 14º - O agente público que venha a infringir os dispositivos aventados neste decreto incorrerá em processo administrativo disciplinar, sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal. Art. 15º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande - BA, datado em 01 de setembro de 2020. HERALDO ALVES MIRANDA Prefeito do Município de Baixa Grande – BA. (documento assinado digitalmente). Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 4

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 46/2020 (124 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-6e40637da03ee0230daa

Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Abertura 13/11/2020 00:00 Encerrada

Aquisição de cestas básicas visando o enfrentamento do COVID 19 para servir a Secretaria Municipal de Assistência Social. Dia 13/11/2020 às 09 h. Informações na Prefeitura Municipal, sala de licitações das 08 e 12 horas.

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 046/2020 (27 visual.)

Identificador desta licitação: DOB-2902609-8-0462020

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande

Abertura 09/11/2020 00:00 Encerrada

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira – 09 de Novembro de 2020 – Ano IV – Edição n° 171 – Caderno 02 Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Baixa Grande publica: • ATA DE REGISTRO DE PREÇO / PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 044/2020 5('( *(5$/ 6(59,&26 /7'$ 'LJLWDOO\VLJQHGE\5('( *(5$/6(59,&26 /7'$ '1FQ 5('(*(5$/ 6(59,&26 /7'$F %5 O )HLUDGH6DQWDQD R ,&3%UDVLO RX 5HDVRQ,DPWKHDXWKRURIWKLV GRFXPHQW /RFDWLRQ 'DWH Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda l www.pmbaixagrande.diariooficialba.com.br DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira 09 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 171 Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira 09 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 171 Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira 09 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 171 Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira 09 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 171 Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira 09 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 171 Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira 09 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 171 Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira 09 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 171 Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Segunda-feira 09 de Novembro de 2020 Ano IV – N° 171 Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 9

AVISO DE LICITAÇÃO/ PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 041/2020 (154 visual.)

Identificador desta licitação: DOB-2902609-8-0412020

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande

Abertura 21/10/2020 00:00 Encerrada

Fornecimento de combustíveis (bomba) e derivados de Petróleo, para abastecimento da frota de veículos próprios e locados da Prefeitura Municipal de Baixa Grande- Ba. Dia 21/10/2020 às 10 h. Informações na Prefeitura Municipal, sala de licitações das 08 e 12 hs. Baixa Grande-Ba, 07/10/2020. Murilo Tadeu da Silva Lima - Pregoeiro Avenida 2 de Julho, Nº 727, Baixa Grande - BA Tel.: (74) 3258-1165 | Gestor (a): Heraldo Alves Miranda Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL 2

PREGÃO PRESENCIALNº 42/2020 - SRP (158 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-d2c4b29c560ea2561348

Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Abertura: 21/10/2020 00:00 Encerrada

Objeto: Fornecimento de combustíveis (bomba) e derivados de Petróleo, para abastecimento da frota de veículos próprios e locados da Prefeitura Municipal de Baixa Grande- Ba. Dia 21/10/2020 às 10 h. Informações na Prefeitura Municipal, sala de licitações das 08 e 12 hs. Baixa Grande-BA, 7 de outubro de 2020. Murilo Tadeu da Silva Lima Pregoeiro. Baixa Grande-BA, 7 de outubro de 2020.

AVISO DE LICITAÇÃO/ PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 040/2020 (30 visual.)

Identificador desta licitação: DOB-2902609-8-0402020

Orgão: Prefeitura de Baixa Grande

Abertura: 06/10/2020 00:00 Encerrada

Objeto: DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE - BA Terça-feira – 06 de Outubro de 2020 – Ano IV – Edição n° 158- Caderno 13 Esta edição encontra-se disponível no site www.diariooficialba.com.br e garantido sua autenticidade por certificado digital ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Baixa Grande publica:

Pregão eletrônico 835497 (184 visual.)

Identificador desta licitação: BB-835497

Orgão: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE / (1) ADM LICIT BAIXA GRANDE

Abertura 30/09/2020 11:30 Encerrada

O objeto deste Pregão Eletrônico é a Aquisição de 01 (um) veículo com sete lugares, zero KM, destinado ao CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em atendimento a proposta 290260920190001, Recurso de emenda parlamentar, conforme Termo de Referência constante no anexo I.

Pregão eletrônico 835496 (188 visual.)

Identificador desta licitação: BB-835496

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE / (1) ADM LICIT BAIXA GRANDE

Abertura 30/09/2020 10:00 Encerrada

O objeto deste Pregão Eletrônico é a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, para atender o Fundo Municipal de Saúde deste Município, em atendimento a proposta 11573.200000/1180-01, Ministério da Saúde, Recurso de emenda parlamentar, conforme Termo de Referência constante no anexo I.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 (181 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-aba5816f22126e8c011b

Orgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Abertura 30/09/2020 00:00 Encerrada

Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanetes, para atender o Fundo Municipal de Saúde deste Município, em atendimento a proposta 11573.200000/1180-01, Ministério da Saúde, Recurso de emenda parlamentar, mediante Sistema de Registro de Preços. Data: 30/09/2020 - Horário: 09:00hs.Local: www.licitacoes-e.com.br .Licitação nº 835496.