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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2019

Identificador desta licitação: DOU-236395ad05ce0f13e824

Orgão: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

Abertura 08/08/2019 00:00

OBJETO: "REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DO CENTRO COMERCIAL DA RUA ANTÔNIO CANDIDO DA SILVA E SEU ENTORNO - BAIRRO VILA SÔNIA" Tipo: Menor Preço Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS Processo Administrativo: 5.010/2019 Data e horário da licitação: 08/08/2019 às 10:00 Hs. Lei Federal N.º 8.666/93, suas alterações e Normas Complementares, Lei Federal 12.844/2013 alterada pela Lei Federal n° 13.161/2015 e lei Federal n° 13.670/2018, Lei Federal Nº 4.320/64, Lei Complementar Federal Nº 101/00, Lei Federal Nº 10.028/00, Lei Federal Nº 11.079/04, Lei federal 12.305/2010, Lei Complementar 1.660/2013, Decreto Municipal n° 5.919/2015, Lei Complementar Federal Nº 123 De 14/12/06, Lei Complementar n° 147/14, Decreto Federal 7.983/2013, Acórdão 2.622/2013 TCU-Plenário, Lei Complementar Municipal Nº 667/13, Complementar Municipal nº 714/15 alterada pelas Lei Complementar n° 726/16, Lei Complementar n° 735/17 e Lei Complementar n° 739/17, Decreto Municipal 3.855/05 e Demais Legislações Pertinentes a matéria. As empresas poderão consultar as condições específicas do Edital, através do site: www.praiagrande.sp.gov.br.