Pregão presencial 6/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: MN-3543238-8-62025

Abertura 02/09/2025 00:00

Orgão: Prefeitura de Ribeirão dos Índios

Constitui-se o objeto da presente licitação a SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE AQUISIÇÃO DE ATÉ 800 (OITOCENTAS) CESTAS BÁSICAS ( CONTENDO OS PRODUTOS CONSTANTES DO ANEXO I) PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS-SP, CONFORME LEI MUNICIPAL 625/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 855/2021, COM ENTREGA PARCELADA, CONFORME NECESSIDADE, ATÉ 12 MESES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 1.2. Nos termos da legislação vigente, em especial art. 48, III da Lei Complementar 123/06, foi estabelecida uma cota de 25% do objeto deste certame reservada a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, representado pelos itens 02 do objeto, descritos no Termo de Referência, Anexo do Edital.