Contratação Direta 21/2026 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-46377800000127-1-002932-2026

Portal: ComprasNet

Data de abertura: 20/07/2026 08:00

UASG: 180283

Orgão: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Valor: R$ 3.478,00

Serviço de Vidraçaria - Colocação de Vidro em Esquadria com Fornecimento de Material e Retirada de Vidros Quebrados

Contratação Direta 516/2026 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-46694139000183-1-000657-2026

Portal: PNCP

Abertura: 20/07/2026 08:30

Orgão: MUNICIPIO DE JACAREI

Valor: R$ 9.599,00

Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Cloro Tipo Dicloro Estabilizado 56% de cloro ativo de alta solubilidade para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.

Contratação Direta 85/2026 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-50457753000107-1-000080-2026

Portal: PNCP

Data de abertura: 20/07/2026 16:28

FUNDACAO CULTURAL DE JACAREHY-JOSE MARIA DE ABREU

Valor: R$ 25.140,00

Objeto: HOSPEDAGEM DE SITE