Edital 79/2026 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-96291141000180-1-005613-2026

Portal: ComprasNet

Data de abertura: 21/09/2026 09:00

UASG: 380155

Orgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.

Edital 79/2027 (17 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-96291141000180-1-000003-2027

Portal: ComprasNet

Abertura: 22/09/2026 09:00

UASG: 380155

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Objeto: Contratação de serviços impressão corporativa por meio de outsourcing, para uso administrativo, deste Estabelecimento Penal.

Pregão Presencial 16/2026 (16 visual.)

Identificador desta licitação: GTLN-SP-8-162026-482026

Data de abertura: 17/09/2026 09:00

Prefeitura de Getulina (SP)

Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços de Telefonia Móvel, Telefonia Fixa Digital, Internet Banda Larga tipo Fibra Óptica, Link Dedicado de Internet e Tronco Digital SIP + PABX em Nuvem e Locação de Aparelhos de Telefonia Fixa Digital tipo IP, para atendimento aos prédios públicos do Centro Urbano, Bairro Santa...