Alerta Licitação
Licitações Conceição do Mato Dentro (MG)
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CONCORRêNCIA nº 10/2026 (72 visual.)
Identificador desta licitação: DOU-def7de57f0bbda277679
Data de abertura: 01/07/2026 09:00
Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Execução de serviços de implantação de praça do Distrito de Ouro Fino, localizado no Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
CONCORRENCIA nº 11/2026 (59 visual.)
Identificador desta licitação: DOU-681e0f89f33f5fceeef0
Data de abertura: 16/07/2026 09:00
Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Prefeituras. Estado de Minas Gerais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. AVISO DE LICITACAOCONCORRENCIA nº 11/2026 O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que realizará o Processo Licitatório nº 168/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo MELHOR TÉCNICA E PREÇO, cujo o objetivo é a contratação de empresa especializada para a revisão, atualização e consolidação dos instrumentos normativos que compõem a Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Conceição do Mato Dentro/MG, bem como a revisão do Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 101/2020 e suas alterações, promovendo sua compatibilização com a legislação vigente, com observância da legislação aplicável, da vocação econômica da região e da realidade socioeconômica, em especial com a Lei Orgânica Municipal, com o Estatuto da Cidade, com as minutas de projetos de lei existentes e com as demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, inclusive aquelas relacionadas à proteção e preservação do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, paisagístico e urbanístico. Elaboração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município, contemplando diretrizes, revisão e atualização dos parâmetros urbanísticos, em consonância com a realidade socioeconômica e ambiental atual, bem como com os interesses históricos, culturais e sociais locais, além da proposição de demais instrumentos de ordenamento territorial compatíveis e integrados ao Plano Diretor atualizado, incluindo parâmetros diferenciados para áreas de interesse cultural, bens protegidos e seus entornos; infraestrutura e saneamento básico, como limpeza urbana, coleta e tratamento de esgotos, tratamento de água e eletrificação urbana e rural; Revisão do Código de Posturas do Município; Revisão do Código de Obras e Edificações do Município; Estruturação do Sistema Territorial de Turismo, Paisagem e Uso Público, integrando planejamento urbano, ambiental, cultural e econômico, considerando as vocações territoriais do Município de Conceição do Mato Dentro, devendo ser consideradas as vocações estratégicas do Município relacionadas ao turismo sustentável, à paisagem cultural e ao uso público ordenado de áreas naturais, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei Federal nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo), Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), Lei Federal nº 6.513/1977 (Áreas Especiais e Locais de Interesse Turístico) e Lei Estadual, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital n° 168/2026 e seus anexos. Dia da abertura: 16 de julho de 2026, às 09h00min na plataforma https://licitar.digital
CONCORRêNCIA nº 12/2026 (42 visual.)
Identificador desta licitação: DOU-771f7c00ab814637da79
Data de abertura: 06/07/2026 09:00
Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Execução de serviços de implantação de praça do Distrito de Três Barras, localizada na Capela do Menino Jesus, no Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
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