AVISO DE LICITAÇÃO (21 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-c5ede3463bcccf63ebfc

Abertura: 16/03/2026 00:00

Orgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS

Prefeituras. Estado de Minas Gerais. CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Aviso de Publicação de Edital - Processo Licitatório Nº 001/2026 - Concorrência na forma Eletrônica Nº 001/2026 A Câmara Municipal de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais, por meio de sua Mesa Diretora e Departamentos, torna público aos interessados que se encontra disponível o Edital da Concorrência na Forma Eletrônica Nº 001/2026, referente ao Processo Licitatório nº 001/2026. OBJETO: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para elaboração de projeto básico, projetos executivos, e demais documentos técnicos necessários à licitação e contratação de empresa para a execução da reforma, bem como para o acompanhamento técnico e fiscalização da execução desta futura obra de reforma, adequação e modernização do edifício sede da Câmara Municipal de Faria Lemos, incluindo a emissão de atestados técnicos e tudo o mais necessário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, planilha(s) orçamentária(s) e demais documentos anexos ao edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 (em especial o Art. 6º, inciso XXXVIII, alínea "a"), Leis Complementares nº 123/06 e 147/2014, Decreto Municipal nº 017 de 07 de junho de 2023, PORTARIA N.º 014/2025, de 14 de janeiro de 2025, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: Data: 16 de março de 2026 (segunda-feira). Horário: 10h00min (dez horas), considerando o Horário de Brasília. Local/Plataforma: A sessão será realizada eletronicamente através do site www.licitardigital.com.br - ACESSO AO EDITAL E ANEXOS: O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e download nos seguintes locais: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Diário Oficial de Minas Gerais - Site oficial da Câmara Municipal de Faria Lemos: www.camarafarialemos.mg.gov.br - Plataforma de licitações: www.licitardigital.com.br - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÕES: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento e impugnações poderão ser realizados por meio eletrônico, através do e-mail licitacao@camarafarialemos.mg.gov.br, ou pelo WhatsApp (32) 3749-1230, além da plataforma www.licitardigital.com.br - As respostas serão divulgadas em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, os interessados poderão entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Faria Lemos pelos canais de comunicação acima mencionados. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.