Identificador desta licitação: NCNP-SP-8-021-2021
Orgão: Prefeitura de Nova Canaã Paulista (SP)
Data de abertura: 18/05/2021 09:00
REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de produtos de limpeza, que será regida pela Lei Federal nº 10520/2002 (Institui o pregão para União) e Decreto Municipal nº 522/2007, alterado pelo Decreto Municipal nº 822/2013 (Regulamenta o pregão no município), aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8666/1993, com alterações posteriores (Regulamenta as licitações e contratos), Decreto nº 1061, de 05 de abril de 2017 (Regulamenta o Registro de Preços), Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações posteriores (Capítulo V – Do Acesso aos Mercados), Decreto Federal nº 8538, de 06 de outubro de 2015 (Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas), e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.