Alerta Licitação
Licitações Porto Belo (SC)
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Ato que autoriza a Contratação Direta PRD 9/2026 (10 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-10721741000115-1-000058-2026
Portal: PNCP
Data de abertura: 05/06/2026 00:00
Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor: R$ 1.458,00
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÂO DE 20 LATAS DE LEITE NAN COMFOR 800 GRAMAS PARA USO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO/DECISÃO Nº 5001450-10.2026.8.24.0139/SC DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Ato que autoriza a Contratação Direta PRI 12/2026 (12 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-10721783000156-1-000024-2026
Portal: PNCP
Abertura: 05/06/2026 00:00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor: R$ 198.000,00
Objeto: Inexigibilidade de Licitação referente Locação de um imóvel de aproximadamente 450m² localizado na rua Ênio José Guerreiro, bairro Alto Perequê, para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação.
Ato que autoriza a Contratação Direta PRI 50/2026 (14 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-10721741000115-1-000057-2026
Portal: PNCP
Abertura 05/06/2026 00:00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor: R$ 262,00
Objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025 - PMPB.
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