AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 039 (30 visual.)

Identificador desta licitação: SFDP-MG-6-039085

Data de abertura: 04/08/2025 13:00

Orgão: Prefeitura de São Francisco de Paula (MG)

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM FUNDAMENTO NO § 1.º DO ART. 14 DA LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, DA LEI FEDERAL 13.987/2020 E AS RESOLUÇÕES CD/FNDE N° 025/2012, 026/2013, 04/2015, 06/2020, 20/2020, 21/2021, 03/2025 e Lei 14.660 de 23/08/2023. Processo n.º 085/2025 Dispensa de Licitação n.º 039/2025 O presente procedimento licitatório vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura do contrato, até a entrega total dos produtos adquiridos. O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG, pessoa jurídica de direito público, através de seu órgão administrativo Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/MG, com sede na Praça Pedro Severino de Aguiar, nº 100, Centro, São Francisco de Paula/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.312.975/0001-10, representado neste ato por sua secretária municipal de Educação Simone Ribeiro Avelar, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e da Lei n° 14.660/2023 e art. 20, §1.º da Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, com validade para o período de 12 (doze) meses, os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período do dia 15/07/2025 a 04/08/2025. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 04/08/2025 às 13:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, localizada na Praça Pedro Severino de AGUIAR, N° 100, 2° PISO SALA 08, e-mail: licitacao@saofranciscodepaula.mg.gov.br, telefones (37) 3332 1230 ou 9 8807 9953.