PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 (24 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-041A3AE1

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (MG)

Abertura 31/07/2024 00:00

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NAQUE www.diariomunicipal.com.br/amm-mg COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 TERMO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO 013/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 Tipo: MENOR VALOR POR ITEM Objeto: Contratação de empresa especializada em Seguros de Veículos na modalidade Valor de Mercado Referenciado (VMR) com Franquia conforme Termo de Referência na modalidade Valor Determinado (VD), para segurar a frota da Prefeitura de Naque/MG, com cobertura contra danos materiais, pessoais e a terceiros resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados a terceiros, fenômenos da natureza ou quaisquer outros meios provenientes e com prestação de assistência 24 (vinte e quatro) horas. Considerando o que dispõe as normas pertinentes contratação pública , Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº 17 de 01 de março de 2023, Decreto Municipal nº 24 de 25 de abril de 2024; Considerando, que a Administração Pública não pode se descumprir princípios que regem a sua atuação, principalmente no campo das contratações públicas, onde se deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo aos princípios previstos no art.37 da Constituição Federal. Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior Assim, considerando o exposto, e normas pertinente RESOLVE: RETIFICAR o edital de licitação 013/2024, Processo Licitatório nº 051/2024, Pregão Eletrônico nº 005/2024 no que diz respeito ao anexo X, especificamente nos itens 17) Envio de combustível e 18) Remoção para hospitalar ou domicílio do segurado por lesão , conforme descrito a seguir: ANEXO X - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Item 17 - Requisitos da Contratação: • Onde se lê: "envio de combustível", leia-se: "reboque do veículo até o posto de combustível mais próximo". Esta modificação visa adequar o edital à Resolução nº 26 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e às práticas seguras do mercado segurador. Item 18 - Requisitos da Contratação: • A exigência de "remoção para hospital" será retirada do edital. Além disso, comunicamos a todos os interessados que, nos termos do Edital de Licitação nº 013/2024, Processo Licitatório nº 051/2024, Pregão Eletrônico nº 005/2024, a nova data para a Abertura/Análise das Propostas será no dia 31 de julho de 2024, assegurando a continuidade e regularidade do certame. Naque/MG, 09 de julho de 2024 DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA Pregoeiro Publicado por: Delano Sergio Soares de Oliveira Código Identificador:041A3AE1