Dispensa 16/2025 (115 visual.)

Identificador desta licitação: MG-3158409-21085

Data de abertura: 01/08/6202 09:00

Orgão: Prefeitura de Santana de Cataguases (MG) Subsecretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

Valor: R$ 31.048,00

aquisição de itens e insumos para realização do XXII Concurso Leiteiro do Município

Dispensa 24/2026 (17 visual.)

Identificador desta licitação: MG-3158409-21185

Abertura 27/07/2026 10:00

Orgão: Prefeitura de Santana de Cataguases (MG) Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

Contratação de empresa especializada, pelo menor preço global, para fornecimento de plataforma baseada em tecnologia Omnichannel, contemplando 20 (vinte) usuários com capacidade de expansão, disponibilização de Chatbot integrado ao WhatsApp, inte...

Edital 00007426/2026 (24 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-17702515000136-1-000085-2026

Portal: PNCP

Abertura 30/07/2026 09:00

MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES

Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO FUNERAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-FUNERAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. CONFORME DISPÕE O ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2016, O BENEFÍCIO PRESTADO ME VIRTUDE DE MORTE TEM POR OBJETIVO REDUZIR AS VULNERABILIDADES OCASIONADOS PELO FALECIMENTO DE ALGUM MEMBRO DA FAMÍLIA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES URGENTES DECORRENTES DESSA CONTINGÊNCIA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DO REQUERENTE E INDICAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL REALIZADO COM A FAMÍLIA. CONSIDERANDO QUE O AUXÍLIO FUNERAL POSSUI CARÁTER EMERGENCIAL E DEVE SER OFERTADO DE FORMA IMEDIATA. FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, EVITANDO A DESCONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E ASSEGURANDO PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS QUE NÃO DISPÕEM DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DO FALECIMENTO. A CONTRATAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEIS ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), QUE PREVÊ OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS COMO PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÕES DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS, BEM COMO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, QUE ORIENTAM A PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.