Alerta Licitação
Licitações Porto Alegre do Norte (MT)
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Chamamento público 1/2025 (47 visual.)
Identificador desta licitação: MN-5106778-11-12025
Data de abertura: 24/07/2025 00:00
Orgão: Prefeitura de Porto Alegre do Norte
O Município de Porto Alegre do Norte – MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Chamada Pública nº 01/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, e das Resoluções FNDE/CD nº 026/2013, nº 004/2015, nº 006/2020, nº 020/2020 e nº 021/2021, bem como a Lei nº 14.133/2021, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
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A ativação por cartão de crédito ou por pix tem liberação imediata, e por boleto depois da compensação.
