Credenciamento 003/2025 (55 visual.)

Identificador desta licitação: LD-51c0ca0a6d516444162260c45d30754f

Abertura: 29/12/2025 00:00

Prefeitura Municipal de Paraopeba - Unidade Unica

Objeto: CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica - o Chamamento de Credenciamento de profissionais - credenciamento, com a finalidade de contratação de empresas e/ou profissionais para prestação de serviços e fornecimento de estruturas necessárias à realização de eventos públicos

Edital 049/2025 (35 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18116160000166-1-000071-2025

Portal: PNCP

Abertura: 11/08/2025 09:30

Orgão: MUNICIPIO DE PARAOPEBA

Valor: R$ 6.274,00

OBJETO: “Contratação de Empresa para Fornecimento de Agua, Sucos e Refrigerantes para eventos da Administração ” DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto

Edital 056/2025 (26 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18116160000166-1-000119-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 19/08/2025 09:30

Orgão: MUNICIPIO DE PARAOPEBA

OBJETO: “AQUISIÇÃO FRACIONADA DE COMPRA DE 150 UNIDADES DE ETONOGESTREL, UM CONTRACEPETIVO HORMONAL UTILIZADO EM IMPLANTES SUBDÉRMICO PARA PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ”