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Identificador desta licitação: LCON-RS-1262434
SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO RS
Valor: R$ 33.661.240,00
Abertura 08/10/2029 00:00
Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação:1. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de Integração de sistemas, sem emissão prévia de guia;2. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;3. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA;4. Prestador de Serviços de Pagamentos – PSP para pagamento de receitas estaduais por meio de PIX;5. Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais.
Identificador desta licitação: LCON-RS-1193955
Orgão: PM DE FAZENDA VILANOVA
Valor: R$ 50.000,00
Abertura: 31/12/2024 00:00
Objeto: Credenciamento de Instituição Financeira para operacionalizar o Programa Municipal de Microcrédito, visando o fornecimento de crédito a Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e agroindústrias sediados no Município de Fazenda Vilanova.
Identificador desta licitação: LCON-RS-1229472
Orgão: PM DE FAZENDA VILANOVA
Valor: R$ 54.000,00
Data de abertura: 31/12/2024 00:00
Credenciamento de pessoas jurídicas, visando o fornecimento de saibro para as secretarias do Município de Fazenda Vilanova.
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