CHAMADA PÚBLICA nº 2/2024 (36 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-c0b6cfcdd7b3c06439b0

Orgão: Conselho Federal de Psicologia

Abertura: 27/07/2024 00:00

Objeto: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Conselho Federal de Psicologia. aviso DE CHAMADA PÚBLICA nº 2/2024 - cfp III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, autarquia federal, que por delegação do poder público exerce o serviço de fiscalização da profissão de psicólogo, instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede à SAF SUL, Q. 02, Bl. B Edifício Via Office, Térreo, sala 104, Brasília, Distrito Federal, inscrito no Ministério da Fazenda com o CNPJ nº 00.393.272/0001-07, neste ato representado por seu Conselheiro-Presidente eleito para o XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, gestão 2022-2025, PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO, conforme Ata de Posse juntada aos autos, por meio da sua Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social - CONPAS/CFP, e os Conselhos Regionais de Psicologia - CRPs, torna público, a realização, nos meses de junho e julho de 2024, da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), espaço para reflexão e compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto deste Edital é tornar pública, a realização, nos meses de junho e julho de 2024, da III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), espaço para reflexão e compartilhamento de experiências, saberes e práticas da Psicologia na Política Pública de Assistência Social. 2. DO OBJETIVO 2.1. A Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS busca possibilitar a reflexão acerca do fazer da Psicologia na Política de Assistência Social, reconhecendo-se a potência da atuação da ciência psicológica no enfrentamento das desigualdades sociais e na efetivação dos direitos socioassistenciais, sob a perspectiva do compromisso ético e social da Psicologia. 3. REGIÕES ONDE ACONTECERÁ A MOSTRA 3.1. A Mostra acontecerá nas 05 (cinco) regiões do país, conforme o quadro e datas seguir: ETAPA SEDE LOCAL DATA Nordeste CRP 19 Aracaju/SE 07 e 08 de junho de 2024 Centro-Oeste CRP 14 Campo Grande/MS 14 e 15 de junho de 2024 Sul CRP 07 Porto Alegre/RS 05 e 06 de julho de 2024 Norte CRP 20 Manaus/AM 12 e 13 de julho de 2024 Sudeste CRP 06 São Paulo/SP 26 e 27 de julho de 2024 4. PARTICIPAÇÃO E DATA DE INSCRIÇÃO 4.1. A participação na III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social é aberta a todas(os) profissionais, professoras(es), pesquisadoras(es) e estudantes de Psicologia e, em conjunto com estas(es), outras(os) trabalhadoras(es) que atuam na Política de Assistência Social e nas demais Políticas Públicas que tenham ações conjuntas na execução intersetorial de ofertas socioassistenciais. 4.2. As inscrições na Mostra são gratuitas e podem ser feitas conforme as datas especificadas abaixo, por meio do site https://conpas.cfp.org.br/. ETAPA PERÍODO DE INSCRIÇÕES ON LINE Nordeste De 25/04/2024 a 04/06/2024 Centro-Oeste De 30/04/2024 a 11/06/2024 Sul De 21/05/2024 até 02/07/2024 Norte De 27/05/2024 até 09/07/2024 Sudeste De 10/06/2024 até 23/07/2024 Nota: Também poderão ser realizadas inscrições no local do evento, conforme disponibilidade de vagas (apenas para participação e sem possibilidade de apresentação de trabalhos)Individuais; ou 4.3. Após o cadastro, será enviado um e-mail de confirmação contendo os dados de acesso à área da(o) inscrita(o). Este login dará, ainda, acesso à área de submissão de trabalhos e, em momento posterior, aos certificados, conforme os critérios da organização do evento. 4.4. Todas(os) interessadas(os) poderão participar da Mostra, independentemente da submissão de trabalhos nas modalidades especificadas no item 6 deste Edital. 5. EIXOS TEMÁTICOS 5.1. A III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social tem por tema geral "SUAS: O trabalho da Psicologia na efetivação dos direitos socioassistenciais" e, em caráter específico, os seguintes eixos: 5.1.1. EIXO - "Psicologia na atuação intersetorial do SUAS: Práticas intersetoriais na construção de proteção social" Este eixo tem por objetivo abordar práticas e ações de psicólogas e psicólogos no SUAS, que retratem o trabalho intersetorial nos territórios, para efetivação de proteção social na Assistência Social. Tais práticas relacionam o SUAS ao campo da justiça, saúde, educação, moradia, trabalho, além daquelas que estejam compreendidas no contexto do controle social do SUAS. 5.1.2. EIXO - "Direitos Humanos na diversidade dos territórios: as implicações no trabalho da Psicologia no SUAS". Diante do cenário atual, marcado por violações dos direitos humanos em diversos territórios: rurais, urbanos e territórios originais, este eixo tem por objetivo oportunizar relatos e experiências pessoais nos diversos Serviços Socioassistenciais, Programas, Projetos e operacionalização de benefícios no âmbito do SUAS. 5.1.3. EIXO - Interseccionalidade no SUAS: As práticas da Psicologia no enfrentamento da fome e das violências" Este eixo tem por objetivo abordar o contexto de desmonte do SUAS, circunstância que precariza as(os) usuárias(os) e as(os) trabalhadoras(es) atuantes na Política de Assistência Social. A subalternização de grupos vulneráveis é um indicativo da necessidade de intervenções a partir dos marcadores sociais. Neste contexto, a interseccionalidade é um instrumento precioso de análise para as(os) profissionais do SUAS, na medida em que amplia as intervenções na rede de proteção social e produz ações de resistência à violência e à fome. 5.1.4. EIXO: "Territórios Amazônicos e Direitos Humanos: políticas públicas e práticas da Psicologia no SUAS" Este eixo tem por objetivo explorar as complexidades e desafios inerentes aos Territórios Amazônicos, destacando a interseção entre Direitos Humanos e a atuação da Psicologia no SUAS. 5.1.5. EIXO - "O trabalho da Psicologia e a sua Participação Social: Dimensão ética, técnica e política na defesa do SUAS" Diante de um cenário de desmonte das políticas públicas, desfinanciamento e precarização das relações de trabalho, este eixo tem por objetivo tratar sobre os desafios do trabalho da psicologia no SUAS, na perspectiva de uma atuação implicada com a dimensão ética, técnica e política da profissão. Busca, ainda, abordar a importância da participação social nos espaços de controle social alinhados à defesa do SUAS. 6. SUBMISSÕES DE TRABALHOS 6.1. As(os) participantes inscritas(os) na Mostra, poderão submeter propostas de trabalhos nas seguintes modalidades: 6.1.1. Comunicação oral, a qual contempla as seguintes categorias: a) Relato de experiência; b) Relato de pesquisa; 6.1.2. Exposição, a qual contempla a seguinte categoria: a) Pôster. 6.2. Cada proponente poderá ser autor(a) principal em no máximo 02 propostas, relacionadas a um dos eixos temáticos constantes do item 5 deste Edital. 6.3. As propostas de trabalho devem ser de experiências de atuação ou pesquisa, de psicólogas(os) na Política de Assistência Social, ainda que em atuações interdisciplinares ou intersetoriais. Portanto, mesmo que haja proponentes de outras áreas profissionais, ou de outras políticas públicas nas propostas submetidas, pelo menos uma(um) deve ser psicóloga(o), e é a partir desta ótica que as propostas devem ser escritas. 6.4. Em se tratando de propostas de trabalho submetidas por estudantes, é necessário que haja pelo menos um(a) psicóloga(o) como autor(a) ou co-autor(a). 6.5. A submissão de propostas de trabalho, para ambas as modalidades, pode ser realizada por meio do site https://conpas.cfp.org.br/, a partir dos seguintes passos: 6.5.1. Inscrição das(os) respectivas(os) participantes / proponentes no evento; 6.5.1.1. Todas(os) as(os) proponentes do trabalho precisarão ter realizado inscrição no evento, inclusive as(os) co-autoras(es) que não irão participar presencialmente da Mostra. Neste caso, no ato da inscrição, as pessoas deverão selecionar a opção "inscrição apenas para co-autor(a)". 6.5.2. Submissão do resumo do trabalho, conforme as modalidades disponíveis. 6.6. O formulário de submissão do resumo do trabalho, para ambas as modalidades, contém os seguintes campos, além das informações de identificação pessoal constantes da inscrição de cada participante: - Título (até 15 palavras); - Autor principal; - Demais autores (até 04); - Eixo; - Resumo: de 150 a 250 palavras; 6.7. No resumo, para ambas as modalidades, deverá constar o objetivo do trabalho, elucidando, sucintamente, questões como: a prática que se pretende compartilhar; local e contexto em que ocorreu a prática; quais as contribuições e desafios da Psicologia; quais reflexões podem ser apontadas. 6.8. As propostas de trabalho, em ambas as modalidades, serão avaliados e aprovados pela Comissão Científica do evento, quanto à adequação ao objetivo da Mostra e especificações deste Edital. 6.9. A(O) proponente será responsável pela veracidade dos trabalhos encaminhados, isentando o CFP, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social - CONPAS/CFP, e os Conselhos Regionais de Psicologia - CRPs de qualquer responsabilidade civil ou penal. 6.10. Os trabalhos aprovados na categoria pôster serão compartilhados somente no formato de exposição, não sendo prevista a apresentação destes no formato de comunicação oral. 6.11. Não é prevista premiação ou transferência de recursos em decorrência da aprovação de trabalhos na Mostra. 6.12. Não é prevista a publicação dos trabalhos aprovados. 7. CRONOGRAMA 7.1. Os prazos para submissão de trabalhos, interposição de recursos e divulgação de resultados devem seguir o cronograma abaixo: 7.1.1. Etapa Nordeste (Aracaju): Inscrições de trabalhos - 25/04 a 10/05/2024 Divulgação do resultado preliminar: 14/05/2024 Recebimento de recursos - 15 a 17/05/2024 Divulgação do resultado final (após recursos) - 23/05/2024 7.1.2. Centro-Oeste (Campo Grande) Inscrições de trabalhos - 30/04 a 17/05/2024 Divulgação do resultado preliminar: 23/05/2024 Recebimento de recursos - 24 a 27/05/2024 Divulgação do resultado final (após recursos) - 29/05/2024 7.1.3. Etapa Sul (Porto Alegre) Inscrições de trabalhos - 21/05 a 10/06/2024 Divulgação do resultado preliminar: 14/06/2024 Recebimento de recursos - 17 a 19/06/2024 Divulgação do resultado final (após recursos) - 21/06/2024 7.1.4. Etapa Norte (Manaus) Inscrições de trabalhos - 27/05 a 19/06/2024 Divulgação do resultado preliminar: 24/06/2024 Recebimento de recursos - 25 a 27/06/2024 Divulgação do resultado final (após recursos) - 01/07/2024 7.1.5. Etapa Sudeste (São Paulo) Inscrições de trabalhos - 10/06 a 28/06/2024 Divulgação do resultado preliminar: 04/07/2024 Recebimento de recursos - 05 a 08/07/2024 Divulgação do resultado final (após recursos) - 11/07/2024 8. COMUNICAÇÕES ORAIS E EXPOSIÇÕES DE TRABALHOS APROVADOS 8.1. Nas respectivas etapas da Mostra, haverá a apresentação em formato de comunicação oral, somente dos trabalhos aprovados nas categorias de relato de experiência ou relato de pesquisa. 8.2. Para as apresentações nestas categorias, pelo menos 01 autor(a) da proposta deverá estar presencialmente no evento. Não será admitida a apresentação do trabalho por terceiras(os). Entende-se por terceiras(os) pessoas não listadas na autoria do trabalho. 8.3. Os trabalhos aprovados serão agrupados conforme os eixos já especificados no item 5 deste Edital. 8.4. O tempo de apresentação será definido e comunicado pelas(os) coordenadoras(es) das seções de comunicação orais, de acordo com a quantidade de trabalhos a serem apresentados nas mesmas seções. 8.4.1. A previsão de recursos de projeção audiovisual para a apresentação dos trabalhos deverá ser confirmada pela organização local da respectiva etapa da Mostra. 8.5. Os trabalhos aprovados na categoria pôster serão compartilhados somente no formato de exposição, não sendo prevista a apresentação destes no formato de comunicação oral, conforme explicitado no item 6.10 deste Edital. 8.5.1. O pôster deverá ter as seguintes dimensões: - 0,90m de largura; - 1,10m de altura; - Formato de banner; - Cordão para pendurar; 8.5.2. O pôster será alocado conforme estrutura prevista pela organização da Mostra. 8.6. As(os) respectivas(os) autoras(es) ficarão responsáveis pela disponibilização do pôster, para alocação no espaço apropriado, e pela sua retirada no horário proposto, conforme orientação da organização da Mostra. 8.6.1. O tempo de exposição do pôster será indicado na programação das respectivas etapas da Mostra, conforme as atividades previstas. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância aos prazos serão de inteira responsabilidade das(os) proponentes. 9.1.1. Informações oficiais referentes à Mostra poderão ser acompanhadas pelo site https://conpas.cfp.org.br/ 9.1.2. Informações adicionais também poderão ser acompanhadas por meio dos sites e mídias sociais dos respectivos CRPs sediadores das etapas, conforme especificações no item 3 deste Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Edital de Chamamento Público 3 | Processo 3366/2024 (9 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-46634481000198-1-000032-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

Valor: R$ 511.070,00

Abertura 26/04/2024 09:00

Credenciamento de Associacoes ou Cooperativas da Agricultura Familiar visando a posterior contratacao para fornecimento de hortifrutis para atendimento aos alunos matriculados na Rede Publica de Ensino em conformidade com o Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE.

LEILÃO PÚBLICO Nº 0007/0224 (31 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-a9cd2eaf7c486be83860

Orgão: Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens

Abertura: 16/05/2024 10:00

Objeto: Ministério da Fazenda. Caixa Econômica Federal. Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens. AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0032 / 0323 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 29/02/2024 a 01/04/2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório da leiloeira JONAS GABREIL ANTUNES MOREIRA, situado na Rua Major Manoel Antônio, Nº 08, Sala 101, Centro, Pará de Minas/MG - CEP: 35.660-010 e no site www.mgl.com.br. O certame realizar-se-á em 01/04/2024, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.mgl.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 08/04/2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 15/04/2024. Outras informações no telefone 0800 242 2218, no horário de segunda a sexta-feira, das 09:00 à 17:00h, e-mail cliente@liderleiloes.com.br. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0030 / 0323 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 28/02/2024 a 02/04/2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório da leiloeira TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA, situado na Avenida Dom Pedro II, 620 - 20º andar, Jardim - Santo André/SP - CEP: 09.080-000 e no site www.liderleiloes.com.br . O certame realizar-se-á em 02/04/2024, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.liderleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 09/04/2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 16/04/2024. Outras informações nos telefones 11-4425 2905/5925, no horário de segunda a sexta-feira, das 09:00 à 17:00h, e-mail cliente@liderleiloes.com.br. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0007/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 29/02/2024 até 15/05/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.leiloesjudiciaisrs.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) JOYCE RIBEIRO, no endereço Rua Chico Pedro, 331, Camaquã - CAMAQUA - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 91.910-650, Telefone 0800-707-9272, no horário de atendimento das Segunda a Sexta, 08h as 18h, contato@leiloesjudiciaisrs.com.br