Identificador desta licitação: DOU-33c0973122f19c249d22
Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Abertura 02/08/2019 00:00
Objeto é a outorga ao cessionário de concessão pelo prazo de 30 (trinta) anos, para prestação de Serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em todo o território municipal, em consonância com as prescrições especificadas nos anexos que passam a fazer parte integrante deste Edital, bem como toda a legislação competente. O presente Edital está disponível para consulta aos interessados no site desta Prefeitura Municipal, qual seja, www.tuiuti.sp.gov.br. Consoante previsão expressa do artigo 15, da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o tipo de licitação será o de TÉCNICA E PREÇO e o procedimento será regido pela Lei n° 8.666/93, especificamente pelo Inciso III do § 1º, do art. 45 e seguintes, e pelo art. 15, inciso V, da Lei n. 8.987/95, ou seja, "melhor proposta em razão da combinação dos critérios de Menor Valor da Tarifa do serviço público a ser prestado com o de Melhor Técnica". Consoante explanado no preambulo, o prazo desta concessão será o de 30 (trinta) anos. Data de abertura: No dia 02/08/2019 às 09h30min na SALA DE REUNIÕES PREFEITURA DE TUIUTI, RUA ZEFERINO DE LIMA,117, CENTRO, TUIUTI - SP, serão recebidos os 3 ENVELOPES - ENVELOPES Nº. 01 - HABILITAÇÃO, Nº. 02 - PROPOSTA TÉCNICA e Nº 03 - PROPOSTA FINANCEIRA, e ocorrerá a abertura do ENVELOPE Nº. 01 - HABILITAÇÃO.