​AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025 (42 visual.)

Identificador desta licitação: DO-MT-1580887

Abertura: 15/04/2025 00:00

Orgão: Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte

O Município de GAÚCHA DO NORTE/MT, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar Concurso de Projeto para Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, bem como as condições estabelecidas no Edital. DATA DA SESSÃO: 15/04/2025 HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30min