CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 (29 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-6ED8EF47

Orgão: Prefeitura de Santa Lúcia

Abertura 09/10/2024 09:00

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 06/2020 e demais alterações. A Prefeitura Municipal Santa Lúcia-Pr, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede à Avenida do Rosário, nº 288, Centro, Santa Lúcia- Pr, inscrita no CNPJ sob nº 95.594.776/0001/93, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Renato Tonidandel, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020 alterada pela Resolução n° 20 de 02 de dezembro de 2020 e alterações, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, no dia 09 de outubro de 2024. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 09 de outubro de 2024, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura, localizada na com sede no Paço Municipal Aldino Dalben situado na Avenida do Rosário, nº 228, Centro, Cidade de Santa Lúcia-Paraná. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes deverão ser protocolados no serviço de protocolo (Departamento de Tributação) desta Prefeitura Municipal até as 09:00 horas do dia 09 de outubro de 2024, tendo como destinatário o Departamento de Licitações. ABERTURA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: Após a realização do Protocolo os envelopes serão encaminhados para o Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração para a abertura dos mesmos e análise do Agente de Contratação e equipe de apoio, nomeados pela Portaria n° 008/2024 de 07/02/2024. LOCAL DE JULGAMENTO: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - PR. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Serão disponibilizados a partir da publicação deste termo, em horário de expediente, no Setor de Licitações desta Prefeitura e no site do município: https://www.santalucia.pr.gov.br/, avisos, cópias do edital, anexos e demais esclarecimentos pertinentes ao edital. Informações complementares poderão ser obtidas juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, sita a Av. do Rosário, 228, Centro, no horário de expediente, ou pelo Telefone (045) 3288-1144, ou através do e-mail compras@santalucia.pr.gov.br. Santa Lucia, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2024. RENATO TONIDANDEL Prefeito Municipal Publicado por: Edes Mota Tavares Código Identificador:6ED8EF47