Licitações Barros Cassal (RS)

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2019 (63 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-6B545417

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RS)

Abertura: 06/11/2020 00:00

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA USO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SESSÃO DE PREGÃO: 21/11/19 HORÁRIO: 09:00 Informações complementares e o Edital completo poderão ser obtidos pelos interessados no Setor de Licitações do Município de Barra do Guarita, na Rua Sobradinho, 09, de Segunda à Sexta-feira no horário das 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, pelo telefone (55) 3616-1010 ramal 24, ou ainda pelo site www.barradoguarita.rs.gov.br. Barra do Guarita, RS, 07 de novembro de 2019. RODRIGO LOCATELLI TISOTT Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, as diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo: I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual; www.diariomunicipal.com.br/famurs II - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município; III - as disposições relativas às despesas com pessoal; IV - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; Parágrafo único. Constituem partes integrantes desta Lei: I – Previsão da Receita para 2020, contendo: a) Anexo da previsão da receita por categoria econômica e origem; II- Previsão da Receita Corrente Líquida para 2020; ALEXANDRO DIONEI LEDUR Item Valor unitário a) Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de 2020; 1 b) Evolução do patrimônio líquido; 2 Und d) Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos; Publicado por: e) Estimativa e compensação da renúncia da receita; Jaque Selis Bettio f) Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter Código Identificador:6B545417